PCP

A Assembleia da República aprovou a proibição da nulidade de actos académicos por falta de pagamento de propinas. Os estudantes já não arriscam o seu percurso académico por motivos económicos.

Esta e outras medidas de reforço dos direitos de maternidade sobem esta sexta-feira a plenário para votação final, depois de aprovadas por unanimidade na comissão parlamentar. Aguarda-se luz verde.

A divulgação feita pelo BE, com os inerentes minutos de estrelato, de um pseudo acordo sobre a Lei de Bases da Saúde, pode inviabilizar um verdadeiro acordo com base num diálogo sério e construtivo.

A conclusão saiu do debate do último Programa de Estabilidade da legislatura, onde ficou patente que as necessidades do País não se resolvem com perda de soberania.

A Comissão de Economia, Finanças e Património da Assembleia Municipal de Loures «não detectou nenhuma ilegalidade no processo de contratação» de Jorge Bernardino.

O Parlamento inicia esta tarde a apreciação parlamentar ao diploma do Governo que apaga seis anos e meio de trabalho dos professores. PSD e CDS-PP propõem novas negociações e exigem contrapartidas. 

O PCP, na sua Declaração Programática às eleições para o Parlamento Europeu, sublinha a exigência de assegurar novos avanços e romper com o rumo de desigualdade, dependência e abdicação nacional.

Os vereadores comunistas na Câmara Municipal de Lisboa apresentaram uma proposta de criação do Museu do Operário e da Actividade Industrial que trabalhe a memória e as questões do trabalho na cidade. 

A ministra da Saúde vai ao Parlamento explicar o que está a ser feito para incluir as vacinas da meningite B, rotavírus e vírus do papiloma humano para os rapazes no Plano Nacional de Vacinação (PNV).

Será inaugurada no dia 5 de Abril, no Cineteatro Grandolense, a exposição sobre um dos grandes vultos da literatura neo-realista em Portugal. «Alves Redol – Horizonte Revelado» é o título da mostra.  

O PCP apresentou esta sexta-feira as propostas de alteração ao diploma que apaga seis anos e meio de trabalho dos professores, propondo a contabilização integral do tempo de serviço: 3411 dias.

A poucos dias da entrada em vigor dos novos passes sociais e do alargamento do acesso ao transporte público, que as populações há muito reivindicavam, o PSD refugia-se na tese de que a medida é eleitoralista. 

Antonio Tajani defendeu que o ditador Benito Mussolini «fez coisas positivas», nomeadamente ao nível das infra-estruturas. «Não partilho o pensamento fascista, mas é preciso ser honesto», disse.

Numa pergunta ao Governo, a propósito dos trágicos acidentes nas minas de Aljustrel, o PCP quer saber que acções inspectivas foram realizadas e insiste numa urgente campanha nacional no sector.

O projecto de lei do PCP propõe melhorar os serviços públicos de rádio e televisão através de um novo órgão fiscalizador e o regresso ao financiamento público. 

O adiamento do passe gratuito para crianças e o alargamento do passe único a todos os operadores apenas a partir de Maio são algumas críticas dos comunistas, que alertam para a falta do passe família. 

A proposta apresentada pelo PCP em 2018 propõe avaliar o impacto do turismo na capital, à semelhança de outras cidades europeias, e foi aprovada ontem com o voto contra do PSD e a abstenção do BE.