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Depois do chumbo das iniciativas que visavam limitar a autonomia do poder judicial e a redução de magistrados no seu Conselho Superior, prossegue a greve no Ministério Público com adesões a rondar os 100%.

Os funcionários judiciais cumprem esta terça-feira o primeiro de cinco dias alternados de greve, em protesto contra a forma de integração de um suplemento que lhes irá reduzir o ordenado.

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público denuncia a falta de meios da Polícia Judiciária e a tentativa de controlo político em resposta a um relatório divulgado esta terça-feira. 

Cerca de três mil funcionários judiciais concentraram-se esta terça-feira, junto ao Supremo Tribunal de Justiça, para exigir que o Governo retome as negociações sobre a revisão do estatuto de carreira.

A partir de hoje e até ao final deste mês, os funcionários judiciais vão estar em greve em diferentes tribunais e outros organismos do sistema judiciário, exigindo «justiça para quem nela trabalha».

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou esta quarta-feira o diploma do Governo que prevê apenas a recuperação parcial do tempo de serviço congelado dos professores.

Um governante disse ao Público que, como a proposta do PCP não foi integralmente aprovada, o Executivo pode insistir no apagão do tempo de serviço – violando, de novo, o Orçamento do Estado (OE2019).

O «bloco central» confirmou a rejeição da solução definitiva para a contagem do tempo de serviço no plenário da Assembleia da República. Fenprof sublinha «tremenda derrota» do Governo do PS.

O Parlamento reafirmou que o Governo tem que negociar o «prazo e o modo» de concretização do descongelamento das carreiras, mas o «bloco central» travou a proposta que garantia todos os direitos.

O Bureau da Associação Internacional de Juristas Democratas (IADL) reúne em Lisboa para delinear a estratégia e as temáticas do seu próximo Congresso, a realizar em Argel no próximo ano.

A ser aprovada, a solução que o BE propõe para resolver o impasse criado pelo Governo em torno da contagem do tempo de serviço pode criar mais problemas e, no limite, legitimar o apagão.

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) estima que o nível de adesão dos magistrados judiciais à greve geral, em protesto contra o processo de revisão do Estatuto, ronda os 90%.

A greve parcial iniciada esta segunda-feira é justificada com a falta de diálogo do Ministério da Justiça nas negociações sobre carreiras e estatuto profissional, que estão paradas há mais de um ano.

O Presidente da República nomeou Lucília Gago como procuradora-geral da República, que terá como desafio superar as carências que dificultam o combate à criminalidade económica e financeira.

O ex-presidente brasileiro, afastado da pugna eleitoral pelos tribunais, escolheu Fernando Haddad (PT) e Manuela D'Ávila (PCdoB) para assumirem a liderança da coligação «O Povo Feliz de Novo».