Desde o início da semana, 24 de Julho, trabalhadores e activistas do Sindicato de Hotelaria do Norte (SHN/CGTP) já foram alvo de convocatórias ilegais das forças de segurança para expulsar e intimidar todos os que estivessem a exercer os seus direitos constitucionais. À falta de argumentos (e razão), o patronato recorre à subverção dos objectivos das forças polícias, criando despeda no erário público para acudir a falsas necessidades.
Em Maio, a instituição reduziu os horários de trabalho e cortou, ilegalmente, o salário dos trabalhadores do Sindicato de Hotelaria do Norte (SHN/CGTP) entre 10 a 50 euros mensais. Greve agendada para 24 de Julho. Há mais de um ano que o Sindicato de Hotelaria do Norte (SHN/CGTP-IN) reclama, junto da Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde, a aplicação de aumentos salariais, o cumprimento do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) em vigor no sector e o respeito pelos direitos dos trabalhadores. Mas respeito, da parte desta Misericórdia, não parece haver. Para além de pagar o salário mínimo (enquanto lucra milhões), a empresa altera as escalas de trabalho de um dia para o outro e obriga trabalhadores a cumprir tarefas que não as suas, denuncia o SHN/CGTP. Desde Fevereiro de 2023, o Sindicato de Hotelaria do Norte (SHN/CGTP-IN) tem tentado agendar uma reunião com a empresa Casa de Saúde da Boavista, uma instituição de saúde de inspiração católica, equiparada a IPSS. Sucessivas missivas do sindicato, em representação dos trabalhadores, têm sido ignoradas. As propostas apresentadas pela Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) deixam os trabalhadores «a viver no limiar da pobreza». CESP/CGTP dinamiza protesto à porta da CNIS, Porto, amanhã, às 11h. «Não aceitamos perpetuar os baixos salários e condenar os trabalhadores de um sector tão importante e essencial para a sociedade a uma vida de miséria», afirma, em comunicado enviado ao AbrilAbril, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). O AbrilAbril acompanhou as concentrações de centenas de trabalhadoras das IPSS, Misericórdias e Mutualidades em Lisboa, em dia de greve nacional no sector. «É uma desumanidade o que fazem aos trabalhadores e aos utentes». À Sandra, trabalhadora de uma IPSS no Seixal, aumentaram a renda em 100 euros mensais. A proposta de aumento salarial ficou-se pelos 35. A Adélia trabalha há 26 anos numa IPSS, mas nem por isso deixou de receber o salário mínimo (mesmo quando passou a fazer 37h30 semanais). A Anabela, de uma IPSS alentejana, com muitos anos de casa, não conseguiu, ao fim do mês, pôr comida em cima da mesa. Manuel Lemos, presidente do secretariado da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), recebeu ontem, em Bruxelas, o prémio «Cidadão Europeu», mas a valorização destes trabalhadores não chega aqui dentro de casa. O prémio do «Cidadão Europeu», atríbuido pelo Parlamento Europeu, «distingue pessoas e instituições que se destaquem pelos feitos excepcionais», reconhecendo, neste caso, o trabalho desenvolvido pelas Misericórdias em todo o país, apoiando várias comunidade nas áreas de apoio social e cuidados de saúde. Manuel Lemos, em comunicado, valoriza especialmente o «trabalho incansável desenvolvido pelos mais de 45 mil colaboradores [trabalhadores] de todas as misericórdias», que todos os dias acompanham cerca de 145 mil utentes. Trabalhadores que aderiram hoje, em grande número, à greve foram substituídos por novas contratações. «O Sindicato de Hotelaria do Norte (SHN/CGTP-IN) já protestou junto da empresa e denunciou a situação à ACT». É longa a lista de denúncias e reivindicações dos trabalhadores dos quatro lares da Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Gaia. A moção aprovada esta manhã pelos funcionários em greve, que se concentraram em frente de um dos equipamentos geridos pela empresa, não deixa margem para dúvidas. Os trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Gaia vão estar em greve esta quarta-feira por aumentos salariais e melhores condições de trabalho. O protesto tem como principais reivindicações o aumento dos salários em 40 euros, o pagamento do subsídio nocturno e a valorização do trabalho em dia feriado, informa o Sindicato da Hotelaria do Norte (CGTP-IN). Os trabalhadores contestam ainda «a falta de pessoal e os ritmos de trabalho intensos» e exigem «melhores condições de vida e de trabalho». Os trabalhadores em greve, convocada para amanhã pelo Sindicato da Hotelaria do Norte, vão concentrar-se junto ao Lar Almeida e Costa, gerido pela Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Gaia. