Jovens trabalhadores: razões para lutar

Durante o período desastroso da governação do PSD e do CDS – que aproveitou e aplicou com a máxima diligência o programa de agressão da Tróica acordado como o Governo PS/Sócrates – o desemprego alcançou níveis nunca antes vistos em Portugal, sendo os jovens um dos grupos mais atingidos devido à instabilidade dos vínculos laborais.

Por via da solução política encontrada na A.R., o Governo actual do PS foi obrigado a tomar algumas medidas de reposição dos rendimentos, o que deu algum impulso ao crescimento económico por via do aumento do consumo privado e contribuiu para a criação de emprego e para a diminuição do desemprego.

No entanto, nem a criação de postos de trabalho foi suficiente para uma redução mais substancial do desemprego, nem o emprego é mais estável. Com a retoma do emprego, houve um recrudescimento da precariedade: 80% dos novos contratos celebrados nos primeiros três trimestres de 2017 assentaram em vínculos precários, violando o princípio de que para postos de trabalho permanentes os contratos têm que ser permanentes, perante a inacção da Autoridade para as Condições de Trabalho.

Precariedade como regra

Cerca de 41% dos jovens entre os 15 e os 34 anos têm vínculos precários, assumam eles a forma de contratos a prazo, falso trabalho independente ou outra modalidade, mas essa percentagem aumenta para 66% de jovens sem vínculos permanentes, entre os menores de 25 anos. Os trabalhadores mais velhos são também cada vez mais afectados, pois o capital não desiste de, atingindo primeiro os jovens, estender a precariedade à esmagadora maioria dos trabalhadores para acentuar a exploração de todos, dispor de mão-de-obra facilmente descartável, com menos direitos e a quem paga salários mais baixos.

80%

dos novos contratos em 2017 são precários

Os jovens enfrentam ainda a praga dos estágios não remunerados – que são ilegais –, do falso voluntariado para fazer currículo ou para ganhar umas benesses – sempre abaixo do que ganhariam se fossem integrados num posto de trabalho.

Com a precariedade a aumentar, cresce também o peso da não renovação de contratos de trabalho como causa de desemprego. Em 2017, quase dois terços das prestações iniciais de desemprego deferidas tiveram origem no fim de contratos de trabalho a prazo, percentagem mais elevada que nos anos de ingerência da Tróica e do governo anterior.

Remuneração e pobreza

Em 2016 os trabalhadores com contrato a termo certo auferiam apenas 72% do salário dos trabalhadores com vínculo permanente, tendo esta percentagem piorado relativamente a 2010, quando era de 74%). Esse diferencial é muito mais elevado para os trabalhadores com contrato temporário, os quais recebem menos 40% do que os trabalhadores com contratos sem termo.

Em consequência, a pobreza entre os trabalhadores com contratos não permanentes é o dobro da observada entre os trabalhadores permanentes, respectivamente 13,5% e 6,6% em 2015.

Desemprego continua alto, para os jovens

Os jovens são também mais atingidos pelo desemprego e uma percentagem considerável está nessa situação há um ano ou mais. A taxa de desemprego dos jovens com menos de 25 anos foi ainda de cerca de 24% em 2017 e de 9,7% para aqueles entre os 25 e os 34 anos, ambas superiores às dos outros grupos etários. Mas se se incluírem os desencorajados, o subemprego a tempo parcial e os inactivos indisponíveis, conclui-se que o ano passado 346 mil jovens estavam desempregados ou subempregados, correspondendo a uma taxa de subutilização do trabalho de 39,2% entre os menores de 25 anos e de 16,9% entre os 25 e os 34 anos.

«as denominadas "políticas activas de emprego", nomeadamente apoios à contratação e estágios, [são] autênticos subsídios encapotados às empresas. Só entre 2011 e 2015 foram gastos cerca de 1,5 milhões de euros com este tipo de medida, [mas] 68% dos jovens que saíram da Garantia Jovem e encontraram emprego fizeram-no por sua própria conta, ou seja, sem o contributo deste tipo de medida.»

Menos de 5% dos menores de 25 anos e apenas 25% dos que têm entre 25 e 34 anos acede às prestações de desemprego. A esmagadora maioria não aufere qualquer prestação, quer devido às dificuldades em encontrar o primeiro emprego, quer porque, quando consegue arranjar trabalho, fica sujeita aos elevadíssimos níveis de precariedade e, em qualquer dos casos, não consegue cumprir os períodos mínimos de descontos para ter direito às prestações.

Qualificação não é valorizada – nem remunerada

Os jovens estão hoje mais qualificados, havendo quem lhes tenha chamado a geração mais qualificada de sempre. De facto, a percentagem de licenciados é mais elevada que nas gerações precedentes. Contudo, um terço considera-se sobrequalificado para as funções que desempenha, sendo mais acentuado no caso das jovens trabalhadoras. Isto para já não falar na falta de uma remuneração digna e de acordo com as qualificações, mesmo quando estas são reconhecidas.

