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Educação em debate na Assembleia da República

O Parlamento discutiu no final da semana passada temas relacionados com a Escola Pública e a profissão docente, a partir de quatro petições entregues pela Fenprof, em Abril de 2024.

Foto de arquivo CréditosJosé Sena Goulão / Agência Lusa

As petições, subscritas por milhares de docentes (variando entre 13 mil e 19 mil assinaturas), levaram à discussão em plenário, dia 6, acompanhadas por 17 iniciativas legislativas, por parte de todos os partidos, com excepção da IL.

As petições promovidas pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN) visavam os horários de trabalho justos, legais e adequados às funções docentes, a melhoria das condições de trabalho e de aprendizagem nas escolas e a eliminação da precariedade na profissão docente, entre outras reivindicações.

Das 17 iniciativas legislativas apresentadas, foram aprovadas nove, uma das quais se refere à criação de um regime de compensação de docentes deslocados, considerando que o actual é insuficiente e discriminatório, segundo a Fenprof.

Durante o plenário ouviram-se ainda, por parte da direita, ataques à Federação dos Professores, numa tentativa de descredibilizar a luta sindical e a intervenção dos docentes.

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