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Para além dos baixos salários, o assédio laboral e o não assegurar minimamente as condições higiénicas dos trabalhadores, a Misericórdia de Gaia obriga os funcionários a «trabalhar sete dias consecutivos», em desrespeito ao Código do Trabalho e da contratação coletiva, altera persistentemente os horários de trabalho e recusa-se a pagar horas extraordinárias. Muito embora a empresa se tenha sempre recusado a admitir novos trabalhadores, para suprir as ausências e vagas e «melhorar as condições de serviço aos utentes», parece ter finalmente encontrado uma solução, contratando funcionários para substituir os trabalhadores que exigem o cumprimento dos seus direitos laborais. A moção que foi entregue na sede da Misericórdia exige, afora a resolução dos problemas identificados, a efectiva «classificação dos trabalhadores de acordo com as funções que exercem» e a sua adequada «remuneração em conformidade com as funções» exercidas, «melhores condições de higiene, segurança e saúde» e a «melhoria da qualidade e quantidade na alimentação servida aos trabalhadores». Todos trabalhadores devem ver os seus salários aumentados para níveis «dignos e justos», ao mesmo passo que a Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Gaia deve renunciar ao clima de pressão e assédio que tem desenvolvido na empresa e «respeitar os direitos dos trabalhadores», defende o SHN/CGTP-IN. O piquete de greve presente no Lar Almeida da Costa «confirmou a existência de substituição ilegal de grevistas por trabalhadores admitidos depois a emissão do aviso de greve». Em comunicado enviado ao AbrilAbril, o Sindicato de Hotelaria do Norte anuncia ir «apresentar queixa-crime contra a Misericórdia por substituição ilegal de grevistas». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Num documento a que o AbrilAbril teve acesso, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) reforça esta ideia. «Desde sempre, mas mais sentido na pandemia, ficou visível para toda a opinião pública a importância destes trabalhadores e do seu trabalho junto dos utentes, bem como a sua dedicação e zelo». «Contudo, e apesar das palavras de valorização que apregoam, os trabalhadores da UMP e das Santas Casas de Misericórdia, continuam a ser desvalorizados. Milhares destes trabalhadores auferem o salário mínimo nacional», muitos com vários anos de experiência, anos sem qualquer valorização nas suas carreiras profissionais. «O que há de prémios a mais, há de valorização de quem trabalha a menos», os trabalhadores, que ainda na semana passada saíram à rua, continuam a exigir o aumento geral dos salários de todos os trabalhadores, a valorização das suas carreiras e a negociação do acordo de empresa. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O AbrilAbril recolheu vários testemunhos sobre a «humilhação» a que as trabalhadoras das IPSS, Misericórdias e Mutualidades, que se concentraram hoje em frente ao Ministério do Trabalho e na sede da União das Misericórdias Portuguesas, em Lisboa (e na Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, no Porto), em dia de greve no sector, são expostas diariamente, nos seus locais de trabalho. A Felicidade, trabalhadora há mais de 37 anos na Santa Casa da Misericórdia de Castelo Branco, descreveu a forma como a instituição usa e abusa dos seus trabalhadores: «como não há pessoal, eles pedem a quem está de férias para interromper as férias, ou as folgas, para ir trabalhar». A Severina, que trabalha numa IPSS na outra ponta do país, no Algarve, faz um relato semelhante: «Ganhamos uma miséria, temos que fazer muitas horas a mais e ainda nos impedem de fazer greve, pedindo aos colegas que estão de folga para trabalharem nesses dias». Filipe, de uma IPSS da Beira Interior, lamenta que o serviço, por falta de investimento, se venha a ressentir na qualidade do tratamento dos utentes, que estão a ser tão abandonados pelas instituições quanto os trabalhadores: «em termos de alimentação, da qualidade do serviço, a situação só tem vindo a piorar para os utentes. Se não formos nós, os trabalhadores, a dar tudo, ficam abandonados». Num sector que vive muitas dificuldades, com muitos trabalhadores isolados, em que, por força das suas funções, muitos trabalhadores são obrigados a cumprir serviços mínimo, Filipa Costa, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), ao AbrilAbril, mostrou-se confiante numa grande adesão dos trabalhadores das IPSS, Misericórdias e Mutualidades à jornada de luta que se travou hoje. Trabalhadores que aderiram hoje, em grande número, à greve foram substituídos por novas contratações. «O Sindicato de Hotelaria do Norte (SHN/CGTP-IN) já protestou junto da empresa e denunciou a situação à ACT». É longa a lista de denúncias e reivindicações dos trabalhadores dos quatro lares da Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Gaia. A moção aprovada esta manhã pelos funcionários em greve, que se concentraram em frente de um dos