A denúncia é feita num comunicado do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Norte (SITE Norte/CGTP-IN), que chama a atenção para o facto de, em pleno surto epidémico de Covid-19, terem continuado a ser aplicados processos disciplinares com vista ao despedimento, sendo que um dos mais recentes foi dirigido a um delegado sindical por questionar a empresa acerca da falta de condições de trabalho no que diz respeito aos equipamentos de protecção individual (EPI).
A organização sindical alerta que algumas medidas dos planos de contingência criados pela empresa não foram colocadas em prática, designadamente no que respeita aos EPI e à higienização dos locais de trabalho.
Como, pela via do diálogo, a situação não se resolveu, o SITE Norte apresentou queixa à Direcção-Geral da Saúde (DGS) e à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
O sindicato denuncia igualmente que, a 6 de Abril, a maioria dos trabalhadores da empresa foram colocados em lay-off e que há trabalhadores subcontratados a ocupar os seus postos de trabalho. Para além disso, em algumas unidades em que o lay-off está implementado, os trabalhadores estão a realizar horas extraordinárias.
O SITE Norte reitera que a nacionalização da Efacec pelo Estado é «urgente» e necessária tanto para resolver os problemas de tesouraria como para intervir nos «constantes atropelos à lei e aos direitos dos trabalhadores», colocando assim a Efacec «ao serviço do desenvolvimento económico da região e do País».
Para o sindicato, o papel do Estado na defesa da saúde pública neste tempo de crise tem de ser complementado com medidas reforçadas na defesa dos postos de trabalho e da economia.
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