A concentração realizada hoje, dia de greve na Associação Paralisia Cerebral de Coimbra (APCC), juntou dezenas de trabalhadores na reivindicação pelo pagamento dos subsídios de férias e de natal. Desde Julho que a associação tem vindo, sucessivamente, a apresentar novos prazos para o pagamento das dívidas aos trabalhadores.
A direita não se conforma com a retoma da legalidade, com o subsídio de férias e de Natal a ser pago para todos na altura devida no próximo ano. Medida revela brutalidade do ataque do anterior governo aos trabalhadores. O PSD não se conformou com o fim do pagamento dos subsídios de férias e de Natal por duodécimos (diluição dos subsídios nas remunerações mensais) e avocou a norma para ser votada esta manhã pelo plenário da Assembleia da República – que confirmou a aprovação do PCP. Os dois argumentos adiantados, que o CDS-PP também acompanhou, escondem o que está em causa: a reposição de um direito, constante na legislação laboral e que vinha sendo suspenso em sucessivos orçamentos do Estado. Recuando a fita atrás, os subsídios de férias e de Natal foram criados apenas em 1974 e 1975, após a revolução de Abril. A introdução dos duodécimos pelo governo do PSD e do CDS-PP (obrigatório para pensionistas e sector público, facultativo para o sector privado) surge num contexto de cortes salariais e de um «enorme aumento de impostos», como então reconhecia o ministro das Finanças, Vítor Gaspar. O objectivo, timidamente confessado, era esconder os cortes brutais nos rendimentos dos trabalhadores e dos pensionistas, distribuindo todos os meses o que antes era recebido em duas vezes. Os cortes não se notavam tanto no fim do mês, mas no fim do ano estavam lá de forma integral. A argumentação, durante a manhã, assentava em duas razões: as dificuldades de tesouraria para algumas pequenas e médias empresas, e a liberdade de escolha. A segunda é desmentida pelos próprios trabalhadores. No sector privado, apesar de o pagamento em duodécimos ser a opção por defeito, ou seja, a que é aplicada se o trabalhador não se pronunciar, 98% optou por receber os subsídios por inteiro. A primeira são os próprios pequenos e médios empresários a deitar por terra, quando identificam os custos de contexto, como a energia, ou o pagamento especial por conta como principais entraves. A reposição dos subsídios de férias e de Natal, a serem pagos na altura devida, deita por terra a farsa do PSD e do CDS-PP. Os cortes que impuseram foram brutais e a eliminação da suspensão destes direitos expõe-no de forma crua. Mas cai por terra outra aspiração antiga do patronato, que teve nos partidos do anterior governo os seus fiéis aliados: pôr fim aos subsídios de férias e de Natal. Diluindo-os nos rendimentos mensais, disfarçavam a realidade de baixos salários. Contudo, os salários não aumentam porque se distribui uma parcela ao longo dos meses, ainda que isso crie uma aparência. Para isso, há outra medida que pode ser tomada e que estará em cima da mesa nas próximas semanas: o aumento dos salários, designadamente do salário mínimo nacional. O Governo e o BE assumem o valor de 580 euros, que os patrões dizem aceitar, ainda que peçam contrapartidas. A UGT coloca o ponto de partida nos 585 euros e a CGTP-IN mantém a exigência de que seja elevado para os 600 euros já em Janeiro – tal como o PCP vem defendendo. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
PSD contesta e tenta travar reposição dos direitos que o seu governo cortou
Subsídio de férias e de Natal: a farsa chega ao fim
Com o PSD e o CDS-PP fora do governo e com a reposição de rendimentos, porque lhes irrita tanto a reposição destes direitos?
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«Em Agosto, era em Setembro, em Setembro era Outubro, em Outubro era Novembro, em Novembro era Dezembro», refere Sérgio Fachada, dirigente do Sindicato de Hotelaria do Centro (SHC/CGTP-IN) e funcionário da APCC, em declarações ao Notícias de Coimbra. A instituição tem cerca de 400 trabalhadores, a quem se furtou a pagar os valores devidos.
«São muitos agregados familiares com mais de um trabalhador na instituição». Tendo em conta os baixos salários praticados, os subsídios são indispensáveis para «colmatar várias despesas ao longo do ano»: «há trabalhadores a passar sérias dificuldades».
Esta greve «é mesmo o último recurso dos trabalhadores». Os funcionários em greve «estão a perder um dia de salário, os nossos utentes tiveram de ficar em casa (e a nossa preocupação também é com eles) mas, efectivamente, mas tivemos de mostrar o nossos descontentamente e mostrar que queremos ver o problema resolvido».
O presidente da direcção da APCC afirmou hoje, no rescaldo da acção de luta dos trabalhadores, que a associação tinha já contraído um empréstimo para proceder ao pagamento dos subsídios de férias no início da próxima semana, seguindo-se o pagamento dos subsídios de natal.
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