equipamentos geridos pela empresa, não deixa margem para dúvidas. Os trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Gaia vão estar em greve esta quarta-feira por aumentos salariais e melhores condições de trabalho. O protesto tem como principais reivindicações o aumento dos salários em 40 euros, o pagamento do subsídio nocturno e a valorização do trabalho em dia feriado, informa o Sindicato da Hotelaria do Norte (CGTP-IN). Os trabalhadores contestam ainda «a falta de pessoal e os ritmos de trabalho intensos» e exigem «melhores condições de vida e de trabalho». Os trabalhadores em greve, convocada para amanhã pelo Sindicato da Hotelaria do Norte, vão concentrar-se junto ao Lar Almeida e Costa, gerido pela Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Gaia. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Para além dos baixos salários, o assédio laboral e o não assegurar minimamente as condições higiénicas dos trabalhadores, a Misericórdia de Gaia obriga os funcionários a «trabalhar sete dias consecutivos», em desrespeito ao Código do Trabalho e da contratação coletiva, altera persistentemente os horários de trabalho e recusa-se a pagar horas extraordinárias. Muito embora a empresa se tenha sempre recusado a admitir novos trabalhadores, para suprir as ausências e vagas e «melhorar as condições de serviço aos utentes», parece ter finalmente encontrado uma solução, contratando funcionários para substituir os trabalhadores que exigem o cumprimento dos seus direitos laborais. A moção que foi entregue na sede da Misericórdia exige, afora a resolução dos problemas identificados, a efectiva «classificação dos trabalhadores de acordo com as funções que exercem» e a sua adequada «remuneração em conformidade com as funções» exercidas, «melhores condições de higiene, segurança e saúde» e a «melhoria da qualidade e quantidade na alimentação servida aos trabalhadores». Todos trabalhadores devem ver os seus salários aumentados para níveis «dignos e justos», ao mesmo passo que a Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Gaia deve renunciar ao clima de pressão e assédio que tem desenvolvido na empresa e «respeitar os direitos dos trabalhadores», defende o SHN/CGTP-IN. O piquete de greve presente no Lar Almeida da Costa «confirmou a existência de substituição ilegal de grevistas por trabalhadores admitidos depois a emissão do aviso de greve». Em comunicado enviado ao AbrilAbril, o Sindicato de Hotelaria do Norte anuncia ir «apresentar queixa-crime contra a Misericórdia por substituição ilegal de grevistas». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Às concentrações dinamizadas pelos sindicatos, em Lisboa e no Porto, acorreram centenas de trabalhadores de todo o País, a expressar o seu descontentamento com a situação em que se encontram. «Estes salários são desvalorizados num sector que é altamente exigente, pelo tipo de trabalho em que consiste, de apoio a idosos e crianças... As palmadinhas nas costas não chegam... Os trabalhadores precisam de salário, de dinheiro para viver». Tal como muitos outros trabalhadores afirmaram, também Filipa Pinto alerta para a degradação do serviço prestado aos utentes, consequência inevitável da falta de trabalhadores e dos salários de miséria praticados na maioria das instituições do sector, que «não têm trabalhadores suficientes para dar aquilo que é um serviço básico aos utentes... estamos a falar de pessoas a quem é preciso dar uma atenção cuidada, muitos destes idosos e crianças, institucionalizados, estão sozinhos. «São os trabalhadores que cuidam destas pessoas, que cuidam deles como se fossem família», e em troca recebem, das instituições, altamente subsídiadas pelos Estado, salários miseráveis, condições de trabalho lastimosas e uma carga horária, e de responsabilidade, que não permite prestar o cuidado pessoal, e humano, que os utentes merecem. É uma das maiores reivindicações e preocupações dos trabalhadores IPSS, Misericórdias e Mutualidades: «É preciso mais trabalhadores, para que tenham tempo para cuidar, adequadamente, dos utentes». «Isto é muito humano por parte dos trabalhadorese muito pouco humano por parte das instituições», que se recusam a valorizar a profissão. Uma delegação de trabalhadoras dirigiu-se, este manhã, à sede da União de Misericórdias Portuguesas (UMP), a fim de entregar a moção aprovada por unanimidades pelas dezenas de trabalhadores que se encontravam à porta da instituição, em protesto. O documento acabou por ser entregue na secretaria, dado que nenhum dos elementos da UMP se encontrava, a uma sexta-feira, no seu posto de trabalho. O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) acusa a Santa Casa da Misericórdia de Monção (SCMM) de «perseguição, assédio, pressão, incumprimento da lei e repressão aos trabalhadores