Ministério da Saúde prejudica médicos e utentes nos cuidados primários, acusa FNAM

O Ministério da Saúde «tem falhado na gestão dos CSP, prejudicando utentes e médicos», escreve a FNAM no comunicado em que revela que já emitiu um pré-aviso de greve ao trabalho extraordinário nos cuidados de saúde primários (CSP). «Ao mesmo tempo que recorre a linhas telefónicas para desviar doentes dos Serviços de Urgência, pretende impor a marcação directa de consultas para utentes não inscritos nas respectivas unidades, através da linha SNS 24», critica.

Para a FNAM, esta manobra não só é ilegal, como prejudicará a realização de consultas programadas e de doença aguda, falhando aos utentes inscritos e que são seguidos nestas unidades de saúde.

Adicionalmente, a Federação critica a imposição, a partir de Janeiro, da atribuição automática de médico a utentes sem médico de família, considerando que «viola a legislação em vigor».

«Estas medidas foram decididas sem consultar os médicos ou estruturas representativas como a FNAM e em desrespeito total pela contratualização prevista entre os CSP e as respectivas Unidades Locais de Saúde», sublinha.

A FNAM exige que sejam respeitados os limites das listas de utentes dos médicos de família, «já de si excessivos», assim como a salvaguarda da contratualização de carteiras adicionais de serviços para garantir o acesso e a qualidade do atendimento.

Pede ainda uma negociação «séria e com soluções», não só para os médicos de família, «mas para todo o ecossistema do SNS, sobretudo para os utentes», exigindo o «fim da propaganda deste Ministério da Saúde e do ruído que alimenta a sua desresponsabilização, em substituição de uma verdadeira negociação com os médicos».

A greve às horas extra abrange todos os médicos dos CSP, mesmo que não tenham atingido o limite anual legal do trabalho suplementar de 150 horas. Entretanto, a FNAM ameaça prolongar a paralisação até final do primeiro semestre, assim como avançar para outras formas de luta, caso o Ministério da Saúde persista «na violação dos procedimentos da contratação colectiva» e a «negociar apenas para gerir sua imagem pública face à tragédia da sua governação».