Após pouco mais de uma semana, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou ontem o fortemente contestado diploma do Governo, que estabelece a nova carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, tanto em matéria remuneratória como as regras de transição dos técnicos.
«É com surpresa que ouvimos, por parte da Presidência da República, da promulgação imediata do diploma», sobre o qual «tanto sindicatos como grupos de cidadãos» tinham apelado ao Presidente «para que analisasse este diploma e não o promulgasse nos termos em que ele está», afirmou à Lusa Luís Dupont, presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas do Diagnóstico e Terapêutica (STSS).
O presidente do sindicato recordou que foi pedida «uma audiência com carácter de urgência» a Marcelo Rebelo de Sousa, «mas pelos vistos o senhor Presidente da República não foi sensível» aos argumentos jurídico-normativos, que a estrutura sindical considera inconstitucionais.
O diploma em causa, aprovado de forma unilateral pelo Governo à revelia do processo negocial, vai colocar a esmagadora maioria dos técnicos na base da carreira, independentemente dos anos de serviço, com um rendimento abaixo de outras carreiras na Função Pública com qualificações semelhantes.
Para o STSS, tal representa um «duro golpe» do Governo desferido contra os técnicos – há muito desvalorizados e discriminados –, que pretende apagar o tempo de serviço dos trabalhadores e colocá-los na mesma posição de um recém-formado que acaba de entrar na carreira. Apenas 250 funcionários, num universo de oito a nove mil, serão colocados na posição intermédia.
No final de Janeiro, os técnicos de diagnóstico e terapêutica decidiram, em plenário, avançar com uma nova vaga de protestos, a começar por uma «grande manifestação» em Lisboa, «na segunda ou terceira semana» de Fevereiro. Um apelo aos partidos com assento na Assembleia da República será também lançado para que «chamem o diploma» ao Parlamento.
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