|tratamento de resíduos

Polícia de choque «reprime» trabalhadores da Amarsul em greve

Os piquetes de greve no ecoparque de Palmela e do Seixal foram, ontem à tarde, «surpreendidos por uma intervenção inapropriada e inusitada das autoridades policiais». A intimidação não demoveu os trabalhadores.

A secretária-geral da CGTP-IN e os sindicatos SITE Sul e STAL estão a acompanhar a situação de repressão policial na Amarsul, exigindo no local, e por todos os meios legais, que seja reposta a legalidade.
Créditos / fiequimetal

Ao terceiro dia, o Governo mandou avançar as forças policiais. Face a uma greve «com grande unidade e adesão dos trabalhadores da Amarsul», acabaram por vir as forças de choque pressionar e intimidar os piquetes, denuncia, em comunicado enviado ao AbrilAbril, a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas (Fiequimetal/CGTP-IN).

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Greve na Amarsul arranca com «adesão total»

A greve começou às 0h desta segunda-feira e vai prolongar-se até às 24h de dia 3 de Dezembro. Segundo o SITE Sul, os ecoparques de Palmela e do Seixal estão paralisados.

Créditos / SITE SUL

Os trabalhadores exigem que a administração da Amarsul – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, privatizada pelo governo do PSD e do CDS-PP, responda a um conjunto de reivindicações, nomeadamente ao aumento geral dos salários, bem como dos subsídios de refeição e de transporte. 

A paralisação de cinco dias, decidida pelos trabalhadores, arrancou com «adesão total», segundo o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul (SITE Sul), que convocou a greve juntamente com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL), ambos afectos à CGTP-IN. 

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Descanso dos trabalhadores no fim-de-semana em risco

Amarsul quer horários de segunda a sábado

A denúncia partiu da União dos Sindicatos de Setúbal, que acusa a empresa de reciclagem de pretender horários de segunda a sábado, uma proposta que irá «unicamente desregular a vida dos trabalhadores».

A Amarsul é responsável pelo tratamento e valorização dos resíduos urbanos dos nove municípios da Península de Setúbal (Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal)
Créditos / Cibersul

Numa nota divulgada ontem, a União dos Sindicatos de Setúbal (CGTP-IN) repudiou a intenção da Amarsul, detida pela Mota-Engil, de aplicar horários aos trabalhadores que vão de segunda a sábado.

Um acto que «está unicamente a desregular a vida dos trabalhadores», afirma a União, pois não é pela alteração do horário que vai aumentar a recolha, esta só se torna mais eficaz se a empresa «contratar mais trabalhadores e adquirir mais meios».​

Invés disso o que existe é a penalização dos trabalhadores, salienta a nota, que perdem o direito fundamental ao descanso e ao tempo com a família no fim de semana.

Por este motivo, é urgente que estes dois dias sejam preservados como descanso efectivo da maioria dos trabalhadores, considerando que «a excepção do trabalho ao fim de semana tem de ser mesmo isso, uma excepção».

Além disso, afirma a nota, «a presente alteração de horário, não é mais nem menos, que uma ofensiva conjunta de várias entidades patronais no distrito, visando destruir o descanso ao fim de semana com dois dias seguidos, ofensiva essa a que o grupo Mota-Engil, accionista maioritário da Amarsul, também se associou».

Privatização é prejudicial ao interesse público

Em Julho de 2015, a partir do processo de privatização levado a cabo pelo governo do PSD e do CDS-PP, o grupo Mota-Engil adquiriu a Empresa Geral de Fomento (EGF), detentora da maioria da Amarsul e da Valorsul.

Desde a privatização, o número de críticas à gestão privada deste sector tem crescido. Estas apontam que a empresa não contribuí para a valorização da reciclagem e do meio ambiente, nem do próprio serviço público de recolha do lixo. O grande beneficiário são os accionistas, que retiram elevados dividendos a partir dos lucros da empresa.

Na nota, a União dos Sindicatos de Setúbal também frisou que a privatização da Amarsul «foi e é prejudicial para os trabalhadores e para o serviço público de qualidade», e relembra a «necessidade de tal serviço voltar à esfera pública».

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Está também marcada uma greve a todo o trabalho suplementar, das 0h de 27 de Novembro às 24h de 4 de Dezembro. Segundo as estruturas sindicais, os trabalhadores desta empresa do grupo EGF (Mota Engil), dedicada à gestão dos resíduos sólidos urbanos dos municípios da Península de Setúbal lutam também pela reversão imediata dos cortes efectuados no subsídio de turno e pela passagem ao quadro de todos os trabalhadores com vínculo precário a ocupar postos que correspondem a necessidades permanentes da empresa.

Tal como afirmou recentemente ao AbrilAbril o dirigente do SITE Sul, José Lourenço, dos cerca de 400 trabalhadores da Amarsul, mais de 100 têm vínculos precários ou contratos a prazo, apesar de ocuparem postos de trabalho permanentes. 

Entre as reivindicações que motivam a paralisação está também a redução do período normal de trabalho, o regresso do direito ao dia de Carnaval como feriado obrigatório e o direito a um período mínimo de férias de 25 dias úteis, bem como a criação de um subsídio de insalubridade, penosidade e risco. 

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Pela força, acabaram por conseguir, ao início da noite, forçar a entrada de carros dos municípios da Moita, Montijo e Barreiro no ecoparque de Palmela, «mesmo sem condições para depositar os resíduos». A Fiequimetal não tem dúvidas de que «o Governo está a usar, conscientemente, as forças de segurança para servir os interesses patronais e reprimir os trabalhadores».

Em comunicado conjunto, a Fiequimetal e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL/CGTP-IN) condenam a acção policial, realizada a «pedido do conselho de administração da Amarsul», de forma a punir os trabalhadores que aderiram, em grande número, à greve que arrancou no dia 29 de Novembro e vai continua a paralisar a empresa até 3 de Novembro.

O pretexto da intervenção policial recai sobre «uma interpretação particular do acórdão do Tribunal Arbitral que definiu os serviços mínimos», e que estão a ser escrupulosamente cumpridos pelos trabalhadores. Certo é que «a Amarsul e o Governo violam o direito à greve e desrespeitam também as normas mínimas exigidas para a descarga dos resíduos».

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«Temos mesmo de lutar por uma vida melhor» 

Nas vésperas da manifestação nacional da CGTP-IN, o AbrilAbril conversou com trabalhadores de diferentes sectores para perceber as razões que motivam a adesão ao protesto.

Baixos salários, horários desregulados, falta de carreiras e uma grande dificuldade em conciliar o trabalho com a vida pessoal e familiar são queixas transversais a milhares e milhares de trabalhadores, e algumas das reivindicações que estão na origem da manifestação nacional da CGTP-IN que se realiza hoje, em Lisboa, com concentração às 14h30 no Marquês de Pombal.  

Depois do chumbo da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, José Lourenço, trabalhador da Amarsul e dirigente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul (SITE Sul/CGTP-IN), defende que o protesto «é mais do que justificado». Nesta empresa dedicada à gestão dos resíduos sólidos urbanos dos municípios da Península de Setúbal, transferida para a esfera privada no governo do PSD e do CDS-PP, trabalham cerca de 400 trabalhadores. Destes, mais de 100 têm vínculos precários ou contratos a prazo, apesar de ocuparem postos de trabalho permanentes.

«Há um número elevadíssimo de trabalhadores temporários numa empresa que, para ir ao encontro das metas da União Europeia, tem que crescer em termos de equipamentos e de trabalhadores», afirma José Lourenço, salientando que em «muitas situações há dispensa de trabalhadores e logo de seguida são substituídos por outros». «É a precariedade acima de tudo, sem respeito pelos direitos dos trabalhadores», atesta.   

Precariedade é uma palavra que também faz eco no Serviço Nacional de Saúde (SNS), designadamente nos outrora auxiliares de acção médica, agora inseridos no bolo dos assistentes operacionais, a quem Ana Amaral, da Federação Nacional dos Sindicatos em Funções Públicas e Sociais (CGTP-IN) chama de «parentes pobres da saúde». 

A destruição das carreiras (estes trabalhadores ficaram sem ela em 2008) e a aposta em trabalhadores indiferenciados traduz uma política de desvalorização da actividade, com a diminuição de salários e retirada de direitos. 

