Legislação laboral

O reconhecimento, pelo patronato, de que em Portugal é fácil despedir trabalhadores vem confirmar a «justeza das propostas» da CGTP-IN contra a legislação que acentua a exploração e o empobrecimento.

A CGTP-IN lançou um apelo a todos os trabalhadores para, face à aprovação na generalidade do pacote laboral do Governo, promovam a unidade na luta contra os «conteúdos gravosos».

A proposta do Governo, baseado no acordo com patrões e UGT, foi aprovado esta quarta-feira, na generalidade, com o voto a favor do PS e a abstenção de PSD, CDS-PP e PAN.

A estrutura lançou um apelo aos deputados para que aprovem o acordo do Governo com o patronato, que a UGT apoiou e a CGTP-IN recusou, por «respeito pela legitimidade dos parceiros sociais».

Os três partidos votaram alinhados as propostas do PCP e do BE de reposição dos 25 dias de férias e das regras e indemnizações por despedimento.

No debate das alterações à lei laboral, o PS insistiu em ignorar os avisos de que o acordo da concertação social agrava a precariedade e prometeu respeitá-lo.

São votadas esta quarta-feira as alterações à legislação laboral no Parlamento. Aqui tem um guia sobre o que está em causa e o que ficou de fora. O acordo é mesmo para atacar a precariedade?

António Saraiva lançou avisos aos deputados para que não mexam nas alterações à legislação laboral que os patrões e a UGT acertaram com o Governo do PS, em entrevista ao Jornal de Negócios e Antena 1.

A cerimónia de assinatura do acordo laboral entre Governo, patronato e UGT decorreu esta segunda-feira, na sede da Concertação Social. A CGTP-IN esteve ausente e afirmou tratar-se de um novo ataque.

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, esteve este domingo em Santarém, onde relembrou que o Governo «leva já seis meses de atraso», além de ter criticado o recente acordo laboral.

O secretário-geral da CGTP-IN reafirmou «profundo repúdio» quanto ao acordo com o patronato sobre legislação laboral e apelou à rejeição da proposta do Governo.

O PCP vai levar a sua proposta de diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social ao Parlamento para dia 28, anunciou o líder parlamentar no final das jornadas parlamentares.

A Intersindical Nacional promove este sábado uma manifestação nacional na capital, onde são esperadas dezenas de milhares de trabalhadores em protesto por melhores condições de vida e de trabalho.

Na abertura das jornadas parlamentares do PCP, Jerónimo de Sousa criticou a «crescente procura de convergência» entre o PS e o PSD, o CDS-PP e, na legislação laboral, as confederações patronais.

O Governo apresentou esta quarta-feira as suas propostas. Patrões e a UGT convergiram. CGTP-IN recusou e realça que o acordo fragiliza os trabalhadores e legitima a precariedade.

O Governo anunciou um pacote de alterações cirúrgicas e erráticas ao Código do Trabalho. Medidas positivas no combate à precariedade são compensadas com aumento do período experimental.