Calor extremo: ministra recusa mexer na lei do trabalho em prol dos trabalhadores

Para salvaguardar os lucros das grandes empresas, na lógica de que o incremento da exploração é sinónimo de produtividade, Maria do Rosário Palma Ramalho veio a público defender que não é preciso mexer na legislação laboral relativamente ao trabalho em momentos de calor extremo.

Na passada terça-feira, numa ida ao Parlamento, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, afastou a necessidade de alterações legislativas para responder aos efeitos das ondas de calor, algo curioso uma vez que nos últimos 11 meses o Governo tentou forçar alterações à legislação laboral e de repente já não há necessidade para tal.

De acordo com a ministra, «o ordenamento legal português está preparado para esta situação, como para outra. Podia ser extremo frio, podia ser qualquer evento climatérico». Para a mesma, as regras já obrigam os patrões a adoptar medidas de prevenção e, se tal não acontecer, a ACT actuará.

Acontece, no entanto, que a ACT não é conhecida por ser uma entidade célere na resposta, já que conta somente com 493 inspectores, muito aquém dos rácios da Organização Internacional do Trabalho que definem como referência razoável a proporção de 1 inspector para cada 10 000 trabalhadores.

Como se não fosse suficiente a ministra vincou ainda que «se o clima for absolutamente impossível para continuar a desempenhar as suas funções», os trabalhadores «devem ter equipamentos contra o sol e ter preocupação com a sua hidratação» e para ilustrar a ausência da necessidade de alterações à lei, acrescentou que ano passado «não houve nenhuma exploração que tenha tido de ser encerrada, nem no ano anterior».

A explicação para a falta de vontade da ministra pode estar no tipo de medidas que seriam necessárias inscrever na lei, medidas essas que iriam beliscar os superiores interesses do grande patronato. Numa nota partilhada nas redes sociais, a CGTP-IN defende que o calor extremo e a exposição ultravioleta no trabalho ao ar livre são riscos profissionais graves e subestimados, que podem causar exaustão, cancro de pele e até morte. Neste sentido, no entender da Intersindical Nacional, a legislação actual é insuficiente, pois não impõe medidas vinculativas.

A central sindical exige, assim, o condicionamento de actividades ao ar livre em fenómenos meteorológicos extremos, a adaptação de horários e pausas conforme as condições atmosféricas, e medidas obrigatórias de prevenção e protecção. Defende ainda serviços efectivos de Segurança e Saúde no Trabalho (STT), vigilância médica com exames adequados aos riscos, e representantes dos trabalhadores para a SST e equipamentos de protecção individuais apropriados.

Numa orientação dada aos seus sindicatos, dada a falta de vontade do Governo em alterar a lei em benefício dos trabalhadores, a CGTP-IN apela também a que as reivindicações sejam levadas aos cadernos reivindicativos e à contratação colectiva, uma vez que os que os patrões, tanto do sector público ou privado, continuam obrigados a garantir segurança em todos os aspectos do trabalho.