Parentalidade

A intervenção do SITE CSRA/CGTP foi fundamental para garantir a aplicação de um horário flexível (permitindo o acompanhamento de filhos) a uma trabalhadora da Alliance, direito que estava a ser negado pela empresa.

Trabalhadores em exercício dos seus direitos parentais –amamentação ou flexibilidade de horário, para tomar conta dos filhos – estão a ser alvo de assédio por parte da empresa, para reduzirem o salário ou se despedirem.

O sindicato enviou, a 5 de Agosto, uma «exposição» ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa sobre os direitos que não estão a ser respeitados, na autarquia, no que toca à parentalidade.

Várias lojas de centros comerciais e hipermercados têm recorrido aos tribunais para forçar trabalhadores com filhos pequenos a trabalhar aos fins-de-semana, mesmo quando estes não têm alternativa para as crianças.

Uma trabalhadora com menores a cargo já não será transferida de local de trabalho, para mais de 40 km de distância, depois de o CESP ter impedido essa violação dos seus direitos de parentalidade.

Depois da emissão de várias directivas para que os estabelecimentos de saúde garantissem o acompanhamento das grávidas, foi publicado um novo documento a reforçar que este é um direito a ser cumprido.

Os Comités de Solidariedade das Mulheres da Turquia anunciaram que, em defesa da igualdade, estão a preparar uma série de resoluções «contra o reaccionarismo e as políticas anti-laborais» do governo turco.

A directiva do PE e do Conselho, a pretexto da defesa e reforço dos direitos de parentalidade, aprovou limitações e retrocessos perante as legislações internas de Portugal e de outros estados-membros.

O Clube Inglês do Porto recusa a duas trabalhadoras que cumpram o seu horário de trabalho, depois obterem uma deliberação favorável para um horário flexível, no âmbito da lei da parentalidade.

Os seguranças da Prosegur nos aeroportos nacionais, com horários flexíveis no âmbito da lei da parentalidade, receberam cartas da empresa a informar que vão passar a trabalhar ao fim-de-semana.

O Governo propõe que a representação mínima de mulheres nos órgãos do poder político suba para 40% e alarga a medida às assembleias municipais. Autarcas dizem que é impossível cumprir o novo limite. 

O Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos denuncia que a empresa impôs uniteralmente um horário ilegal sobre cinco trabalhadores que estão cobertos pela lei da parentalidade.

Os casos dos tripulantes da TAP e da Autoeuropa colocaram os direitos de parentalidade em discussão. Hoje, os deputados discutiram vários projectos de lei sobre o tema. Alargamento das licenças vai ser decidido na especialidade.