O salário real líquido de um jovem entre os 25 e os 34 anos não ultrapassava, em média, os 757 euros em 2017 e desvalorizou-se face à década anterior. A precariedade, a falta de oportunidades de carreira, a não actualização dos salários na contratação colectiva, são alguns dos factores explicativos para os baixos salários e a perda de poder de compra. Tem havido uma compressão dos salários acima do mínimo legal, mesmo para qualificações elevadas. Considerando os elevados custos que as famílias enfrentam hoje na educação e formação dos seus filhos, há o risco de desistirem de procurar melhores qualificações por não verem o esforço recompensado.

Emigração ou dependência familiar não são alternativa

As dificuldades com que os jovens portugueses se defrontam levam-nos a procurar soluções fora do país. Entre 2011 e 2016 emigraram perto de 683,5 mil portugueses, entre os quais cerca de 346,5 mil jovens entre os 15 e os 34 anos – quase 51% da mão de obra emigrada. Perto de um terço dos trabalhadores que emigraram em 2016 tinha completado o ensino superior e perto de um quarto o ensino secundário, devendo estas proporções ser mais elevadas entre os jovens.

Muitos dos que ficam são obrigados a adiar a sua independência por falta de condições materiais, saindo de casa dos pais, em média, já perto dos 30 anos, uma das idades mais elevadas da UE. O desemprego, a precariedade e os baixos salários não permitem fazer face às despesas que têm, nomeadamente da habitação, mas também dos transportes, energia, etc. e não permitem viver com dignidade.

Entre os que querem constituir família a parentalidade vai sendo adiada. Basta ver que a idade da mãe ao nascimento do primeiro filho tem vindo sucessivamente a aumentar e estava já nos 30 anos em 2016. Os jovens enfrentam também problemas no exercício dos seus direitos como pais e mães, principalmente as jovens trabalhadoras, discriminadas quando estão em idade fértil, discriminadas nos prémios e na progressão da carreira, quando já são mães.

Desregulação do tempo e da organização de trabalho

A própria organização do tempo de trabalho é cada vez mais desregulada e não permite a conciliação entre a vida pessoal e familiar e a vida profissional, com consequências negativas na saúde. Perto de metade dos assalariados (47%) presta trabalho nocturno, por turnos, ao sábado ou domingo, ou numa combinação entre estes tipos de horário, sendo 43% no caso das mulheres e 50% no caso dos homens. Em 1998 estas percentagens eram de 26% para os trabalhadores em geral, sendo de 23% entre as mulheres e 29% entre os homens, queixando-se 61% dos trabalhadores de uma pressão constante (alta ou moderada), o que estará associado à imposição de elevados ritmos de trabalho, cumprimento de prazos, etc.

E perante isto, o que fazem os governos? E de que necessitam os jovens?

As soluções apresentadas pelos sucessivos governos – que não podem deixar de ser responsabilizados pela falta de fiscalização das condições de trabalho e da conivência com a exploração – são as denominadas «políticas activas de emprego», nomeadamente apoios à contratação e estágios, autênticos subsídios encapotados às empresas. Só entre 2011 e 2015 foram gastos cerca de 1,5 milhões de euros com este tipo de medida, valor que se eleva a mais de 3,1 mil milhões de euros se se juntar a qualificação profissional. Além de serem usadas para baixar salários, os resultados destas medidas são parcos. Em 2016, 68% dos jovens que saíram da Garantia Jovem e encontraram emprego fizeram-no por sua própria conta, ou seja, sem o contributo deste tipo de medidas.

Não foi pelo uso massivo destas medidas que o desemprego diminuiu recentemente. Foi pela recuperação de rendimentos. O caminho é prosseguir a elevação dos salários, ter horários de trabalho humanizados e respeitadores dos tempos de descanso e da conciliação entre a vida pessoal e familiar e a vida de trabalho. O que falta é combater seriamente a precariedade, nomeadamente revogando a norma do Código do Trabalho que permite a contratação a termo de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração, integrando os trabalhadores em situação precária – no sector público ou no privado – e aumentando a fiscalização do cumprimento da legislação do trabalho.

Os jovens sentem na pele as situações que os números ilustram e têm razões mais que suficientes para lutar. Os jovens, tal como todos os trabalhadores, têm direito a uma vida melhor e não vão ficar parados. Vão continuar a lutar pelos seus direitos em unidade com os restantes trabalhadores.

Já no próximo dia 28 estaremos na rua, na manifestação em Lisboa (do Cais do Sodré à Assembleia da República), promovida pela Interjovem/CGTP-IN para assinalar o Dia Nacional da Juventude Trabalhadora. Porque não estão condenados a um caminho único e sem retorno, os jovens trabalhadores lutam porque sabem que é possível construir uma vida digna e decente.