Ministério das Finanças

O próximo ano não vai ser só o terceiro consecutivo sem défice primário – descontados os juros da dívida. O défice de 2019 desaparece quando se tiram os 400 milhões prometidos aos donos do Novo Banco.

O Pagamento Especial por Conta deixa de ser obrigatório em 2019. A medida vai libertar cerca de 100 milhões de euros da tesouraria das pequenas e médias empresas, onde trabalham 3 milhões de pessoas.

 Os polícias voltam a concentrar-se esta tarde em frente do Ministério das Finanças, em Lisboa, para exigir uma resposta do Governo sobre a reposição dos vários subsídios em período de férias.

Esta quarta-feira, centenas de agentes realizaram uma concentração de protesto em Lisboa para exigir do Governo que os suplementos cortados ilegalmente sejam repostos e a pré-aposentação cumprida.

Desde 2014 que a CP diz que o estrangulamento financeiro imposto pelos governos não permite «assegurar os seus investimentos». Empresa perdeu mais de 100 milhões em indemnizações compensatórias.

A CP gastou menos 240 milhões de euros do que tinha orçamentado nos últimos dois anos e meio. No mesmo período, o Governo do PS cumpriu e ultrapassou as metas do défice impostas por Bruxelas.

O ministro das Finanças confirmou que entre o défice que Bruxelas quer e a resposta aos problemas do País, a balança do Governo pende para o primeiro, em entrevista ao Público.

O Parlamento discute a diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social, pela introdução de uma contribuição sobre empresas com grandes lucros mas onde os salários pouco pesam.

O Estado pagou mais de 3700 milhões de euros de juros entre Janeiro e Maio, o equivalente a 25 milhões de euros por dia, de acordo com os dados da execução orçamental divulgados esta terça-feira.

O Governo deu luz verde à venda das presenças da Caixa Geral de Depósitos em Espanha e na África do Sul – dois dos territórios com maior volume de emigrantes nacionais, quase 160 mil.

As greves na Soflusa e na Transtejo foram desconvocadas pelos trabalhadores, que conseguiram cedências do Governo e da administração em torno da valorização salarial.

Após a denúncia do PCP, o primeiro-ministro reconheceu o erro e afirmou que a Autoridade Tributária vai corrigir a injustiça em relação às famílias dos pensionistas, que podiam perder quase mil euros.

A execução orçamental até Abril mostra um saldo primário positivo (sem juros da dívida) de 1474 milhões de euros, que entraram nos cofres do Estado mas foram directamente para o serviço da dívida.

No dia em que a Comissão Europeia retirou França do Procedimento por Défice Excessivo, com mais 1,7 pontos percentuais que Portugal, voltou a lançar avisos ao nosso país.

O secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, disse que o Novo Banco, do fundo abutre Lone Star, vai receber 791,7 milhões de euros de dinheiros públicos dentro de dias.

A dívida pública portuguesa continua a ser a terceira mais elevada, em percentagem do PIB, de toda a União Europeia, apenas atrás da Grécia e de Itália e muito acima da média da zona euro.

Os trabalhadores da Administração Pública ganham, em média, menos 11,8% do que em 2009, quando foram aumentados pela última vez. Só quem ganhava o salário mínimo ganha mais, em termos reais.

A descida da despesa do Estado com juros neste ano, que o Governo vai canalizar para o investimento, representa menos de 0,03% do Produto Interno Bruto (PIB) – apenas mais 1,7% face ao previsto.