«PS permanece acorrentado às teses da política de direita»

O secretário-geral do PCP, na sessão que decorreu ao final desta manhã na Pousada do Castelo de Alcácer do Sal, transmitiu «preocupações» face à «manifesta falta de vontade política do Governo minoritário do PS» em resolver «muitos problemas que tinham solução no imediato».

A par desta realidade, de que é expressão a situação criada em torno das progressões num conjunto de carreiras da Admnistração Pública, Jerónimo de Sousa criticou fortemente a opção do PS em convergir com o PSD e o CDS-PP em matérias estruturantes. Depois dos acordos com o PSD em torno dos fundos europeus e da transferência de competências para as autarquias, surge na agenda política o acordo de concertação social entre o Governo, as confederações patronais e a UGT, com o beneplácito já declarado pelo PSD.

Mas as críticas do PCP foram muito para lá da forma e dos parceiros com que o Governo e o PS escolheram avançar para alterar a lei laboral. Os comunistas criticam a manutenção dos mecanismos que permitem eliminar na prática os direitos conquistados através da contratação colectiva e dos instrumentos de chantagem sobre os trabalhadores, como a caducidade e a eliminação do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.

Acordo passa ao lado do combate à precariedade

Quanto às soluções que o PS pretende fazer aprovar no Parlamento dentro de menos de um mês (a 6 de Julho), Jerónimo de Sousa denunciou a farsa que constitui o apregoado combate à precariedade, quando a redução dos prazos dos contratos é compensado com a duplicação do período experimental. A serem concretizadas, as alterações vão permitir que um jovem passe meio ano à experiência no seu primeiro emprego, podendo ser despedido mesmo com um vínculo efectivo.

A nova taxa para as empresas «que passem certo nível de precariedade, dita aceitável», é considerada pelos comunistas como uma «espécie de licença ou bula» para legalizar vínculos precários que são, actualmente, ilegais. «Será mais vantajoso pagar a taxa do que pagar um salário digno e assegurar trabalho reconhecendo direitos», avisou o secretário-geral do PCP.

Jerónimo de Sousa denunciou ainda a manutenção de mecanismos de desregulação dos horários de trabalho, seja através da manutenção da adaptabilidade como pela substituição dos bancos de horas actualmente em vigor por um novo, que permite estender os tempos de trabalho até às dez horas por dia e 50 horas por semana.

PCP solidário com a luta dos trabalhadores

O dirigente comunista afirmou ainda a «activa solidariedade do PCP» com a manifestação nacional convocada pela CGTP-IN para o próximo sábado, dia 9, em Lisboa. «Têm acrescidas razões os trabalhadores para intensificarem a sua luta», acrescentou.

Para além das propostas em torno da revogação de várias normas do Código do Trabalho que mais penalizam os trabalhadores, Jerónimo de Sousa anunciou que o partido vai levar a votos, juntamente com as propostas do Governo que resultaram do acordo com o patronato, um conjunto de iniciativas legislativas. A limitação das razões para a contratação com vínculos precários e para despedimento, assim como a reposição dos valores das indemnizações nesses casos e dos dias de férias são algumas das propostas que o PCP vai levar a debate a 6 de Julho.

Jornadas com deputados no Parlamento Europeu

As jornadas parlamentares do PCP realizam-se hoje e amanhã no Litoral Alentejano, centrando-se nas questões do trabalho, da produção nacional, da segurança social e da necessidade de reforço do investimento público.

Para além dos deputados na Assembleia da República, participam também os eleitos do PCP no Parlamento Europeu, nomeadamente em encontros com agricultores e pescadores da região.

As conclusões das mais de uma dezena de acções, encontros e visitas destes dois dias são anunciadas na sexta-feira pelo líder parlamentar João Oliveira, em Grândola.