Ups!

O que se passa é simples: o tempo cumprido tem influência na carreira. Não se trata de um capricho, mas sim de uma inequívoca realidade. Os professores não progridem, no entanto, apenas através do cumprimento do tempo de serviço. Têm de ser avaliados e em três momentos (do 2.º para o 3.º, do 4.º para o 5.º e do 6.º para o 7.º escalões), estão sujeitos a mecanismos mais exigentes porque têm aulas observadas e/ou quotas de vagas para acesso aos escalões seguintes.

Portanto, vamos acabar com esta conversa de que os professores não são avaliados, que só progridem por tempo de serviço e que não têm filtros para escalões superiores. Isso é falso!

Porém, uma outra coisa é o debate deste assunto que, nós professores, entendemos ter sido dirigido para uma ainda maior desestruturação da carreira. A carreira docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário tem um desenvolvimento horizontal, tem processos de aceleração por aquisição de grau superior, mas estabelece-se a partir de um conteúdo funcional que tem as características estabelecidas no seu estatuto da carreira docente. É, portanto, incompreensível que, para quem tem a função de ensinar (e bem), seja exigida uma estruturação por níveis de competências quando estas são resultado do seu normal exercício profissional.

Desde 1975 que o caminho foi sempre, por um lado, do reconhecimento do imprescindível papel dos professores e educadores para a formação integral do cidadão (parafraseando Caraça), da valorização da sua carreira, até ao reconhecimento em 1986 do direito à sua equiparação com todos os trabalhadores da administração pública com iguais níveis de qualificação. Daí até 1989, com a que veio a ser a estrutura de carreira que, com algumas alterações, vigora, foi um processo de acção e luta constante. Em 1990 a carreira docente é reconhecida como uma carreira especial da administração pública. Em 1998, a luta dos professores (quase 10 anos) levou ao reconhecimento do papel dos docentes e das características muito específicas da profissão, com o fim da prova de candidatura aos escalões de topo, a revalorização material da carreira e a contagem integral do tempo de serviço. Daí para cá, aqui d’El-Rey que os professores estão a ser muito bem tratados para aquilo que merecem. De David Justino a Brandão Rodrigues, passando por Lurdes Rodrigues e Nuno Crato, o ataque foi diversificado, fosse na estrutura da democracia na escola, fosse na carreira, na formação inicial e nos estágios pedagógicos, na formação contínua ou nos horários de trabalho, no emprego e na sua precarização.

Lutámos muito e lutaremos muito. Lutámos nos últimos quarenta anos e iremos fazê-lo nos próximos. Muitas vezes não para nós, mas para os que virão. Mas lutaremos, com este sentido de quem luta contra um cancro, uma infecção ou uma simples virose. Saberemos encontrar o antídoto, unidos e em força.

Aquilo que acontece hoje é um absoluto desrespeito pelo trabalho que é desenvolvido por docentes da educação pré-escolar ao ensino secundário. E nem, vale a pena andar-se com aquilo que se diz ser a maior responsabilidade social de uns em relação aos outros, quando hoje é universalmente reconhecido, por quem sabe, que a interdependência entre os ciclos de ensino e de aprendizagem é tal que, um percurso escolar mal conduzido de base pode ser catastrófico no futuro.

Fico, pois, estupefacto quando vejo, ouço e leio quem pense que isto de ensinar é uma coisa fácil e que qualquer um sabe do ofício desde que saiba ler e escrever e contar, à boa maneira salazarista, quando o sicário de nome António se pôs a fechar escolas de formação inicial de professores para contratar e explorar regentes, sem habilitação mas com uma enorme boa vontade de servir a nação.

Balhanosdeusesantambrósio!

O primeiro ministro deu mais uma vez provas da sua incapacidade para gerir uma crise criada por um ser rastejante como é o ministro da educação de Portugal. Só cometeu erros. Repare-se que, a Brandão Rodrigues, o que lhe deu fama e pelos vistos proveito (pois ninguém o tira do poiso) foram medidas aprovadas pela Assembleia da República, quase sempre propostas pelos parceiros do governo à esquerda (como é o caso da gratuitidade dos manuais escolares, pela mão do PCP, a redução do número de alunos por turma que nunca teve concretização real, por todos os partidos à esquerda) ou , até, pasme-se, pelo movimento sindical, principalmente (e escusamos de tapar o sol com a peneira) a FENPROF, em relação ao fim dos contratos de associação com os colégios privados. Sobre isto, quem esquece aquela grande manifestação de resposta à tentativa de parar um movimento impossível de estancar – de defesa do fim das benesses ao privado e do roubo do financiamento ao serviço público para encher os cofres dos patrões de alguns colégios. O resto, são erros, certamente mal aconselhado, mas dando a cara por eles.

Voltando à vaca fria, mas bem viva, a contagem do tempo de serviço, como outras grandes causas abraçadas pela FENPROF e pelos seus sindicatos, é para levar por diante. É um movimento contínuo, de persistência, de acção, de luta, coragem, esforço e determinação. Não iremos parar e se alguém pensar que sim, mais vale arrumar as botas. Foi conhecido (há dois dias) que também o governo regional dos Açores decidiu contar integralmente o tempo aos professores. António Costa fica cada vez mais isolado.

Ah! Uma pequena coisa. Em 2019 vai haver eleições e os professores não esquecem. Ou será uma grande coisa!? Ups!