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A Assembleia Geral da Ordem dos Advogados aprovou, por larga maioria, a realização de um referendo sobre o futuro dos descontos para a Caixa de Previdência de Advogados e Solicitadores (CPAS).

A promiscuidade e subordinação do poder político ao económico criam condições para o florescimento da corrupção. Esta é uma luta que só se trava com um significativo reforço de meios técnicos e humanos.

Nas últimas décadas, o exercício da advocacia assenta na divisão entre advogados assalariados e sócios de sociedades, numa lógica que contribui para a disseminação da precariedade e exploração.

Advogados criticam a Ordem pela manifesta incapacidade de dar resposta satisfatória às centenas de advogados prejudicados e afectados pelos efeitos da pandemia.

A busca de memória e verdade tem no portal Sitios de la Memoria Uruguay uma das suas trincheiras. Um recurso didáctico, construído à base de militância, com informação sobre vítimas, verdugos e processos.

As três juízas do Tribunal da Concorrência Regulação e Supervisão (TCRS), sediado em Santarém, denunciam a falta de condições logísticas, sobretudo pelo avolumar de processos, que dificultam o trabalho.

Lucília Gago voltou a emitir uma norma que prevê a intervenção de superiores hierárquicos nas decisões de magistrados em casos concretos, abrindo a porta «à interferência política» em processos crime.

Foram mais de 30 dias de greve contra a privatização da empresa e restituição de direitos previstos no Acordo Colectivo. Federação de sindicatos acusa Justiça de «alinhamento ideológico» com o Governo. 

Os tribunais reiniciam a sua actividade normal, mas magistrados previnem que a retoma da actividade será «assimétrica e progressiva», condicionada às condições físicas existentes em cada comarca.

Face à falta de apoio da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, 130 advogados apresentaram ao bastonário da Ordem uma «proposta de convocação de um referendo», a realizar ainda em 2020.

A Assembleia da República vai discutir propostas para suspender as contribuições para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, os prazos judiciais e a prática de actos processuais.

A iniciativa Ordem na Ordem/Justiça na Justiça, alerta para o facto de os advogados, diferentemente dos trabalhadores independentes e por conta de outrem, não terem sido objecto de medidas de apoio.

Após audição com Presidente da República, o líder do PSD confirmou que pretende, para o País, alterações estruturais das grandes questões do regime democrático e das funções sociais do Estado.

A aprovação de um estatuto do denunciante não pode ser porta aberta para a violação de direitos fundamentais, nem pode ser confundida com mecanismos inconstitucionais semelhantes à delação premiada.

Depois do chumbo das iniciativas que visavam limitar a autonomia do poder judicial e a redução de magistrados no seu Conselho Superior, prossegue a greve no Ministério Público com adesões a rondar os 100%.