O alargamento do apoio a todos os estudantes do Ensino Superior consta no relatório que acompanha o Orçamento do Estado para 2017 (OE2017). Segundo informação obtida pelo Público junto de fontes governamentais, a redução dos descontos nos passes sociais será de 25%, devendo efectivar-se a partir do próximo ano lectivo, ou seja, em Setembro de 2017.
A proposta de Orçamento do Estado entregue sexta-feira no Parlamento indica ao nível da política tarifária de transportes que será «estendido o apoio a todos os estudantes de ensino superior com menos de 23 anos, promovendo o acesso universal, sem condição de recurso, ao primeiro escalão do apoio tarifário Sub23».
O jornal adianta que a reposição parcial dos descontos retirados pelo executivo de Pedro Passos Coelho, significará um encargo de cerca de 1,5 milhões de euros em 2017, uma vez que incide apenas sobre quatro meses do próximo ano.
Com a reposição do desconto, uma medida reivindicada pela actual maioria parlamentar (recordem-se propostas apresentadas na área do passe social) deixam de estar abrangidas apenas as situações de carência económica.
Alvo da política austeritária implementada pelo governo de Passos Coelho, o passe Sub23, que até Fevereiro de 2012 beneficiava de um desconto universal de 50%, passou desde então a ter um desconto de 25%. A medida foi implementada até Julho desse ano, mês a partir do qual o desconto foi aplicado de acordo com os rendimentos do agregado familiar.
Actualmente, só os jovens que beneficiem de acção social directa no Ensino Superior (ou que integrem famílias cujo rendimento mensal dê acesso ao passe Social +) podem aceder ao tarifário Sub23. O Público esclarece que para os primeiros, o desconto é de 60%, para os segundos é de 25%.
No início do ano, a Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros (Antrop) reclamava a reposição dos descontos para o universo dos estudantes do Ensino Superior. Segundo dados da associação, o fim das reduções aplicado em 2012 originou quebras de 70% na aquisição dos passes.
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