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A Assembleia Municipal de Évora aprovou a proposta do município para a redução de um conjunto de taxas (IMI) e impostos, assim com a criação de uma tarifa especial na conta da água para famílias numerosas.

Os dois partidos, que compõem o executivo da Câmara Municipal de Loures, foram determinantes no chumbo da proposta que reduziria a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 0,360.

A dedução nas taxas deste imposto, aplicado sobre imóveis, é uma das várias medidas anunciadas hoje pela autarquia para apoiar as famílias e pequenas empresas do concelho.

A criação de um novo escalão ao adicional ao IMI, que incide sobre grandes proprietário imobiliários, foi aprovada. Património acima de 2 milhões de euros vai pagar mais.

A Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL) afirmou esta terça-feira no Parlamento que o projecto do PS para travar despejos de idosos ou de pessoas com deficiência é «limitadíssimo». 

Matérias em destaque no segundo dia de votações do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018): Floresta, Cultura, Educação, impostos ou custos da energia.

O PCP propõe a redução da taxa máxima do IMI para o,4%, prosseguindo o caminho iniciado em 2016, quando baixou de 0,5% para 0,45%. O CDS-PP acompanha o PSD no desejo de baixar impostos sobre o capital e os grandes proprietários.

As propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), a que o Negócios teve acesso, incluem baixas de impostos para todas as empresas, os grandes grupos económicos e os maiores proprietários.

O PSD anunciou que irá propor a eliminação do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (IMI), que prevê uma taxa de 0,4 ou 0,7% sobre valores imobiliários que excedam os 600 mil euros e de 1% sobre imóveis que ultrapassem o valor de um milhão de euros.

As alterações ao Adicional ao IMI aprovadas ontem corrigem a borla fiscal que seria dada aos proprietários com património superior a um milhão de euros e com sede em paraísos fiscais.

Os donos de imóveis com valor patrimonial acima de 1 milhão de euros recebem desconto de quase 9 mil euros por ano com a proposta do Governo para o imposto sobre imóveis de luxo.

Para o PSD as alterações ao cálculo do IMI representam um aumento dos impostos sobre a habitação, propondo a sua suspensão. Já este ano o PSD votou contra a descida de 10% do IMI.