Na missiva endereçada ao ministro da Educação, João Costa, os professores realçam que as condições de trabalho no 1.º Ciclo do Ensino Básico, «já de si complexas», se agravaram no quadro da pandemia tendo em conta a não redução do número de alunos por turma, o envelhecimento da classe docente, o aumento para a idade da aposentação e o «desrespeito» pelos horários de trabalho.
Os mais de 3000 signatários lembram a promessa eleitoral do PS, posteriormente vertida no programa de Governo de, «sem contrariar a convergência dos regimes de idade da reforma, encontrar a forma adequada de dar a possibilidade aos professores em monodocência de desempenhar outras actividades que garantam o pleno aproveitamento das suas capacidades profissionais». Porém, até hoje «o Governo não apresentou qualquer proposta para concretizar esse compromisso, que parece ter sido usado apenas com fins eleitoralistas», criticam.
Os professores do 1.º Ciclo reiteram as exigências que em 2020 verteram em milhares de postais remetidos ao Ministério da Educação, propondo a abertura de processos negociais a fim de resolver problemas existentes, como a redução do número de alunos por turma e da duração semanal da componente lectiva para 22 horas.
Para a Fenprof, «é lamentável» que ao longo dos últimos seis anos o Ministro da Educação «tenha ignorado e desvalorizado» a falta de professores no sistema de ensino. 40% aposenta-se até 2030. Alguns, menos atentos, terão sido apanhados de surpresa pelos números que vieram a público na quarta-feira, no âmbito do «estudo de diagnóstico de necessidades docentes de 2021 a 2030», apresentado pelo Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. Mesmo com uma redução prevista de 15% do número de alunos, são preciso mais 34 508 professores até ao final da década. A estrutura sindical denuncia a falta de referências à classe docente na proposta de Orçamento para 2022, que mantém a Educação abaixo dos 4% do produto interno bruto (PIB). O facto de a proposta de Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano não referir «uma única vez», as palavras professor ou professores, «diz bem da desconsideração do Governo em relação a estes profissionais que, mais uma vez, ficam "esquecidos"», critica a Federação Nacional de Professores (Fenprof/CGTP-IN), através de comunicado. Neste sentido, a estrutura realça que, apesar das promessas eleitorais feitas pelo PS em 2019 e das propostas apresentadas pela Fenprof, o Governo não mostra disponibilidade para combater a precariedade e resolver problemas relativos à carreira docente. O Governo «pretende manter o roubo de tempo de serviço, as vagas que já impedem a progressão de quase 5000 docentes, as ilegais ultrapassagens de professores com mais tempo de serviço e a discriminação de quem trabalha no continente em relação aos seus colegas nas regiões autónomas», defende. A Fenprof critica o silêncio do Executivo sobre o rejuvenescimento da profissão e o combate ao envelhecimento, que «deveriam passar», entre outras medidas, pela aplicação da pré-reforma, pela alteração do regime de aposentação e pela recuperação para a profissão dos jovens que a abandonaram. Em suma, lê-se no texto, «esta é uma proposta que não contempla qualquer investimento em recursos humanos», apesar de a profissão ter vindo a perder profissionais e, com as aposentações previstas para os próximos anos, poder mesmo «entrar em situação de grave ruptura», alerta a Federação, prometendo continuar a lutar para que o OE do próximo ano contemple as «justíssimas reivindicações» de professores e educadores. No plano da Educação em geral, a estrutura adianta que o Orçamento em 2022 «não representará mais do que 3,52% do PIB», já considerados os fundos europeus, «muito abaixo do que é recomendado e se pratica em outros países». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Mas mesmo esses números, como salientou Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, na conferência de imprensa que a Federação Nacional de Professores (Fenprof/CGTP-IN) realizou esta quinta-feira, escondem necessidades ainda mais urgentes do sistema de ensino português. É que mesmo contratando todos os docentes identificados como sendo necessários, são-no «considerando que aquilo que vai acontecer ao longo da década é o que já acontece hoje», ou seja, não há nenhuma perspectiva de vir a avançar com a indispensável «redução do número de alunos por turma, ou até vir a respeitar a lei, quando as turmas têm alunos com necessidades educativas especiais», algo que não acontece hoje em dia. Todo esse esforço servirá apenas para deixar a situação na mesma, assumindo as suas já óbvias lacunas: Aproximando-nos, a passos largos, do fim do mês Novembro, faltam ainda «preencher 394 horários, num total de 4 200 horas, o que afecta diretamente mais de 20 mil alunos» em todo o país. Há 924 turmas sem um professor a pelo menos uma disciplina. É um volte-face curioso, salienta Mário Nogueira, visto que por alturas da única reunião que o Ministro da Educação realizou, no actual mandato, com a Fenprof, a 22 de Janeiro de 2020, Tiago Brandão Rodrigues desvalorizava a questão da falta de pessoal docente nas escolas: eram apenas situações pontuais, «que os jornalistas e os sindicatos gostam de explorar e agitar». A fenprof emitiu um pré-aviso de greve às horas extraordinárias a partir da próxima segunda-feira, «procurando proteger os professores e evitar o agravamento da situação de carência de docentes nas escolas portuguesas». Este não é um problema exclusivo do ensino público; «pelo contrário, a forma como no sector privado, lucrativo e social, os professores são explorados, no salário, na carreira e nas condições de trabalho, está a levar muitos a transferirem-se para escolas públicas, o que, por enquanto, tem disfarçado a real dimensão do problema». A Fenprof vai entregar uma carta aberta na Confederação Nacional da Educação