Actualmente existem cerca de 26 mil assistentes operacionais no nosso país, com a maioria (cerca de 90%, segundo contas da Federação) a auferir apenas o salário mínimo nacional, valor que, frisa Ana Amaral, não se coaduna com o grau de responsabilidade que têm no desempenho das suas tarefas. «São estes que muitas vezes estão mais próximos do doente, que realizam a higiene, que o alimentam, muitas vezes são os psicólogos dos doentes face à proximidade que existe com eles, em virtude também de os outros profissionais terem um número cada vez maior de tarefas», constata.

Além disso, graças à falta de pessoal e trabalhando por escalas, nomeadamente nos hospitais, são confrontados com horários excessivos, havendo serviços em que acaba por haver uma segunda escala de trabalho extraordinário porque não há trabalhadores em número suficiente para garantir todos os turnos e tarefas. 

Arranjam trabalho num Mcdonald's a receber a mesma coisa

Mensalmente, as escalas «já vêm com centenas de horas extraordinárias», obrigando a turnos de 12 e 16 horas, havendo serviços em que os trabalhadores chegam a ter centenas de horas em dívida. «Passam a vida no hospital», constata a dirigente sindical. 

Para quem ganha o SMN, como é o caso destes trabalhadores, um aumento de 90 euros mensais faz toda a diferença. Outra questão de que não abdicam é a recuperação da carreira de auxiliar de acção médica. Com ambas conquistadas, haveria mais estabilidade, tanto na vida destes trabalhadores como dos próprios serviços de saúde.   

«Com este grau de exigência e com um salário tão baixinho, mal arranjam outra coisa melhor saem, porque para receber o salário mínimo a fazer estas funções rapidamente arranjam [trabalho] numa Zara ou num Mcdonald's a receber a mesma coisa, sem o desgaste dos turnos», afirma Ana Amaral. 

No caso dos trabalhadores da Cultura, a precariedade obriga mesmo a encontrar um segundo emprego. «É uma realidade muito presente neste sector para que os trabalhadores consigam ter um rendimento digno ao fim do mês e que financie todas as despesas inerentes à vida», refere Mariana Silva, produtora de espectáculos.

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Trabalhadores da Cultura reivindicam mais orçamento

O CENA-STE critica o facto de a proposta de Orçamento do Estado para 2022 estar longe do 1% reclamado, salientando que também os baixos salários e a precariedade ameaçam a fruição e criação cultural.  

CréditosAntónio Cotrim / Agência Lusa

Ao mesmo tempo que constata o desfasamento relativamente ao objectivo, «que seria de facto transformador», de 1% do Orçamento do Estado (OE) para a Cultura, «sem subterfúgios nem cativações», o Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE/CGTP-IN) denuncia, através de comunicado, que dos cerca de 20 milhões de euros anunciados no OE do ano passado de apoio directo à produção cultural, apenas foram executados 12 milhões.

O sindicato admite que «não existe intenção séria por parte do Governo em apoiar de forma consistente a produção artística nacional» e frisa a necessidade de se implementarem as verbas anunciadas, de forma a tornar possível o combate aos vínculos precários e ilegais, o financiamento adequado das estruturas artísticas e a instituição da obrigatoriedade contratual em todos os projectos com subvenções públicas.

Na proposta do Governo para 2022, a Cultura mantém um peso residual no quadro das áreas governativas, não valendo mais do que 0,25% do Orçamento. A estrutura sindical admite, no entanto, que as consequências do OE para a Cultura «não vêm só» do financiamento do Ministério da Cultura.

«Medidas como o aumento do salário mínimo e o combate generalizado à precariedade têm como consequência maior capacidade de acesso à fruição e criação cultural», refere, salientando que, actualmente, os trabalhadores «estão distantes desses direitos, fruto das suas condições de vida e do empobrecimento».

Também a merecer crítica está o facto de as medidas e apoios de emergência do último ano e meio não terem chegado «à grande maioria» dos trabalhadores do sector e precisarem de uma avaliação urgente. «Há medidas que têm de ser mantidas ou retomadas, como é o caso das moratórias e dos apoios extraordinários aos trabalhadores independentes», alerta o CENA-STE.

