Ao contrário do que a ministra da Cultura, Graça Fonseca, considerou ser «um dia histórico», que marca a aprovação do que entende ser «um estatuto completo», Rui Galveias aponta para o facto de o Governo ter dedicado apenas um dia em seis anos ao sector. «Isto diz tudo sobre a importância da Cultura para este Governo», afirmou o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE/CGTP-IN), acrescentando que a medida é «uma tentativa de acalmar o sector num momento de retoma, que ainda pode ser uma falsa retoma».
Em declarações ao AbrilAbril, o dirigente sublinhou que o que devia ser o objectivo principal de um Conselho de Ministros dedicado à Cultura era compreender a realidade destes trabalhadores e assumir o caminho de um financiamento do Ministério em pelo menos 1% do Orçamento do Estado, para garantir que este fosse «capaz de exercer as suas responsabilidades».
«Para conhecer bem o sector e financiar de forma adequada as estruturas é necessário o reforço do financiamento, coisa que poderia desde logo resolver muitos dos problemas de precariedade», referiu.
O CENA-STE alerta para o facto de que o projecto de Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, para já, não responsabiliza as entidades patronais nem valoriza os contratos de trabalho. Em causa está a discussão em torno dos prazos de elaboração e entrada em vigor do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, realizada por um grupo de trabalho interministerial que integra estruturas representativas dos trabalhadores do sector. Apesar de ter sido anunciado pelo Ministério da Cultura que os prazos estariam a ser cumpridos, o Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE/CGTP-IN) garante que ainda há questões em aberto, designadamente no que toca à terceira parte do Estatuto, relativa à questão da contagem do tempo de serviço, dos descontos para a segurança social e acesso a subsídios. «O estatuto ainda não está pronto nem vai estar pronto este ano», afirmou Rui Galveias, dirigente do CENA-STE, ao AbrilAbril, acrescentando que «o que interessa é chegar a um objecto estatutário que sirva mesmo os interesses dos trabalhadores do sector e que não seja uma ferramenta de precariedade». Segundo o dirigente, a questão dos prazos não é a mais importante: «Por um lado, até desvalorizámos o facto de a data não ser cumprida, porque valorizamos que se esteja a trabalhar nestes textos. Mas tem que haver espaço para garantir a discussão e alteração de parâmetros que não correspondem aos interesses dos trabalhadores.» O dirigente alerta para o facto de que, para já, a discussão não esteja orientada para uma responsabilização das entidades patronais e para a valorização dos contratos de trabalho. «Há o risco de se cristalizar o falso trabalho independente, por se estabelecer o acesso a vários mecanismos de apoio sociais sem a necessidade de vínculo de trabalho efectivo», referiu Rui Galveias. Por outro lado, o dirigente lembra que as medidas de emergência que fazem falta ao sector, um dos mais afectados pelos efeitos da crise pandémica, ainda estão por concretizar de forma cabal, e que o Estatuto não resolverá no imediato a situação dramática de milhares de trabalhadores. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Estatuto da cultura não pode cristalizar falso trabalho independente
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Quando ao Estatuto do Trabalhador da Cultura, Rui Galveias considera-o «uma desgraça». «Não queremos "deitar o menino fora com a água do banho, mas não há lá menino nenhum», ironizou o dirigente, acrescentando que o estatuto vem substituir o Código do Trabalho em diversas frentes e bloqueia a negociação colectiva. «Nunca melhora as condições de trabalho e as relações laborais, e em alguns casos piora e condiciona a aplicação do Código do Trabalho no sector», refere.
Sobretudo, este projecto vem «institucionalizar» o falso trabalho independente, afirma, porque é elaborado em cima da realidade da precariedade e dos falsos recibos verdes, quando a autorização legislativa criada em sede do Orçamento do Estado para construir esta lei indicava que deveria, pelo contrário, combater a precariedade do sector.
«No sector temos cerca de 150 profisssões num único estatuto, com realidades completamente diferentes. Nada é semelhante: nem horários, nem contextos, nem valências. Ora, para isso já temos o Código do Trabalho, não era preciso criar um estatuto que acaba por não se aplicar adequadamente às 150 profissões», explicou.
A «única coisa positiva» deste estatuto, segundo o dirigente, é ter colocado uma ideia em cima da mesa: de que a Cultura é trabalho. Mas, de resto, é «uma lei torta» que vai aumentar a precariedade em vez de a combater, sublinha.
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