Mário Centeno

O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, actualizou ontem as projecções das finanças públicas e considerou que as novas medidas do Governo colocam em risco as contas públicas. 

Numa longa entrevista à RTP, Mário Centeno limitou-se a defender a política de empobrecimento do BCE e o aumento das taxas de juro. Durante a entrevista, o «Ronaldo das Finanças» nunca falou da reposição de rendimentos.

O governador do Banco de Portugal alegou esta sexta-feira que subir salários «acima da produtividade» cria pressões sobre os preços, considerando ser um comportamento «míope».

O anúncio, já esperado, da substituição do ministro das Finanças não mudará, segundo o primeiro-ministro, o rumo das orientações políticas e económicas do Governo.

O texto clarifica a opção do Governo do PS em priorizar o excedente orçamental e a dívida pública em obediência à União Europeia, limitando a capacidade de resposta a problemas graves e urgentes do País.

Cumprindo com as imposições da União Europeia, que se traduzem em constrangimentos ao desenvolvimento, a proposta de Orçamento do Estado para 2020 adia a resposta a problemas estruturais do País. 

O Governo do PS tem, por falta de autorização do ministro das Finanças, tem duas centenas de novos elementos a aguardar o curso que os permite incorporarem a GNR.

Em 2020, as contas públicas vão ser afectadas por mil milhões de euros referentes a novas despesas com o sector financeiro e ao impacto de decisões judiciais que afectam a Câmara de Lisboa. 

Apesar das medidas anunciadas, designadamente em termos de investimento nos serviços públicos – que tanto necessitam dele, as «contas certas» de Centeno revelam que só dá para obedecer a Bruxelas.  

O ministro das Finanças, Mário Centeno, fez o balanço da legislatura, assumindo que «nunca antes tantas contas bateram certo», alheio ao facto de o investimento público ser o mais baixo dos últimos anos. 

A conclusão saiu do debate do último Programa de Estabilidade da legislatura, onde ficou patente que as necessidades do País não se resolvem com perda de soberania.

O Governo continua a insistir na redução do défice, sacrificando o investimento público e submetendo-se às imposições de Bruxelas.

O ministro das Finanças instruiu a CGD para se constituir como assistente junto da Procuradoria Geral da República (PGR). Direita omite responsabilidades pelas imparidades do banco público. 

O Fórum para a Competitividade lembrou, esta semana, o que seria um governo maioritário do PS. No programa eleitoral de 2015, propunha combater baixos salários com subsídios públicos.

A proposta de actualização dos escalões do IRS seguindo a inflação vale 60 milhões de euros. A perda de receita pode ser mais que compensada com a tributação mais justa de juros, dividendos e rendas.

O ministro das Finanças defendeu um Orçamento que é do Governo, mas que inclui muitas medidas que o PS recusava em 2015. Centeno defendeu o défice «histórico» contornando as consequências da redução.

O próximo ano não vai ser só o terceiro consecutivo sem défice primário – descontados os juros da dívida. O défice de 2019 desaparece quando se tiram os 400 milhões prometidos aos donos do Novo Banco.