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Esta activista da Interjovem (CGTP-IN) vai marcar presença na manifestação deste sábado porque, diz, «temos mesmo de lutar por uma vida melhor no geral». «Queremos trabalho com direitos, não aceito que me continuem a vender a precariedade como algo inevitável», acrescenta. 

A precariedade e as desigualdades que sempre existiram foram agravadas pelo surto de Covid-19, período que veio pôr maior pressão sobre os trabalhadores das artes do espectáculo. «Foram criados apoios e medidas de emergência que chegaram tarde e a más horas», recorda Mariana Silva, acrescentando que «muitos desses apoios não chegaram à generalidade dos trabalhadores». 

A quase um mês do chumbo da proposta de Orçamento para 2022, afirma que o Governo se escondeu atrás do Estatuto do Trabalhador da Cultura, «que não é um verdadeiro documento de combate à precariedade existente no sector». 

Embora o facto de ter sido «uma desilusão muito grande» o facto de o Executivo não ter proposto o aumento de 1% reclamado pelo sector, Mariana Silva entende que tal «também era expectável», dado o percurso feito e «todas as respostas que o Governo não deu», como é o caso do modelo de apoio às artes, que diz estar «cheio de barreiras burocráticas» e servir apenas para «fomentar a desigualdade e criar divisão entre trabalhadores».

«Continuamos nos 0,25% que é zero, nem 1% temos, e portanto acho que tudo isto é mais do que suficiente para irmos para a rua e lutarmos por melhores condições», constata.

«Não conseguimos ter vida pessoal e familiar digna»

A desregulação dos horários e a precariedade são preocupações que afectam igualmente o sector da Hotelaria onde, afirma Maria Aurora, do Sindicato da Hotelaria do Sul (CGTP-IN), a média salarial ronda o salário mínimo e os trabalhadores estão sujeitos a turnos de dez e 12 horas. Mas também o da grande distribuição. «Não conseguimos ter vida pessoal e familiar digna», atesta Rita Regueirinho, delegada do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) no Pingo Doce.

Rita vive com o filho na casa dos pais porque o salário está longe de lhe permitir pagar uma renda e todas as despesas necessárias para viver. A média salarial nos supermercados da Jerónimo Martins anda à volta dos 680 euros. Para chegar a este valor, os trabalhadores têm que trabalhar domingos e feriados «para não terem de passar necessidades».

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Denúncia sindical faz Pingo Doce recuar

Uma trabalhadora com menores a cargo já não será transferida de local de trabalho, para mais de 40 km de distância, depois de o CESP ter impedido essa violação dos seus direitos de parentalidade.

Interior de loja Pingo Doce. Foto de arquivo
Créditos / Barlavento

Em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) revela que o Pingo Doce reverteu a sua decisão de transferir uma trabalhadora, na sequência de esta ter solicitado um horário de trabalho que lhe permitisse conciliar o exercício dos seus direitos de parentalidade.

Quando tomou conhecimento deste ataque aos direitos da trabalhadora, o CESP agendou de imediato uma acção de solidariedade e denúncia para as 8h do próximo dia 10 de Maio junto da loja Pingo Doce em causa, o que motivou uma onda de solidariedade com a situação desta funcionária.

Nesta sequência, ainda durante o dia de sexta-feira, a empresa decidiu reunir com a trabalhadora para lhe transmitir que «afinal há uma vaga numa loja de Beja» e que, por esse motivo, não terá de mudar o seu local de trabalho.

Para o sindicato foram fundamentais a «coragem e determinação desta trabalhadora que, com o apoio do CESP, fez valer os seus direitos e das suas filhas, provando que vale a pena lutar».

A par disso, foi também importante a «solidariedade manifestada por clientes e população perante a denúncia». Para o CESP, «atacar os trabalhadores por defenderem e exercerem os direitos de parentalidade é, para além de discriminatório, um ataque às crianças».

Recorde-se que o Pingo Doce tinha decidido transferir a trabalhadora para outro local de trabalho, a mais de 40 km de distância (de Beja para Aljustrel), após esta ter solicitado um horário de trabalho compatível com apoio às filhas.

