Com boa ocupação, bastantes clientes, e preços atualizados e ajustados ao praticado no mercado, os Restaurantes Madureira’s, propriedade de um grupo empresarial com o mesmo nome, não parecem registar dificuldades. Isto, no entanto, não impede a cadeia de restauração de atacar os direitos dos trabalhadores, de acordo com um comunicado do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte.
A estrutura sindical afirma que a empresa «não paga pontualmente os salários, paga entre o dia 3 e o dia 10 do mês seguinte e não paga juros de mora devidos, violando a Lei». As acusações não ficam por aqui. Segundo o apurado, vários são os aspectos do Contrato Colectivo de Trabalho que são violados.
Diz o Sindicato de Hotelaria Norte que os trabalhadores não têm dois dias de descanso semanal, não têm direito ao fim de semana por mês, não recebem o devido pelo trabalho suplementar, nem pelo trabalho em dia feriado, e não auferem devidamente as diuturnidades nem o subsídio de alimentação nas férias.
No comunicado, é dado um exemplo das práticas da empresa. No dia em que este foi enviado, «quatro trabalhadores do Restaurante Madureira’s de São Mamede, que não tinham recebido o salário de Janeiro, tal como os demais trabalhadores, exigiram falar com o sócio gerente da sociedade, que recusou ir ao estabelecimento».
A situação não ficou por aqui e «seguidamente o gerente do restaurante pôs três trabalhadores na rua dizendo que hoje já não trabalhavam, pondo em causa o direito à ocupação efectiva [do posto de trabalho], e despediu o mais novo, que trabalha neste estabelecimento há 4 meses sem processo disciplinar e sem justa causa».
O sindicato da Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal da CGTP-IN diz que já requereu a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho para todos os estabelecimentos do grupo empresarial e diz que vai solicitar ao Ministério do Trabalho uma reunião com o patronato.
Este não é o primeiro caso na cadeia de restauração. Em 2021, durante a pandemia, o Sindicato de Hotelaria do Norte já tinha realizado acções de denúncia, protesto e de luta à porta dos restaurantes do grupo, acusando o patronato de ter despedido mais de 50 trabalhadores e não lhes terem pago os direitos devidos.
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