PCP

A proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano foi chumbada esta quarta-feira no Parlamento por todos os partidos, à excepção do PS, que votou a favor, e do PAN, que se absteve. 

A falta de resposta aos problemas nacionais emergentes, apesar de haver «condições e meios para lhes responder», levou o PCP a anunciar que vai votar contra o Orçamento para 2022.

Alargar a gratuitidade das creches a todas as crianças e criar uma rede pública que cubra as necessidades do País são medidas inscritas num projecto de lei do PCP, que foi aprovado hoje no Parlamento.

A Unidade de Saúde Familiar (USF) Trevim-Sol, na Lousã, só atende utentes até aos 12 meses, tendo suspendido várias actividades por falta de médicos e de pessoal administrativo.

Dez anos depois, avista-se uma solução para o Posto Territorial de Lagos da GNR. CDU considera que as demoras burocráticas atrasaram «investimentos imprescindíveis».

Acabar com a dupla tributação dos combustíveis e com o adicional ao ISP e insistir na fixação de preços máximos são as medidas que os comunistas vão propor em sede de Orçamento para 2022. 

Só o CDS-PP votou contra a reposição do pagamento do trabalho suplementar para todos os trabalhadores. Corte de 50% vigora desde 2012 para trabalhadores não abrangidos pela contratação colectiva.

A proposta de Orçamento prevê um crescimento económico de 5,5%, mas com o Governo a fugir a compromissos fundamentais para o desenvolvimento do País, como o aumento dos salários e a valorização das carreiras. 

Em causa está a tentativa, por parte dos CTT, de se «libertar» de 748 trabalhadores, condicionados devido a acidentes ou lesões profissionais. O carteiro Neto Cunha corporiza este assédio laboral.

O Conselho de Administração da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) deixou de atribuir o dia de sábado como folga aos associados do STRUN, apesar de terem a antiguidade necessária.

O tema foi debatido esta tarde no Parlamento a partir de uma proposta do Governo sobre a utilização de sistemas de videovigilância, mas sem antes ouvir a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).  

O «total silêncio do Governo» face ao anunciado despedimento de 130 trabalhadores levou o PCP a entregar um requerimento na Assembleia da República para ouvir Ana Mendes Godinho «com a máxima urgência».

Estes partidos votaram contra o projecto de resolução do PCP que recomendava ao Governo o aumento do salário mínimo nacional para 850 euros. 

O projecto de resolução do PCP propõe aumentar o salário mínimo nacional (SMN) de 665 para 850 euros. Em Abril de 2019, mais de 1 milhão e 200 mil trabalhadores auferia o SMN.  

Apesar de perdas, o PS é o vencedor da noite, seguido pelo PSD. A CDU mantém-se como terceira força política, enquanto o BE continua com uma presença residual e o CDS-PP é salvo pelas coligações.

Quase a cessar o mandato enquanto primeiro-secretário da Comissão Executiva Metropolitana de Lisboa, cargo que ocupa desde Dezembro de 2017, Carlos Humberto falou com o AbrilAbril sobre o que foi alcançado e os desafios para a região.

As críticas ao englobamento de rendimentos, apesar de ainda não se conhecer a medida em detalhe, ocultam um pormenor essencial: como está actualmente, a situação só protege os que mais recebem.