A proposta de adenda ao contrato de trabalho que a Sulpastéis, empresa de produtos alimentares congelado, está a apresentar possibilita que os trabalhadores exerçam a sua actividade profissional em regime de turnos rotativos ou fixos, «de adaptabilidade (ilegal)» salienta o sindicato.
A Silos de Leixões, do grupo Champalimaud, começou ontem a abordar individualmente os trabalhadores que aderiram à greve dos dias 9 e 12 de Dezembro, ameaçando com faltas injustificadas e processos disciplinares. «Num documento escrito e assinado pela administração, que é entregue em mão durante uma abordagem individual e isolada a cada um dos trabalhadores, dentro dos gabinetes do edifício administrativo, a empresa volta a imiscuir-se no direito de livre associação dos trabalhadores, informando-os de que não podem estar representados pelo SINTAB/CGTP-IN», alerta o próprio sindicato, em comunicado. A administração da Silos de Leixões, subsidiária do grupo Champalimaud, detentora do contrato de concessão da operação de cargas, descargas e armazenamento de cereais no Porto de Leixões, faz um conjunto de acusações, infundadas, aos trabalhadores, ameaçando consequências para aqueles que continuem a exercer os seus direitos, garantidos na Lei da República Portuguesa. Após 12 anos sem aumentos e sem contratação colectiva, os trabalhadores partem para dois dias de greve. Mesmo com a greve os trabalhadores estão dispostos a mais luta caso não haja respostas. Os trabalhadores dos Silos De Leixões vão fazer greve amanhã durante todo o dia na próxima segunda-feira, dia 12 de dezembro de 2022. De acordo com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos (SINTAB), o piquete de greve será à porta da empresa, a partir das 7h30 de amanhã, onde darão nota dos motivos da greve. Na nota à comunicação social enviada pelo Sintab, está previsto que a paralisação afecte todas as cargas e descargas de cereais, nomeadamente o abastecimento à indústria alimentar, de moagens e panificação, e a descarga de navios. A par da greve está agendada a realização de um plenário de trabalhadores no dia 13 de Dezembro, onde será feito um balanço da greve e decididas novas formas de luta, caso a empresa mantenha a sua irredutibilidade perante as reivindicações apresentadas. Nesta empresa, os trabalhadores estiveram 12 anos sem aumentos salariais e sem direito à contratação coletiva, isto depois de a empresa ter afastado o Acordo de Empresa da SILOPOR logo após o início da concessão. Já este ano, perante a insistência do SINTAB, a empresa declarou não querer sequer discutir aumentos de salários e muito menos a aplicação de contratação coletiva. Nos últimos dias, o patronato tentou intimidar, aliciar e impedir a realização da greve, considerando-a ilegal. A empresa é uma subsidiária do Grupo Champalimaud, detentora do contrato de concessão da operação de cargas, descargas e armazenamento de cereais no Porto de Leixões. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Entre as grosseiras deturpações avançadas pela empresa, está a insinuação de que os trabalhadores não asseguraram os serviços mínimos durante as greves de dia 9 e 12 de Dezembro, ainda que o próprio Ministério do Trabalho não tenha indicado qualquer tipo de serviços mínimos. «Culpam ainda (sempre numa perspectiva ilegal) os trabalhadores por não terem assegurado, durante o plenário, serviços de carácter urgente e essencial, abusivamente solicitados pela empresa». Abusivamente porque, uma vez mais, a lei é clara: o ónus da definição destes serviços recai sobre a comissão sindical que procede ao agendamento do plenário. Esta comissão, explica o SINTAB, «não definiu quaisquer serviços de natureza urgente e essencial porque, conhecedora da actividade da empresa, nada identificou que pudesse por em causa a qualidade dos produtos, integridade dos equipamentos, ou segurança das instalações». Destituída de razão, a empresa insiste em exercer pressão juntos dos seus trabalhadores, ameaçando-os com faltas injustificadas e processos disciplinares, pela sua adesão à greve. Infelizmente, a empresa só não se lembrou mesmo de cumprir efectivamente a lei, «ao colocar a trabalhar, ilegalmente, outros trabalhadores em substituição dos que estavam em greve». O SINTAB já enviou três pedidos de intervenção inspectiva à Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT), «sem ter recebido qualquer feedback, uma vez que os inspectores visitaram a empresa, ainda que se tenham remetido ao edifício administrativo, sem contacto com nenhum trabalhador ou delegado sindical, conforme sugestão nossa». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Silos de Leixões ameaça e intimida os seus próprios trabalhadores
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Greve dos Trabalhadores dos Silos de Leixões
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A escolha entre a jornada contínua ou o regime de trabalho noturno, passaria a estar nas mãos da empresa, «de acordo com a vontade e o humor do patrão».
Perante a recusa determinada dos trabalhadores, que não podem ser obrigados a aceitar condições que não existem no contrato de trabalho que assinaram, o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (SINTAB/CGTP-IN) relata que os responsáveis da Sulpastéis «estão a pressionar directa e individualmente cada um dos Trabalhadores, na sua maioria mulheres, ameaçando com processos disciplinares e despedimento».
Esta prática constitui um comportamento de assédio moral no local de trabalho, punível com pena de prisão (artigo 154º-A do Código Penal) na Lei portuguesa. O objectivo dos patrões, explica o sindicato, é fazer os trabalhadores «temer pela continuidade do seu emprego, de tal forma que se vejam impelidos a aceitar a proposta da empresa».
O SINTAB diz já ter informado os trabalhadores «de que não são obrigados a aceitar a proposta da empresa, nem tão pouco suportar as ameaças das chefias, tendo já solicitado a intervenção dos serviços locais da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)».
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