despedimento ilegal

É mais uma vitória conquistada pelo STEC, depois de o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa ter considerado ilícito o despedimento de uma trabalhadora com mais de 27 anos de serviço «abnegado e irrepreensível».

Com mais de 45 anos de actividade, a Topitéu é a maior distribuidora de alheira certificada de Mirandela. Tribunal da Relação de Guimarães reafirmou sentença que considera ilegal despedimento de uma dirigente sindical em Março de 2024.

Os donos do Hotel Cascais Miragem já começaram a informar os 142 trabalhadores (e 35 temporários) do seu despedimento. SHS/CGTP está disponível para apoiar judicialmente todos os que queiram contestar o despedimento «ilegal».

O Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra decidiu que o despedimento de uma delegada sindical do Pingo Doce foi ilícito, obrigando a empresa a reintegrar a trabalhadora. Para o CESP, a sentença deve ser um estímulo para os trabalhadores vencerem o medo e lutarem.

É um exemplo do que o Governo PSD/CDS quer impedir que se repita com o seu pacote laboral. Processo judicial do SHN/CGTP forçou reintegração de trabalhador despedido ilegalmente, com todas as remunerações devidas desde 2022.

Um trabalhador isolado não tem a mesma força que o patrão e o Governo sabe. O pacote laboral abre a porta a que, em caso de despedimento ilegal, o patronato exerça pressão sobre o trabalhador para que este abdique da indemnização. As reintegrações também serão dificultadas e os processos disciplinares facilitados.

O STT denunciou publicamente a intenção da Nokia Portugal de avançar com um despedimento colectivo, considerando o processo «injusto», «ilegal» e motivado por uma política de «perseguição» a quem se opôs à transmissão de estabelecimento para a Capgemini.

É um vislumbre do que os trabalhadores vão perder com o pacote laboral do PSD/CDS. Tribunal decretou reintegração de trabalhadora na CGD com a mesma categoria, antiguidade e o «pagamento de todas as remunerações perdidas».

A ex-candidata presidencial que prometeu levar a sua candidatura até ao fim porque não é pessoa «de desistir», Mariana Leitão, é agora candidata única à liderança da Iniciativa Liberal e na sua moção de estratégia global promete facilitar despedimentos e diminuir indemnizações. 

Em Abril de 2024, a GENCOAL, empresa de conservas em Caxinas, despediu 97 pessoas. Menos de um ano depois, abriu concurso para contratar 50 novos trabalhadores mas bloqueia o acesso a quem foi despedido.

O Tribunal do Trabalho declarou ilícito o despedimento de uma trabalhadora da CGD, condenando o banco público a reintegrá-la, sem prejuízo da sua categoria e antiguidade.

De acordo com o Sindicato de Hotelaria do Norte, no Restaurante Madureira’s, não há fins-de-semana, registam-se salários em atraso e ocorreu um despedimento arbitrário. O histórico da empresa não é abonatório. 

A denúncia é feita pelo CESP que também dá conta que no Sport Lisboa e Benfica existe um ambiente de pressão para que os trabalhadores aceitem os despedimentos. Sindicato denuncia ainda os vários instrumentos do clube para intensificar a exploração. 

No passado mês de Maio, a Ibersol/Pizza Hut, moveu um processo disciplinar com intenção de despedir a um dirigente do Sindicato de Hotelaria do Sul, manteve o trabalhador suspenso durante meses e despediu-o na semana passada. 

Em Olhão, a gerência do restaurante O Lagar decidiu fechar o estabelecimento às escondidas e não avisou os trabalhadores. Trabalhadores chegaram ao local de trabalho de manhã e só viram a porta fechada e um papel a dizer «fechado para férias».

Sem surpresas, a empresa coqueluche do passismo neo-liberal encontrou novas formas de reprimir os trabalhadores, recorrendo a despedimentos ilegais. Acção sindical do CESP/CGTP garantiu reintegração na Science4you.

Para forçar a mão da empresa foram indispensáveis as várias greves e manifestações à porta da CeX, convocadas pelos trabalhadores e pelo CESP/CGTP. A «determinação, unidade e solidariedade» valeram a pena.