Ministério da Educação

Os trabalhadores não docentes do Agrupamento de Escolas de Mem Martins e do Agrupamento Escolas António Sérgio estão a cumprir uma greve parcial, contra a falta de pessoal e a sobrecarga de trabalho.

As trabalhadoras não docentes da Escola Secundária Dr. José Afonso, no Seixal, estão esta quinta-feira em greve. Protesto à porta reuniu comunidade escolar, pela contratação urgente de mais pessoal.

Na reunião com a frente sindical, o Governo voltou a apresentar a proposta que apaga mais de dois terços do tempo de serviço congelado. O pretexto foi a nova norma do OE2019, que contempla o tempo todo.

PSD, CDS-PP e PCP apresentaram propostas sobre a contagem do tempo de serviço dos professores e de outras carreiras, mas só a dos comunistas garante que o Governo terá mesmo de negociar todo o tempo.

Os pais do Centro Escolar do Tramagal, no concelho de Abrantes, defendem que, vez de se basear nos rácios, o Ministério da Educação deveria «basear-se nas carências reais de cada escola». 

Os professores iniciaram esta segunda-feira uma greve a todas as reuniões fora do horário de trabalho regular, contra os horários abusivos e pela contagem de todo o tempo de serviço congelado.

A frente sindical dos professores decidiu prolongar a greve ao trabalho suplementar até ao final do ano lectivo, em resposta à nota do Ministério da Educação ameaçando marcar faltas injustificadas.

O Governo escolheu o último dia de greve dos professores e a véspera da sua manifestação nacional para aprovar o decreto que, unilateralmente, apaga metade do tempo do congelamento.

O Parlamento vai discutir na quinta-feira o reforço de funcionários nas escolas, depois de um arranque do ano lectivo em que as carências impediram algumas escolas de abrir portas.

As família portuguesas são das que mais pagam pela educação pré-escolar, segundo um relatório da OCDE. Oferta pública a partir dos 3 anos de idade deveria tornar-se universal no próximo ano lectivo.

A pedido do Governo, está marcada para o próximo dia 11, no Ministério da Educação, uma nova reunião negocial sobre a contagem do tempo de serviço. Professores exigem todo o tempo, conforme na lei.

As dez estruturas sindicais dos professores desafiaram o ministro da Educação a regressar à mesa das negociações, sublinhando que cabe ao Governo dar passos para cumprir a lei e resolver o impasse.

A federação sindical anunciou que irá «requerer a aclaração do acórdão do colégio arbitral», para esclarecer se «aponta para a prática de actos ilegais».

A tentativa do Governo de colocar serviços mínimos às reuniões de avaliação, que foi recusada pelos professores, será decidida pelo colégio arbitral. Uma decisão a favor será complicada de justificar.

No balanço do primeiro dia de greve, a frente sindical dos professores afirma que cerca de 95% das reuniões de avaliação foram reagendadas. Face à grande adesão, o Governo quer impor serviços mínimos.

O presidente do PSD já sinalizou a sua disponibilidade para mais um acordo do «bloco central». Depois de apoiar o acordo de concertação social antes de o conhecer, Rio defende apagão nas carreiras.

A iniciativa legislativa de cidadãos sobre a contagem do tempo de serviço dos professores reabre uma discussão fechada no Orçamento do Estado para 2018, arriscando os seus direitos.