Em reacção à mais recente greve dos trabalhadores da Casa da Música, a Fundação (este importante equipamento cultural da cidade do Porto é gerido por uma instituição de direito privado e utilidade pública) decidiu afastar «um dos rostos mais visíveis das lutas laborais» que se vêm intensificando nos últimos anos.
Em comunicado enviado ao AbrilAbril, o Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE/CGTP-IN) clarifica o expediente a que a Casa da Música recorre para assediar os seus trabalhadores: mantendo «dezenas de assistentes de sala em regime de prestação de serviços» e «recusando a sua integração nos quadros da fundação».
A inspectora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho, Luísa Guimarães, admitiu haver «trabalho dissimulado» no caso dos grupos de trabalhadores de técnicos extra e de assistentes de sala. «Após visita inspectiva de 16 de Junho, foi possível concluir, pelo indício em alguns casos, a existência de trabalho dissimulado», afirmou esta quarta-feira, Luísa Guimarães, numa audição conjunta das comissões de Trabalho e Segurança Social e de Cultura e Comunicação. De acordo com a inspectora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a «existência de trabalho dissimulado» verificou-se para já no caso dos grupos de trabalhadores de técnicos extra e de assistentes de sala. A «acção inspectiva à Casa da Música, com foco de verificar se um conjunto de situações de prestador de serviços configurava situações de contrato dissimulado», iniciou-se em Maio e «não está concluída». Caso se verifique a existência de falsos recibos verdes na instituição, devem ser «levantados os correspondentes autos». Na semana passada, também numa audição no Parlamento, o presidente do conselho de administração da Casa da Música, José Pena do Amaral, negou que haja neste equipamento cultural do Porto uma situação de «falsos recibos verdes, generalizada», comprometendo-se a regularizar as que vierem a ser identificadas. A audições parlamentares sobre a situação na Casa da Música foram requeridas depois de um abaixo-assinado, com data de 28 de Abril, subscrito por 92 trabalhadores daquela instituição, que relatava a existência de várias dezenas de trabalhadores a recibos verdes que ficaram sem qualquer remuneração pelos trabalhos cancelados, na sequência das medidas de contingência devido ao surto epidémico de Covid-19. A esse abaixo-assinado seguiu-se uma vigília silenciosa, a 1 de Junho, data que coincidiu com a reabertura da Casa da Música, tendo sido noticiado, no dia seguinte, com base no depoimento de uma das pessoas visadas, que cerca de 13 trabalhadores com vínculos precários foram dispensados dos concertos que tinham sido alocados para esse mês. Na audição da semana passada, seis trabalhadores da Casa da Música –um pertencente ao quadro e cinco a recibos verdes – acusaram a administração, assim como a direcção artística da instituição, de falta de diálogo, e falaram em «pressões e represálias». Os deputados ouviram ainda o testemunho de José Vilela, trabalhador a recibos verdes e técnico de palco há 15 anos na Casa da Música, tantos quantos os da instituição, que disse depender a 100% da remuneração que este equipamento lhe atribui. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
ACT admite haver falsos recibos verdes na Casa da Música
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Desta forma, todos os trabalhadores que se encontrem a laborar «nestas condições são sujeitos às arbitrariedades das chefias que decidem quem tem o direito a trabalhar (e ser remunerado) em cada momento». Agora, chegou o momento de as chefias, «através da coordenação responsável pela Frente de Casa», excluírem o trabalhador Hugo Veludo de «todos os eventos».
Hugo Veludo «manifestou desde sempre uma grande disponibilidade nos mais variados horários, tornando-se um dos assistentes de sala mais regulares da instituição. É uma cara bem conhecida do público que a frequenta e um exemplo de profissionalismo e dedicação, tendo sido responsável pela formação de vários colegas», lê-se no texto. Sem qualquer explicação plausível, «foi esta semana excluído dos processos de planificação de qualquer trabalho futuro».
Em Junho de 2020, a Fundação Casa da Música dispensou vários assistentes de sala, depois de estes terem participado numa vigília «em que os manifestantes foram filmados a mando da Fundação», e agora intensifica-se, de novo, «o clima de perseguição a quem questiona as políticas laborais assentes na precariedade» que abundam nesta instituição.
«O combate ao trabalho precário é também um combate contra abusos deste tipo, praticados na Fundação Casa da Música ou em qualquer outro local. Sem um vínculo estável, sem um contrato de trabalho efectivo, os trabalhadores encontram-se à mercê de pressões e perseguições de chefias e administrações», denuncia o sindicato. O caso toma contornos mais graves por se passar numa fundação «com financiamento maioritariamente público e com responsabilidades a dividir entre entidades privadas, Governo e Câmara Municipal do Porto».
«O CENA-STE está ao lado do Hugo Veludo e manifesta a sua repulsa por qualquer acto de retaliação que recaia» sobre os trabalhadores que exercem o seu direito constitucional à greve e à manifestação.
«É profundamente lamentável e de uma insensibilidade extrema que, na semana do Natal, se trate desta forma um trabalhador apenas porque juntou a sua voz aos apelos por condições laborais dignas», afirma o texto.
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