e Formação porque, denuncia, os patrões dos colégios querem continuar a tratar os professores como «profissionais de segunda». A Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN) anunciou em nota de imprensa que a entrega da missiva de «protesto e exigência» terá lugar na próxima segunda-feira, pelas 10h30, nas instalações da Confederação Nacional da Educação e Formação – CNEF, em Lisboa. O objectivo é, segundo a Federação, exigir aos responsáveis da CNEF uma atitude «negocial séria, responsável e respeitadora dos professores e educadores», avisando que a reunião de nível «Conciliação» convocada para o final deste mês poderá ser a última, caso a CNEF não altere o seu posicionamento. «O ensino privado está a perder muitos professores porque estes, e bem, não toleram continuar a ser tratados como "profissionais de segunda", tanto ao nível das condições de trabalho, como da carreira e dos salários», afirma a organização sindical na nota. «Esse indigno tratamento» decorre do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) «há vários anos celebrado e mantido entre a entidade patronal (CNEF) e os sindicatos da UGT», sublinha a Federação, acrescentando que, pelo seu lado, «não aceitou essa discriminação», defendendo que «os docentes do sector privado deverão ter tratamento semelhante aos seus colegas do público». Por difícil que possa parecer, apesar de no público «a situação ser a que se conhece (tempo de serviço roubado, dificuldades em passar escalões sujeitos a vagas, salários desvalorizados e condições de trabalho, incluindo horários, desrespeitados)», no privado «é ainda pior», afirma o texto. É nesse sentido que a Fenprof tem vindo a procurar «aproximar a situação dos docentes do sector privado à dos que exercem actividade no público», e que deu início a um processo negocial com a CNEF, que – explica –, embora não tenha proporcionado acordo entre as partes, conduziu a negociação para o nível «Conciliação», da responsabilidade do Ministério do Trabalho. A nota dá conta de meses de «complexo diálogo», durante os quais a Federação foi apresentando propostas e os seus sindicatos foram celebrando alguns Acordos de Empresa, parecendo haver uma «aparente abertura» da CNEF. No entanto, denuncia a Fenprof, quando a proposta concreta da entidade patronal foi apresentada, «percebeu-se imediatamente que os seus responsáveis se tinham limitado a fingir, criando falsas ilusões e procurando passar tempo». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Não chega: 54,1% dos 120 mil professores em funções no ano lectivo de 2019 tinha uma idade igual, ou superior, a 50 anos, ao passo que apenas 0,6% tinha menos 30 anos. Destes docentes, deverão aposentar-se cerca de 39%, até 2030/2031. Uma das soluções apresentadas pelo Governo passa pela contratação de pessoas sem formação pedagógica para assumir as funções de um professor, algo que está longe de resolver os problemas de desvalorização da carreira: poucas perspectivas de progressão na carreira, baixos salários, más condições materiais e uma elevada carga horárias. A perspectiva de que «quem não sabe o que fazer, vai dar aulas», acabou nos anos 80, afirma o secretário-geral da Fenprof, «estaríamos a voltar atrás 40 anos», quando as aulas eram dadas por pessoas sem formação para lecionar, «quem andar por aí sem nada para fazer, venha cá, que a gente aproveita» para o sistema de ensino português. Acima de tudo, a primeira proposta de acção que o Ministro devia ter anunciado, era o que planeava fazer para «recuperar os milhares de professores que abandonaram a profissão». Não resolveria o problema por inteiro, esclarece a Fenprof, mas era um indispensável primeiro passo. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
Só à saída é que o Ministro «percebeu que faltam professores nas escolas»
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Professores «esquecidos» no Orçamento, critica Fenprof
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Solução do Governo passa por formar diplomados de outras áreas, não-docentes, para colmatar falta de professores
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Professores dos colégios não são «profissionais de segunda»
Fenprof não aceitou discriminação que a UGT celebrou com o patronato
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Na missiva a entregar no Ministério da Educação por uma delegação da Federação Nacional de Professores (Fenprof/CGTP-IN), composta, entre outros, pelo secretário-geral da Fenprof, os docentes exigem respeito pelos horários de trabalho e o reconhecimento do intervalo como uma pausa que integra a componente lectiva. Mas também que o desenvolvimento das actividades de ocupação de tempos livres ocorra exclusivamente em horário pós-lectivo, propondo ainda uma alteração do actual modelo de Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC).
Entre as exigências manifestadas, como o fim da municipalização da Educação, os professores defendem a aprovação de um regime de aposentação que considere o elevado desgaste físico e psíquico provocado pelo exercício continuado da profissão, a par da dispensa total da componente lectiva, por um ano, aos 20, 25 e 30 anos de serviço, «sendo vedada a atribuição de qualquer actividade directa com os alunos».
A eliminação de tarefas burocráticas e administrativas, «que ocupam boa parte da actividade docente», e a obrigatoriedade da inclusão de, pelo menos, um docente na direcção dos agrupamentos e a exigência de um modelo de gestão democrático são, tal como a dispensa da componente lectiva para a realização de acções de formação contínua obrigatória, reivindicações que, no entender dos docentes, devem motivar a abertura urgente de um amplo debate sobre a reorganização deste nível de ensino e «a necessária negociação sobre alguns aspectos das condições de trabalho neste sector».
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