A paralisação convocada pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública está a ter uma forte adesão em sectores como a saúde, educação e higiene urbana.
Segundo informação transmitida pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL/CGTP-IN), através de comunicado, a greve da função pública registava «forte adesão» ao início da noite de quinta-feira, sobretudo «nos sectores de recolha de lixo e higiene urbana».
«Nos primeiros serviços de recolha noturna a entrar em funcionamento – Almada, Amadora, Évora, Loures, Odivelas, Palmela, Moita e Seixal – registou-se uma adesão de 100%, não tendo sido efectuada a recolha de lixo e serviços de higiene urbana nocturna nestes concelhos», indicou o STAL, em comunicado.
«Lisboa, Sintra e Funchal, por seu lado, registaram uma adesão muito significativa, tendo a recolha sido fortemente afectada», acrescentou.
Segundo transmitiu então o sindicato, «os dados conhecidos até ao momento na Administração Local e Regional revelam uma forte adesão à paralisação convocada pela Frente Comum, e são um sinal claro de que os trabalhadores das autarquias estão de acordo com as razões desta greve».
Foi desta forma que Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum, evocou a paralisação de amanhã, em virtude de o Governo não apresentar soluções e manter a proposta de 0,9% de actualização salarial. Em mais uma reunião de negociação convocada pelo Governo, nas vésperas da greve nacional convocada pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (CGTP-IN), não foram apresentadas «quaisquer propostas para resolver os problemas dos trabalhadores» do sector público, denuncia a Frente Comum, através de comunicado. O Governo confirmou ontem que vai avançar com uma actualização salarial de 0,9% para todos os trabalhadores da Administração Pública, um valor que a Frente Comum considera «absolutamente insuficiente». Entretanto, o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, frisa que, além dos salários, o Governo «pode», mas «não dá resposta a um conjunto de problemas», como a actualização do subsídio de alimentação, a contagem do tempo de serviço aos trabalhadores integrados via Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários do Estado (PREVPAP), ou a revisão do sistema de avaliação de desempenho (SIADAP). A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (CGTP-IN) afirma que o valor de 0,9% proposto pelo Governo não satisfaz as necessidades e é «uma afronta» aos trabalhadores. O Governo propôs esta quinta-feira aos sindicatos da Administração Pública uma actualização salarial de 0,9%, de acordo com a inflação prevista para 2022, o que significa que os trabalhadores pouco ou nada veriam de aumento no próximo ano. À saída do encontro, o líder da Frente Comum, Sebastião Santana, realçou que a proposta representa uma manutenção de política salarial seguida por sucessivos governos e «é uma afronta» para quem assegura serviços públicos. Sebastião Santana recordou que o quadro macroeconómico traçado por analistas e pelo Governo é de recuperação económica e que por isso «não há como não aumentar salários», tendo em conta também a influência destes na dinamização da economia. A Frente Comum não aceita «as tristes declarações» do ministro da Economia, que põe a hipótese de não haver aumentos salariais, depois de uma década com salários congelados. Com os salários congelados desde 2009, os trabalhadores da função pública não aceitam que «a reboque da pandemia se continue a desenvolver uma política de baixos salários». Em comunicado à imprensa, a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (CGTP-IN) reagiu às declarações do ministro da Economia, lembrando que estes trabalhadores responderam «estamos presentes» e se encontram na linha da frente da resposta a esta crise de saúde pública, e rejeitam que se continue a desinvestir nos serviços públicos e nos seus trabalhadores. «O aumento dos salários e o investimento público é determinante no futuro do País e na recuperação económica que, necessariamente, terá que acontecer», pode ler-se na nota, na qual também se afirma que sem serviços públicos «de qualidade» não há futuro. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O valor proposto está longe dos 90 euros exigidos pelos trabalhadores da Administração Pública e que a CGTP-IN aprovou recentemente no quadro da política reivindicativa para 2022. Neste sentido, o líder da Frente Comum defendeu que os trabalhadores «não vão ficar obviamente satisfeitos com uma proposta de 0,9% e vão querer dar resposta se o Governo não alterar», sublinhando que o Executivo «tem tempo, espaço, meios e condições para o fazer». Por outro lado, Sebastião Santana admitiu que o Executivo dá um sinal errado ao sector privado no que toca à política salarial. A reunião de ontem foi a segunda entre estruturas sindicais e a equipa do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, depois de, na segunda-feira, as negociações terem arrancado sem que o Governo tenha apresentado uma proposta de aumentos salariais. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A estrutura sindical dá conta de que o Governo alude a «medidas que vão cair», como a alteração das posições remuneratórias de entrada na carreira dos Assistentes Técnicos e dos Técnicos Superiores, mas que «nunca chegaram a ser mais do que intenções». Neste sentido, reafirma a necessidade de haver uma resposta à proposta reivindicativa comum para 2022, onde se incluem também, entre outras medidas, a reposição dos dias de férias, a redução dos descontos para a ADSE de 14 para 12 meses e de 3,5 para 1,5%, a reposição do direito a indemnização por acidente em serviço e o fim da precariedade na Administração Pública. Em 2021, houve aumentos de 20 euros na remuneração base da Função Pública, para os 665 euros, de modo a ficar igual ao salário mínimo nacional, e em dez euros para os salários que se situavam entre os 665 e os 791,91 euros. Nos últimos 12 anos, apenas em 2020 houve aumentos para todos os trabalhadores da Administração Pública, de 0,3%, em linha com a inflação. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
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Também a maioria dos hospitais dos grandes centros urbanos estiveram apenas a assegurar os serviços mínimos no turno da noite. Mas Sebastião Santana regista que os efeitos da greve se fazem sentir de igual modo em cidades como a Figueira da Foz, Castelo Branco ou Covilhã, «sobretudo com escolas encerradas e com hospitais e centros de saúde com perturbações».
Em declarações à RTP, Orlando Gonçalves, do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte (CGTP-IN), afirmou que a adesão à paralisação está a «ser fortíssima» e «generalizada» a todos os serviços da Administração Pública, realçando que, no Grande Porto, são «mais as escolas que estão encerradas do que as que estão abertas», situação que se verifica um pouco por todo o País.
Segundo a Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN), 95% das escolas estão encerradas, realçando que esta paralisação é a que «mais escolas encerrou». De acordo com dados da Fenprof até agora, de 400 escolas, 382 estão encerradasas.
100 mil com vínculo precário
Sebastião Santana denuncia a existência de um conjunto de problemas com mais de dez anos, aos quais nem o actual nem os anteriores governos deram resposta, mantendo-se a tónica na desvalorização das carreiras e dos salários. Em declarações à Lusa, o dirigente sublinhou que os trabalhadores da Administração Pública «vão para o 13.º ano sem aumentos», realçando que, «o que houve neste período foi duas actualizações de acordo com a inflação desse ano, nunca recuperando o poder de compra perdido». Cenário que a proposta do Governo do PS para 2022, de 0,9% de actualização, também não iria alterar.
Segundo o responsável da Frente Comum, neste momento haverá perto de 100 mil trabalhadores com vínculo precário na Administração Pública, «apesar dos programas de integração que houve, que ficaram aquém das necessidades». E mesmo nesses, acrescenta, «falta cumprir etapas como por exemplo a contabilização do tempo de serviço a estes trabalhadores».
A Frente Comum marcou esta greve para reivindicar aumentos de 90 euros para todos os trabalhadores e um salário mínimo de 850 euros na Administração Pública.
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