da instituição, maioritariamente mulheres». As acusações, dirigidas ao vice-provedor da SCMM, foram divulgadas na passada quinta-feira numa nota de imprensa, na qual se anuncia que o sindicato vai realizar uma denúncia pública, amanhã, às 11h, frente às instalações da instituição, em Monção (distrito de Viana do Castelo). O objectivo é alertar a opinião pública para a situação que os trabalhadores ali enfrentam e exigir a intervenção imediata das autoridades competentes (ACT e Ministério do Trabalho), para que ponham cobro «às ilegalidades». «Três trabalhadoras estão de baixa médica psiquiátrica devido à perseguição que lhes tem sido feita, inclusive com despromoção da função de encarregadas, não pagamento do subsídio de turno (25% do salário) e transferência para funções de apoio domiciliário ou outras de níveis mais baixos», denuncia o CESP (CGTP-IN), acrescentando: «Tudo sem quaisquer fundamentos, apenas como retaliação por não cederem aos seus ataques, tudo em total desrespeito pela lei e pelos direitos dos trabalhadores.» O sindicato denuncia também a «tentativa de despedimento» de um trabalhador «com base em falsas acusações». No entanto, com a intervenção sindical, o despedimento «foi considerado ilícito», pelo que o trabalhador ganhou o processo e vai ser reintegrado. A situação arrasta-se, pese embora a acção do CESP, que requereu a intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) em Agosto de 2017 – sem qualquer resposta. Por outro lado, quando a Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) marcou uma reunião, após envio de requerimento no âmbito da prevenção de conflitos, a SCMM «recusou-se a comparecer, remetendo o assunto para a União das Misericórdias Portuguesas», lê-se no documento. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «Os trabalhadores das Misericórdias aqui concentrados, e tantos outros porque não podem aqui se deslocar por não poderem abandonar os utentes, exigem viver e trabalhar em condições dignas», afirma a moção. A proposta de aumentos salariais da UMP ficou-se pelos 717 euros, apenas 12 euros acima do salário minímo. A UMP teve em conta, no entanto, a situação dos trabalhadores com mais de 25 anos de serviço. Ao contrário dos seus colegas, que passariam a receber 717 euros de salário de entrada, estes trabalhadores receberiam 729 euros mensais. «Fazendo as contas, cada ano de experiência nas Misericórdias vale um aumento salarial de 48 cêntimos». «Uma miséria» de proposta, referem. «Os trabalhadores exigem o aumento dos salários, a valorização das carreiras e a emissão da portaria de extensão do Contrato Colectivo de Trabalho das IPSS e a sua aplicação aos trabalhadores das Misericórdias. O fim da discriminação entre trabalhadores do sector, melhores condições de vida e de trabalho, 35 horas de trabalho semanal para todos e a consagração dos 25 dias de férias». Fica a promessa dos trabalhadores do sector social: a luta é para continuar, reforçada. «Eu não me calo perante ninguém, porque ninguém é mais, ou menos, do que eu!», afirmou Severina, do Algarve. «Queremos ser respeitadas e vamos à luta e não podemos desistir e não podemos ter medo porque é isso que eles querem! Que a gente tenha medo, que desista da luta e que nos calemos!». A luta de hoje é só um começo. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Mas é mesmo um sector de salários de miséria que a CNIS quer perpetuar. As propostas que a confederação insiste em apresentar representam aumentos mínimos dos salários, ignorando todas as justas reivindicações dos trabalhadores, que não querem «trabalhar todos os dias e continuar a viver no limiar da pobreza». As IPSS assumem um papel muito importante e essencial ao país, defende o CESP: estes trabalhadores cuidam diariamente de quem mais necessita, das populações mais fragilizadas na nossa sociedade, têm mesmo de «ser valorizados». O CESP vai reformular a sua proposta de aumentos e solicitar uma nova reunião com a CNIS para o dia 11 de Abril. Para reforçar a sua posição, o sindicato está a convocar uma concentração para as instalações da confederação no Porto, 11 de Abril às 11h, juntando a «força dos trabalhadores» na exigência de «melhores salários e a valorização das carreiras profissionais e melhores condições de trabalho e de vida». