Investimento público nos mínimos desde 1995

O investimento público a preços correntes deve fechar este ano em mínimos dos últimos 20 anos. Recuando a 1995, verifica-se que o valor actualmente previsto para 2017 pelo Governo é de 3,2 mil milhões de euros – menos 700 milhões de euros do que no último ano do cavaquismo e primeiro com António Guterres como primeiro-ministro.

Este número é ainda uma previsão, já que o ano ainda não terminou e, portanto, resta saber se se vai confirmar. Mas já a estimativa relativa ao ano passado, 2016, não revela uma situação nada animadora. No primeiro ano completo do actual Governo, o investimento público foi ainda mais baixo do que a previsão para 2017: 2,7 mil milhões de euros.

A submissão do Governo do PS às imposições orçamentais de Bruxelas e a obsessão pela redução do défice resultou no nível mais baixo em duas décadas, para o qual contribuíram ainda os cortes do anterior governo (em 2011 e 2012, o corte ultrapassou os 30%). À excepção de 2015, já à porta das últimas legislativas, o governo do PSD e do CDS-PP fez cair este indicador em todos os anos.

Esta continua a ser uma das marcas de insuficiência da política orçamental do actual Executivo. Mesmo para 2018, com a previsão de crescimento do investimento público de 40%, este valor continua abaixo de todo o período entre 1996 e 2011. Os 4,5 mil milhões previstos não chegam para regressar aos níveis anteriores aos PEC dos governos de José Sócrates, da troika e do governo do PSD e do CDS-PP.

Os últimos dois anos – 2016 e 2017 – representam ainda o período em que o peso do investimento público foi menor quando comparado com o investimento privado. As consequências da manutenção do investimento público num nível tão baixo ao longo de tanto tempo evidenciaram-se no passado recente: com a degradação dos serviços públicos na Saúde, na Educação ou nos Transporte; mas também nos efeitos na floresta portuguesa, como os últimos meses tragicamente comprovaram.