O Índice de Complexidade do Utente (ICU) é a nova ferramenta desenvolvida pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) para aferir o nível de complexidade de cada utente na intenção de prever a carga de trabalho assistencial que ocorrerá no ano seguinte.
No entanto, esta medição entra em conflito com os direitos fundamentais do cidadão e a igualdade de género, pois usa como variáveis do cálculo a idade, o género, a situação socioeconómica, os diagnósticos anteriores e a nacionalidade dos utentes.
Dessa forma, homens e mulheres são complexificados de formas diferentes e algumas nacionalidades e rendimentos mais baixos significam um aumento na carga de trabalho dos médicos de família, segundo refere a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) num comunicado à imprensa. «Eticamente reprovável», afirma.
O ICU aparece em substituição ao actual critério de ponderação das listas de utentes, no entanto o Ministério da Saúde, na tutela de Ana Paula Martins, tem-se recusado a discutir a sua implementação, o seu impacto na composição das listas dos médicos de família e no financiamento dos CSP. A FNAM afirma também que irá submeter o ICU a uma avaliação pela Comissão de Igualdade de Género.
Além de discriminatória, a ferramenta «desvaloriza totalmente a componente preventiva dos Cuidados de Saúde Primários (CSP)», base do SNS. A estrutura sindical relembra que esta «realidade inaceitável» é mais uma das razões que levarão os médicos até à greve geral nos dias 23 e 24 de Julho.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui