Bastavam 7500, mas foram mais de 15 000 os professores que subscreveram uma petição sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), revela uma nota da Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN).
A petição, que correu sob a forma de abaixo-assinado, «assume, desde logo, a recusa de o ECD poder vir a ser lei, em vez de decreto-lei, o que já foi assegurado, embora só verbalmente, pelo ministério, na reunião realizada no final de Dezembro». Mas alerta também para outro aspecto «de grande importância» para os docentes, que é «a necessidade de o processo negocial respeitar as normas estabelecidas na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas relativamente à negociação colectiva e de, num quadro de boa-fé negocial, reuniões em que esteja em causa a eventual assinatura de acordo decorram em mesa única ou em mesas simultâneas».
A estrtura sindical sublinha que, ao abrigo da actual legislação, «nenhuma organização poderá ser excluída ou ter tratamento distinto ao longo do processo negocial», caso reúna um de dois requisitos, salientando que a Fenprof «reúne os dois».
A petição também reitera a necessidade de o estatuto «ser revisto e valorizado até final do ano lectivo» e assinala as diversas áreas que deverão estar em cima da mesa das negociações, como a estrutura da carreira, a escala indiciária, transição entre carreiras ou aposentação. Matérias que não foram contempladas no protocolo subscrito por outras organizações, e cuja ausência levou a Fenprof a não assinar esse protocolo.
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