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Bem prega Frei Tomás, faz o que ele diz, não faças o que ele faz. A Casa de Saúde da Boavista, que se afirma preocupada e dedicada «a prestar especial atenção à Pessoa», não tem qualquer pudor em desrespeitar completamente a dignidade dos seus funcionários, pagando o salário mínimo e desrespeitando as leis laborais. As escalas, onde são definidos os horários a cumprir por cada um dos trabalhadores, feitas todos os meses, chegam a ser alteradas de um dia para o outro sem o acordo dos funcionários, consoante o que dá mais jeito à Casa de Saúde da Boavista, «pondo em causa a estabilidade de horário e o direito à conciliação da actividade profissional com a vida pessoal e familiar». A defesa da família fica-se, nesta instituição, pela retórica. Para além destas situações, muitos trabalhadores, designadamente os que exercem funções na recepção e nos pisos, não estão sequer classificados (em termos de carreiras) devidamente, conforme as funções que exercem. Perante tamanho desrespeito, em que a empresa recusou todas as oportunidades para chegar a um consenso com o sindicato que representa os trabalhadores, o SHN fez chegar uma denúncia à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e exigiu uma reunião de conciliação no Ministério do Trabalho, onde a empresa reafirmou o seu interesse em valorizar, apenas, as pessoas que pagam. «Tendo a empresa recusado todas as propostas sindicais, o sindicato realizou hoje uma acção de protesto e denúncia pública à porta da empresa e apelou à participação dos trabalhadores na Greve Nacional da Hospitalização Privada, que se realiza a dia 28 de Junho». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A empresa já devia ter aplicado o CCT celebrado com a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) (com efeitos a Novembro de 2022) mas não foi capaz de o cumprir, lamenta o SHN, em comunicado enviado ao AbrilAbril. Este contrato colectivo, que se aplica às Misericórdias, estabelece a redução do horário de trabalho para as 36, 37 e 38 horas semanais. «A empresa reduziu o horário de trabalho, em Maio, apenas aos associados do sindicato [SHN/CGTP], mas reduziu também, ilegalmente, o salário em valores que vão de 10 a mais de 50 euros mensais». O objectivo de atacar e perseguir, directamente, os trabalhadores sindicalizados tornou-se evidente à poucos dias, no final do mês de Junho. A Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde deu «aumentos salariais à generalidade dos trabalhadores mas discriminou, novamente, os associados do sindicato no salário e no subsídio de refeição». Reunidos, os trabalhadores decidiram avançar para uma greve no dia 24 de Julho. Na concentração de protesto agendada para a porta do Hospital de Vila Verde (pertence à Misericórdia de Vila Verde), no dia 24, os trabalhadores vão exigir «o fim da discriminação salarial e sindical e a retirada dos prémios; por aumentos salariais para todos os trabalhadores e o pagamento das diuturnidades; pela classificação correcta das carreiras, de acordo com o trabalho desempenhado; contra o banco de horas ilegal, os ritmos intensos de trabalho e pela admissão de pessoal; pelo pagamento dos feriados a 200% e o cumprimento integral do CCT da CNIS», assinado com o CESP/CGTP. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Misericórdia de Vila Verde reduz salários e horários a trabalhadores da CGTP
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Sindicato denuncia Casa de Saúde da Boavista à ACT
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CESP: e quem cuida dos trabalhadores das IPSS?
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«As palminhas não chegam, precisamos de melhores salários»
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Condecorações no estrangeiro, salários mínimos em Portugal
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Misericórdia de Gaia contrata trabalhadores para substituir quem faz greve
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Protesto por aumento dos salários na Santa Casa de V. N. Gaia
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Os trabalhadores estão fartos de «sobreviver com salários baixos», afirma Filipa Costa, presidente do CESP
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Misericórdia de Gaia contrata trabalhadores para substituir quem faz greve
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Protesto por aumento dos salários na Santa Casa de V. N. Gaia
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Nenhum elemento da direcção da União das Misericórdias Portuguesas se encontrava no seu posto de trabalho, na manhã desta sexta-feira
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CESP denuncia assédio na Misericórdia de Monção
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As duas instituições em causa (a Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde e o Hotel InterContinental Porto) foram notícia ainda este mês, por tentativas análogas de boicotar e atacar o trabalho sindical lá realizado: no vencimento de Maio, os trabalhadores afectos à CGTP na Misericórdia de Vila Verde receberam cortes no vencimento, enquanto a unidade hoteleira do Porto tentou proibir o SHN de realizar uma reunião sindical nas suas instalações.
As tentativas de intimidação saíram goradas. A GNR, chamada ao local pelo provedor Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde para expulsar a mais de meia centena de trabalhadores em greve (24 de Julho), não «se deixou usar», destaca o SHN, em informação enviada ao AbrilAbril.
«A manifestação manteve-se» e os trabalhadores aprovaram uma moção onde são defendidos «aumentos salariais dignos e justos para todos», a contagem da antiguidade e pagamento das diuturnidades em falta, a reposição dos salários e categorias retiradas, o pagamento dos prémios sem quaisquer discriminações e a classificação profissional dos trabalhadores de acordo com as funções exercidas.
Em linha com vários ataques que se têm verificado contra as liberdades sindicais e associativas dos trabalhadores, o Hotel InterContinental do Porto tentou travar «ilegalmente» uma reunião convocada para dia 14. A reunião foi convocada pelo Sindicato de Hotelaria do Norte (SHN/CGTP-IN) para o dia 14 de Julho, pelas 16h, com os trabalhadores do Hotel InterContinental Porto - Palácio das Cardosas. É um «direito fundamental dos trabalhadores», que têm a legitimidade constitucional de realizar encontros entre si, e com os sindicatos, no seu local de trabalho. Mantém-se o impasse: os mesmos patrões que há meses lamentam a falta de mão-de-obra, exigem, sem pejo, a retirada de praticamente todos os direitos laborais para aceitar aumentar, um pouco, os salários. Depois das declarações da AHP, Associação de Hotelaria de Portugal, onde se encorajam as empresas do sector a contratar, com salários reduzidos, trabalhadores imigrantes de países pobres, é a vez da APHORT, Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo, defender a total precarização dos trabalhadores que lhes garantem o sustento. A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) prevê ter de recorrer a trabalhadores das Filipinas ou Cabo Verde para suprir as necessidades do sector. E não ter de deixar de pagar salários de miséria, claro. As declarações foram proferidas por Raul Martins, presidente da AHP, em entrevista ao jornal Público, à margem do 32.º congresso da associação que está a decorrer em Albufeira. Depois de ter despedido milhares de trabalhadores durante o período da pandemia, o sector da hotelaria está a encontrar algumas dificuldades em convencer esses mesmos trabalhadores, discartados, a voltar a laborar com as mesmas condições precárias de sempre. A Fesaht reuniu, esta quarta-feira, com a secretária de Estado do Turismo, para analisar a situação social no sector e exigir medidas de apoio aos trabalhadores. Com o encerramento de muitas empresas, a situação dos trabalhadores do sector do Turismo agrava-se diariamente, aponta em comunicado a Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN), que alerta para a devastação criada pelos despedimentos, salários em atraso, trabalho clandestino, trabalho não declarado e incumprimento da contratação colectiva. Em reunião com a secretária de Estado do Turismo, a estrutura sindical afirmou que há «muitos milhares de trabalhadores que estão sem qualquer apoio social» e exigiu legislação ao Governo para proibir totalmente os despedimentos individuais e colectivos neste período de pandemia. Além disso, a Fesaht reivindicou que os apoios sejam concedidos directamente aos trabalhadores, uma vez que muitas empresas ficaram com os apoios do Estado e não os distribuiram pelos seus funcionários. Lembrando que os salários praticados no sector da hotelaria e restauração são «muito baixos», a federação refere que cerca de 80% dos trabalhadores foram «apanhados» pelo valor do salário mínimo nacional, ao mesmo tempo que as associações patronais recusam negociar a contratação colectiva. Em resposta, a secretária de Estado do Turismo manifestou o seu acordo com as preocupações sindicais em relação à situação social no sector, comprometeu-se a estudar as propostas sindicais para a Lei Hoteleira e a reflectir sobre as novas concessões dos casinos, cujos trabalhadores têm sido gravemente prejudicados pelo actual contexto. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O objectivo, que já está a ser discutido com o governo, «é criar fluxos de importação de mão-de-obra com países específicos, desde logo com os que formam a CPLP». Desta forma, a hotelaria pode continuar a subsistir com a sua estratégia de negócios intacta: salário mínimo, horários desregulados, recurso a estagiários e trabalho temporário. Raul Martins lamenta ainda: «para proteger os profissionais, os estudantes não podem trabalhar mais do que x horas por mês, o que está errado». No seu entendimento, a recusa dos patrões do sector em pagar salários dignos acaba por ser uma excelente oportunidade para os estudantes trabalharem mais horas. Claro que com a vantagem para os patrões de representar um muito menor custo do que