A política de despedimentos e desinvestimento por parte da administração dos CTT, privatizada pelo governo do PSD e CDS-PP e que o actual Governo do PS se recusa a reveter, não é novidade. A prioridade é, indubitavelmente, o lucro, tendo-se esta prerrogativa consubstanciado na alienação do património, outrora público, no encerrar de serviços indispensáveis mas não suficientemente rentáveis e, claro, no despedimento de trabalhadores.
Os trabalhadores dos CTT vão fazer uma greve solidária, dia 13, contra «o despedimento ilícito» de um carteiro acidentado e que, denuncia o sindicato do sector, é usado como «cobaia» para mais despedimentos. O Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT/CGTP-IN) acusa «a gestão dos CTT» de usar um trabalhador acidentado como «cobaia», num «processo de contornos kafkianos», para «avançar para o despedimento de todos os trabalhadores vítimas de acidentes de serviço ou de trabalho» ou com «outras incapacidades». António Neto Cunha, trabalhador do Centro de Distribuição Postal de Ermesinde (município de Valongo), sofreu «um acidente de serviço no trajecto do local de trabalho para casa em 1984». Ficou com «lesões irreversíveis», o que levou a Medicina do Trabalho a considerá-lo como «apto condicionalmente» desde 1988, informa o SNTCT num comunicado emitido dia 2. Em finais de 2011, a empresa decidiu colocar o trabalhador «em serviços internos» e, em Agosto do ano passado, despediu-o, alegando «a cessação do seu contrato de trabalho por caducidade». Na sequência de uma providência cautelar interposta pela estrutura sindical, o Tribunal de Trabalho de Valongo declarou a «ilicitude do despedimento», condenou os CTT a reintegrarem o trabalhador, a atribuírem-lhe as funções que vinha exercendo e a manterem o pagamento «da sua retribuição e subsídios». No entanto, a empresa recorreu da sentença «com efeito suspensivo mediante a prestação de caução», o que significa – explica o SNTCT – que «a empresa preferiu pagar a caução ao tribunal a pagar já ao trabalhador os valores devidos em virtude da sentença do procedimento cautelar, demonstrando mais uma vez a falta de consideração» pelo trabalhador, pese embora «saber a situação económica, muito grave, que o mesmo atravessa». No passado dia 20 de Dezembro, após plenários realizados em vários centros de distribuição no Norte do País, onde António Neto Cunha vive, os trabalhadores dos CTT fizeram uma greve em solidariedade com o trabalhador. Tendo em conta «a flagrante continuação da falta de respeito por Neto Cunha» e «o ataque vergonhoso que a gestão dos CTT lhe está a mover», o SNTCT «decidiu alargar a luta a todo o País e a todos os serviços dos CTT», decretando uma greve geral para dia 13 de Janeiro. Sublinhando no comunicado que «outros quatro sindicatos meteram pré-aviso [de greve] ou apoiam esta luta», a estrutura sindical alerta que «hoje é Neto Cunha a cobaia» e que, «se não o defendermos, amanhã poderá ser qualquer um(a) de nós, começando pelas centenas de trabalhadores(as) vítimas de acidentes de serviço/trabalho». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Carteiros em luta contra o despedimento de trabalhadores acidentados
Greve geral nos CTT
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«A gestão privada que continua a controlar os CTT está neste momento envolvida num processo vergonhoso de ataque aos direitos e repressão, evidenciando o seu profundo desprezo pelos direitos e dignidade de quem trabalha», afirma o documento apresentado ontem, na Assembleia da República, pelos grupo parlamentar do PCP.
Neste contexto, os CTT têm procurado afastar 748 trabalhadores, «muitos deles condicionados devido a acidentes ou lesões profissionais, para reduzir os seus custos com a força de trabalho e aumentar os seus lucros».
Face à recusa, da parte dos trabalhadores, em sair «voluntariamente», a Administração dos CTT tem desenvolvido «diversas formas de pressão e chantagem sobre estes trabalhadores», em que é paradigmático o caso do trabalhador António Neto Cunha.
Coragem face ao assédio laboral
O já longo processo, que se arrasta desde 2019, é «um que a empresa sabe que vai perder em Tribunal», não se podendo caracterizar de outra forma do que «uma forma extrema de pressão e repressão, aplicada directamente sobre o trabalhador e indirectamente sobre o conjunto dos restantes colegas», que temem ser vítimas desta mesma situação.
A perda de salário e dos apoios sociais que minoravam as suas elevadas despesas de saúde, problemas incorridos no exercício da sua profissão, «levaram este trabalhador e a sua família a dificuldades extremas, estando neste momento em risco a sua própria habitação». O trabalhador, no entanto, continua a defender o seu posto de trabalho tal como a Lei lhe garante.
A greve marcada para dia 13 foi suspensa, anunciou o SNTCT, após decisão da empresa de reintegrar um trabalhador que tinha sido despedido ilegalmente em Agosto, na sequência de um acidente de trabalho. «Considerando que os motivos que levaram à marcação da greve geral para o dia 13 de Janeiro de 2020 foram ultrapassados, vem a direcção nacional do SNTCT informar a Comissão Executiva dos CTT - Correios de Portugal da decisão de suspender a referida greve», informou o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT/CGTP-IN) Recorde-se que a greve tinha sido marcada na sequência do despedimento do funcionário Neto Cunha, de Ermesinde, por alegado incumprimento profissional e, como denunciou o sindicato, pelo facto de a administração se recusar a cumprir a decisão do Juízo de Trabalho de Valongo, que aceitou a providência cautelar interposta pelo sindicato. O sindicato explicou ainda que foram os trabalhadores dos correios, «em unidade», que obrigaram à reintegração do funcionário. A mesma nota refere que a greve está suspensa «para já», mas fica a promessa de «voltar à luta» no momento em que os CTT voltem «à carga, seja com Neto Cunha ou com qualquer outro trabalhador». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Luta leva a reintegração de carteiro despedido
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Os Tribunais têm sucessivamente dado razão ao trabalhador, mas a empresa continua a recusar-se a reintegrá-lo desde 30 de Abril de 2020, «colocando recurso sobre recurso, ao mesmo tempo que vai pressionando o trabalhador a acabar com a tortura aceitando uma indemnização para sair "voluntariamente" da empresa».
Não tendo conseguido obter resposta por parte da Ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, que os comunistas acusam de ser «cumplice com a repressão patronal, evidenciada pela falta de respeito com que não responde às questões concretas colocadas pela Assembleia da República», o grupo parlamentar do PCP direcciona a sua questão para o «Ministro da tutela, considerando a responsabilidade política deste Governo em permitir que os patrões dos CTT ainda o sejam».
«Durante quanto mais tempo vai o Governo continuar a ser cúmplice deste comportamento da gestão privada dos CTT?».
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