O Governo «mantém os trabalhadores científicos afastados da discussão pública e da participação democrática num dos mais importantes diplomas da sua área», denunciou a ABIC num comunicado enviado às redacções ao final da tarde desta quarta-feira. Nele informa que enviou uma carta ao Presidente da República, António José Seguro, em que recomenda a não promulgação do decreto de lei onde consta a nova Lei da Ciência.
«Cabe ao Governo assegurar um processo de discussão transparente, público e participado, envolvendo as organizações representativas dos investigadores e demais trabalhadores científicos, antes da aprovação de qualquer novo enquadramento legal», defende a ABIC.
A associação recorda que, aquando da última reunião entre a ABIC e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), a secretária de Estado da Ciência e Inovação, Helena Canhão, prometeu a inclusão da associação na discussão da nova Lei da Ciência. A promessa, dizem, não foi cumprida. A associação já tinha denunciado em Agosto a exclusão de organizações representativas da discussão preliminar do diploma, acusando o Governo de ignorar bolseiros e investigadores. No entanto, a ciência «não pode ser discutida sem os cientistas», volta a alertar no comunicado enviado ontem.
O diploma foi aprovado na reunião de Conselho de Ministros realizada em Bragança, no passado dia 9 de Setembro, tendo merecido igualmente o repúdio da Organização dos Trabalhadores Científicos (OTC), que acusou o Governo de défice democrático.
A ABIC regista, no entanto, que esta não é uma situação isolada. Também na extinção da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e criação da Agência para a Investigação e Inovação (AI²) o MECI «faltou aos deveres de auscultação numa fase inicial».
No caso particular dos bolseiros, regista que o ministério tutelado por Fernando Alexandre tem vindo a protelar uma reunião com a ABIC desde a entrega do abaixo-assinado em Abril deste ano, que reuniu perto de cinco mil assinaturas a exigir a revogação do Estatuto do Bolseiro de Investigação e a aplicação do Estatuto da Carreira de Investigação Científica.
A ABIC critica ainda ainda as declarações do Provedor do Bolseiro que, em entrevista ao Público no mês passado, se colocou «contra a substituição de todas as bolsas por contratos de trabalho» e afirmou ter «mixed feelings» (sentimentos contraditórios) sobre a precariedade no sector.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui