Defender os postos de trabalho na Covibus

Os trabalhadores da empresa Covibus, operada pelo grupo espanhol de transporte de passageiros Avanza, estão a ver ameaçados os seus direitos legais pela súbita suspensão do serviço público de transportes na Covilhã, até agora a cargo daquela empresa.

Em comunicado emitido nesta sexta-feira e publicado pela Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN) os trabalhadores acusam a Câmara Municipal da Covilhã, concessionária do serviço, de ter contratado a empresa Transdev sem ter acautelado a necessária transmissão dos trabalhadores afectos ao serviço.

A Transdev, alegam, pretende fazer tábua rasa dos contratos pré-existentes e colocar os trabalhadores, que até agora tinham um vínculo laboral efectivo com a Covibus, em contratos a prazo por seis meses.

Queixam-se, também, da existência de «formas persuasoras e algumas até intimidatórias», de as entidades envolvidas no processo quererem «levar a que sejam os próprios trabalhadores a assinar a sua própria condenação, privando-os do direito legal que lhe cabe no que respeita á garantia do seu posto de trabalho futuro e da sua própria antiguidade».

Os trabalhadores reivindicam a continuidade da garantia do seu posto de trabalho com carácter permanente, e fazem notar que «o que muda, é apenas o prestador de serviços, mantendo-se a responsabilidade na Câmara Municipal da Covilhã», pelo que a nova concessionária «está obrigada a assumir a passagem da totalidade dos mesmos, com todos os direitos laborais adquiridos».

Reunidos em plenário, os trabalhadores mandataram o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal (Strup/CGTP-IN) para desenvolver «as acções entendidas como necessárias para clarificar, responsabilizar e salvaguardar os direitos legais que a lei lhes confere».

Os trabalhadores vão fazer chegar a situação à Câmara Municipal, à Transdev, à Covibus e às bancadas com assento na Assembleia Municipal a sua determinação em tudo fazer para que «vejam reconhecidos todos os seus direitos legais e não continuem futuramente, a ser tratados com o desdém e o desprezo que a actual situação está a demonstrar».

Por fim, alertam, «caso não sejam reconhecidos os seus direitos, nomeadamente o direito ao trabalho e a sua antiguidade nos termos consignados na lei e na própria contratação colectiva», os trabalhadores vão «reservar-se no direito de não retomar o serviço até satisfação total das suas justas reivindicações».

Segundo o Notícias da Covilhã, a Câmara Municipal da Covilhã anunciou na terça-feira passada que, a partir de 1 de Setembro próximo, os transportes públicos urbanos daquela cidade serão realizados «por um novo prestador de serviços, com os mesmos horários e bilhética aplicada».

A nota emitida pela autarquia refere que, «de forma inesperada, no final de Julho» o município foi confrontado com a indisponibilidade da Covibus para continuar a garantir o serviço prestado desde o ano passado em regime de prestação de serviços até à conclusão do «processo de contratação pública internacional que decorre para o novo Sistema de Mobilidade da Covilhã».