A «poupança» foi anunciada em conjunto com o Programa de Estabilidade, na passada sexta-feira, pelo Executivo. O valor é de 74 milhões de euros, cerca de 1% do total pago em juros pelo Estado e 0,03% do PIB. A previsão é que o investimento público alcance cerca de 4,5 mil milhões de euros – quase menos 2 mil milhões de euros em relação a 2011, a preços correntes.
Isto representa uma subida de apenas 1,7% no investimento público face ao que estava previsto no Orçamento do Estado para 2018. A verba que o Estado prevê injectar no Fundo de Resolução, para pagar os prejuízos do Novo Banco privado, por exemplo, é de mais de 700 milhões de euros, cerca de dez vezes mais.
Mesmo com este reforço, o investimento público deve manter-se no nível mais baixo desde 1997, excluíndo o período entre 2012 e 2017. Recorde-se que, de acordo com a execução orçamental de Dezembro, o investimento público bateu no fundo no ano passado – atingiu o nível mais baixo desde 1995.
O registo do actual Governo na matéria não é positivo: a execução do investimento tem ficado sempre abaixo do previsto, o que significa que, para atingir os níveis anterior a 2012, o investimento teria de subir cerca de 4 mil milhões de euros face a 2017.
O Programa de Estabilidade, tal como o Programa Nacional de Reformas, é da exclusiva responsabilidade do Governo e é uma das imposições que resultam da participação de Portugal na moeda única. A comunicação prévia dos grandes números que os executivos prevêem antes mesmo da elaboração do Orçamento permite à Comissão Europeia prosseguir com a recorrente ingerência, pressão e chantagem para que a política económica e orçamental de cada Estado-membro se mantenha alinhada com a orientação de Bruxelas.
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