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Foram mais de 30 dias de greve contra a privatização da empresa e restituição de direitos previstos no Acordo Colectivo. Federação de sindicatos acusa Justiça de «alinhamento ideológico» com o Governo. 

Os tribunais reiniciam a sua actividade normal, mas magistrados previnem que a retoma da actividade será «assimétrica e progressiva», condicionada às condições físicas existentes em cada comarca.

Face à falta de apoio da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, 130 advogados apresentaram ao bastonário da Ordem uma «proposta de convocação de um referendo», a realizar ainda em 2020.

A Assembleia da República vai discutir propostas para suspender as contribuições para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, os prazos judiciais e a prática de actos processuais.

A iniciativa Ordem na Ordem/Justiça na Justiça, alerta para o facto de os advogados, diferentemente dos trabalhadores independentes e por conta de outrem, não terem sido objecto de medidas de apoio.

Após audição com Presidente da República, o líder do PSD confirmou que pretende, para o País, alterações estruturais das grandes questões do regime democrático e das funções sociais do Estado.

A aprovação de um estatuto do denunciante não pode ser porta aberta para a violação de direitos fundamentais, nem pode ser confundida com mecanismos inconstitucionais semelhantes à delação premiada.

Depois do chumbo das iniciativas que visavam limitar a autonomia do poder judicial e a redução de magistrados no seu Conselho Superior, prossegue a greve no Ministério Público com adesões a rondar os 100%.

Os funcionários judiciais cumprem esta terça-feira o primeiro de cinco dias alternados de greve, em protesto contra a forma de integração de um suplemento que lhes irá reduzir o ordenado.

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público denuncia a falta de meios da Polícia Judiciária e a tentativa de controlo político em resposta a um relatório divulgado esta terça-feira. 

Cerca de três mil funcionários judiciais concentraram-se esta terça-feira, junto ao Supremo Tribunal de Justiça, para exigir que o Governo retome as negociações sobre a revisão do estatuto de carreira.

A partir de hoje e até ao final deste mês, os funcionários judiciais vão estar em greve em diferentes tribunais e outros organismos do sistema judiciário, exigindo «justiça para quem nela trabalha».

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou esta quarta-feira o diploma do Governo que prevê apenas a recuperação parcial do tempo de serviço congelado dos professores.