um trabalhador efectivo. Algumas dezenas de trabalhadores dos hotéis e outros alojamentos turísticos realizaram uma concentração ontem para denunciar a completa «falta de respeito» das entidades patronais para com o seu trabalho, tendo aprovado uma moção conjunta a apresentar à associação. O documento da Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN), a que o AbrilAbril teve acesso, denuncia a situação trágica em que os trabalhadores dos hotéis e outros alojamentos turísticos trabalham. «Mais de 80% destes funcionários recebem apenas o salário mínimo nacional», ao passo que muitas empresas, decerto algumas presentes no congresso, «continuam com os salários em atraso ou a não pagar pontualmente os salários». A unidade hoteleira continua sem pagar o trabalho em dia feriado com acréscimo de 200%, como previsto no contrato colectivo do sector, depois de ter sido condenada pelo Tribunal do Trabalho de Portimão. A denúncia é feita pelo Sindicato de Hotelaria do Algarve (CGTP-IN), que fala de um valor de 30 600 euros de coima por incumprimento do contrato colectivo de trabalho. A Salvor, Sociedade de Investimentos Hoteleiros, que detém a gestão e exploração dos hotéis Pestana no Algarve, em sentença proferida pelo Tribunal do Trabalho de Portimão no dia 29 de Janeiro de 2020, foi condenada ao pagamento desta quantia por não estar a cumprir a contratação colectiva em vigor, nomeadamente em relação ao pagamento aos trabalhadores do trabalho prestado em dia feriado com o acréscimo de 200%, conforme estipula o contrato colectivo de trabalho. Esta sentença surge no seguimento de uma acção inspectiva da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) pedida pelo sindicato e vem, por um lado, confirmar o que a organização sempre reivindicou: que as empresas associadas da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) estão obrigadas a esta cláusula. Mesmo assim, a administração da Salvor continua a não pagar devidamente o trabalho prestado em dia feriado aos trabalhadores, conforme determinaram a ACT e o tribunal, pelo que o sindicato irá decidir na próxima semana as medidas a tomar. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A surpresa demonstrada pela AHP, no que toca à dificuldade na contratação de profissionais, acontece ao mesmo tempo em que vários direitos, «designadamente prémios de línguas, de produtividade, de assiduidade, complementos salariais e subsídios de transporte», que os patrões retiraram no início da pandemia, ainda não foram repostos. Se a AHP e o Raul Martins ainda não encontraram uma solução para os seus problemas, os trabalhadores apontam-na: «Aumento salarial mínimo de 90 euros para todos os trabalhadores», «integração, nos quadros, de todos os trabalhadores despedidos», «horários estáveis» e a «proibição do trabalho temporário, de prestadores de serviços e de estagiários ocuparem postos de trabalho permanentes». As respostas já existem mas é muito provável que os patrões optem por soluções mais em conta, tudo «por um punhado de dólares». Os pedidos de reunião com as entidades patronais para discutir estes problemas ficaram, até agora sem resposta. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Em comunicado enviado ao AbrilAbril, a Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN) denuncia aqui que configura um«autêntico roubo de direitos». «Este comportamento à mesa das negociações da contratação coletiva demonstra que é completamente falsa e propagandista a promessa pública dos patrões de melhorar os salários e as carreiras profissionais para atrair trabalhadores para o sector da hotelaria, restauração e bebidas». Na semana passada, os patrões, em Lisboa, voltaram a lamentar a dificuldade que têm em encontrar trabalhadores. Cozinheiros, recepcionistas, empregados de mesa, empregados de bar, empregadas de andares e outros funcionários, com até cinco anos de antiguidade, receberiam, em troca, um extraordinário aumento de zero euros nos hotéis de 1, 2 e 3 estrelas (705 euros), dois euros nos hotéis de 4 estrelas (707 euros) e de quatro euros nos hotéis de cinco estrelas (709 euros). Para os trabalhadores com mais de cinco anos, a proposta da APHORT é de 707, 710 e 715 euros, respectivamente. As empresas que beneficiaram do lay-off simplificado ou outros apoios estão autorizadas a avançar com as chamadas «rescisões por mútuo acordo». Algumas recorreram a trabalho suplementar, alerta o PEV. Os patrões das empresas que estiveram em regime de lay-off simplificado ou recorreram a algum dos novos apoios do Governo têm agora o aval da Segurança Social para fazer «rescisões amigáveis». O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) rejeita falar de despedimentos, tendo afirmado ao Negócios que «os acordos pressupõem vontade de ambas as partes». Certo é que a possibilidade de fazer um «acordo de revogação