Na passada quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução onde «autoriza a realização da despesa inerente à renovação, por dois anos, eventualmente prorrogável por mais um ano, do contrato de gestão do Hospital de Cascais».
A medida é destinada à unidade explorada em regime de parceria público-privada (PPP) com o grupo Lusíadas, desde 2009, uma vez «que caducaria, relativamente à entidade gestora do estabelecimento, em 31 de Dezembro de 2018», refere o comunicado do Conselho de Ministros.
No comunicado, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul considera que «não existe qualquer evidência de desempenho assistencial acrescido nos planos qualitativos e quantitativos ou de maior racionalidade gestionária que justifique um novo concurso PPP para o Hospital de Cascais».
Em declarações à Lusa, o presidente da Federação Nacional dos Médicos, João Proença, considerou que a gestão do Hospital de Cascais «está ao serviço da optimização do lucro» e «não tem melhorado a resposta dada à população» daquela zona, pelo que o hospital deve voltar para a esfera do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
«Não tendo sido observada qualquer vantagem deste modelo em termos da qualidade e acessibilidade aos cuidados de saúde, e no respeito pelo seu programa de acção, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul lamenta a renovação, na prática, desta parceria público-privada».
O Governo já anunciou que o contrato de gestão com o grupo privado que gere o Hospital Dr. José de Almeida foi prolongado por dois anos, para dar tempo ao lançamento de um novo concurso para outra parceria público-privada.
O ministro da Saúde admitiu ainda que, se os futuros concorrentes não respeitarem o novo caderno de encargos, o Governo está preparado para avançar com o processo de reversão para o SNS.
Nesse sentido, «apelamos a que seja adoptada a medida de reinserção plena desta unidade hospitalar no SNS e na gestão pública», afirma a estrutura representativa dos médicos, reiterando que «os dinheiros públicos não podem continuar a financiar entidades privadas».
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