fundamentado em motivo que permita o despedimento colectivo ou extinção de posto de trabalho» dá direito a subsídio de desemprego, ainda que com os limites das «quotas» das rescisões «amigáveis», consoante a dimensão da empresa. Para a CGTP-IN, que já reagiu à notícia, é «inaceitável» que seja facilitada a estas empresas a possibilidade de despedir, frisando que os trabalhadores tornam-se voluntários à força e que, mais uma vez, o patronato está a transferir custos para a Segurança Social. Numa pergunta dirigida ao MTSSS, divulgada esta segunda-feira, o PEV afirma que houve empresas a deturpar as regras estabelecidas, com «claros atropelos» aos direitos dos trabalhadores. Apoiados na denúncia levada a cabo por trabalhadores e sindicatos, «Os Verdes» afirmam que houve empresas com funcionários em lay-off total a recorrer a trabalho suplementar para as mesmas funções e questionam a tutela sobre o número de inspecções realizadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e pelo Instituto da Segurança Social (ISS), entre os meses de Março e Julho. «Para além de ser eticamente inaceitável, face às empresas que efectivamente precisam e que não têm outro tipo de apoio, é particularmente lesivo para os trabalhadores que se encontravam em lay-off, vendo os seus rendimentos reduzidos, e para o próprio Estado que está apoiar estas empresas que desse modo não necessitavam», lê-se na pergunta. O PEV critica ainda o facto de o Governo não ter optado por impedir os despedimentos de milhares de trabalhadores, em particular daqueles com vínculos precários. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Em contrapartida por todos estes 'substanciais' aumentos, basta alterar a convenção coletiva de trabalho (CCT) e reduzir o pagamento do trabalho em dia feriado e em dia de descanso semanal dos actuais 200% para o pagamento de menos de metade. Com o acordo do trabalhador, a empresa passaria a não ter de pagar nada. Para além disso, as empresas querem: deixar de pagar o subsídio noturno; deixar de pagar o prémio de línguas; deixar de pagar o abono de falhas; deixar de fornecer a alimentação em espécie; acabar com as diuturnidades e, por fim, acabar com o capitulo da actividade sindical no CCT, impedindo ou dificultando a actividade sindical nas empresas. Se a FESAHT aceitasse esta proposta, perderiam uma parte muito substancial dos seus rendimentos mensais. «Só nos feriados, os trabalhadores perderiam, em média, mais de 700 euros por ano». Em resposta, «os sindicatos estão a realizar plenários de trabalhadores, a apresentar cadernos reivindicativos de empresa e a discutir formas de luta que obriguem a associação patronal e as empresas a retirarem de cima da mesa estas propostas vergonhosas» e a garantirem aumentos salariais dignos para todos os trabalhadores. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O memorando não terá chegado à empresa. O SHN foi informado de que não iria «autorizar» a reunião de trabalhadores, «uma intromissão»que tem como objectivo «dificultar ou impedir o exercício da actividade sindical». Para além de constituir contraordenação grave, «configura a prática de um crime», esclarece o sindicato. A acção da administração do InterContinental Porto - Palácio das Cardosas é «punível por força do disposto nos artigos 405.º e 407.º do Código do Trabalho, com pena de prisão até um ano». O Sindicato de Hotelaria do Norte vai manter, ignorando a posição ilegal do patronato, a reunião para o dia 14 de Julho, às 16h, tendo solicitado a intervenção urgente da Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT). Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Hotel InterContinental Porto tenta impedir reunião sindical
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Em troca de aumentos salariais irrisórios, os trabalhadores só têm de abdicar de praticamente todos os direitos e benefícios.
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Patrões: primeiro lay-off, depois despedimentos
Algumas recorreram a trabalho suplementar
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Hoje, a direcção do Hotel InterContinental Porto não se saiu melhor. Nem chamando a PSP «para expulsar à força os sindicalistas que se encontravam à porta a distribuir comunicados aos clientes», conseguiram «intimidar» os trabalhadores, que «prosseguiram a sua actividade até ao seu termo».
A intenção desta unidade hoteleira, de cinco estrelas, de impedir a realização de uma reunião sindical (como está prevista da Lei portuguesa) não correu melhor. As denúncias públicas do SHN/CGTP e a convocatória de uma reunião para outro dia, ignorando a tentativa de repressão patronal, com «a presença da ACT», intimidaram (agora sim) a direcção do hotel, que recuou e permitiu a realização do encontro sindical nas suas instalações.
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