Tal decisão, que pretendia servir como uma ameaça à trabalhadora, tornaria incompatível a continuidade de amamentação da sua filha mais nova, por força da distância, dos poucos transportes públicos disponíveis e do horário de trabalho definido.

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A delegada sindical denuncia a desregulação dos horários em virtude da falta de pessoal e diz que «não há um máximo» de horas diárias que se possa trabalhar no Pingo Doce. Quem tem banco de horas (imposto aos novos funcionários) pode fazer até dez horas diárias de trabalho. Quem não tem, cumpre um horário de oito horas... sempre que possível. «Dificilmente um dia de trabalho se fica pelas oito horas porque há falta de braços, as pessoas têm que cumprir o que lhe é proposto e não saem sem antes o terminar», refere Rita Regueirinho, que diz ter conhecimento de que em várias lojas a empresa já começa a cronometrar o tempo de trabalho para perceber quantas pessoas podem ser retiradas.

A falta de mão-de-obra implica que os que lá estão tenham que fazer mais meia hora, uma hora, tempo que é aplicado como banco de horas e que para ser gasto pelos trabalhadores necessita do aval das chefias, havendo muitas vezes «entraves» e «represálias». «Acho que nunca vi tanta baixa psicológica no Pingo Doce como na actualidade», lamenta a delegada sindical.

«Ninguém vive de trabalhar à borla»

O protesto contra o trabalho não remunerado encabeça as reivindicações dos trabalhadores da Lisnave Yards – Estaleiro da Mitrena, que têm vindo a realizar várias acções de luta e que hoje se associam ao protesto em Lisboa. Em causa está o regime de adaptabilidade, em vigor desde 2009. O que significa na prática? De acordo com este regime, inscrito no contrato individual, este ano os trabalhadores têm que fazer 180 horas de trabalho extraordinário não pago, incluindo dez sábados ou feriados, o que em si já é uma conquista.

Segundo Vítor Ferreira, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul (SITE Sul/CGTP-IN), nos primórdios da Lisnave Yards, e até ao ano passado, estava estabelecido que os trabalhadores tinham que realizar 270 horas e 15 sábados anuais de trabalho extraordinário não pago. 

A falta de trabalhadores é outra das questões do caderno reivindicativo. Porém, como refere Vítor Ferreira, que é também representante da Comissão de Trabalhadores, «ninguém vive de trabalhar à borla». Se, por um lado, o trabalhador não pode recusar as horas do regime de adaptabilidade, prejudicando a vida pessoal e familiar, por outro, o salário de entrada (que é o mínimo nacional) não motiva a entrada nesta indústria pesada, dedicada à reparação de navios. 

O privado «não é melhor»

A aniquilação de categorias profissionais, em especial as bem remuneradas, passando a uma espécie de «faz tudo», é criticada também no sector da hotelaria, onde cerca de 40% dos vínculos laborais são precários, e na Amarsul.

A par desta, José Lourenço reprova a falta de abertura da empresa para negociar aumentos salariais e a redução do subsídio de turno. «Reduziu unilateralmente o valor na altura da troika, de 27% para 15%, rectificou mais tarde para 20%, mas nunca voltou ao que está estabelecido no acordo de empresa», regista. 

O dirigente lembra que, quando estavam na esfera pública, estas empresas de gestão de resíduos, do universo da Empresa Geral de Fomento (EGF), eram sistematicamente vistas como «exemplares», pois tinham sempre lucros. «A partir do momento em que foram privatizadas todas começaram a dar prejuízos e não se avizinha que esta realidade mude», defende.

O dirigente salienta que esta é mais uma situação em que o privado «não é melhor [que o sector público]» e que, atendendo à gestão «completamente danosa», estas empresas deveriam voltar a ser públicas. 

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A resposta que a empresa – privatizada em 2015 e que faz agora parte do Grupo EGF/Mota-Engil – tem para dar às exigências dos trabalhadores é esta: total indisponibilidade para o diálogo e a «justa valorização» dos que lá trabalham.

A secretária-geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha, dirigiu-se ontem à noite aos trabalhadores do piquete de greve no Ecoparque do Seixal, manifestando a sua «total solidariedade» e reforçando a necessidade de manter «o ânimo para a continuação desta acção de luta». Em causa está o fim da precariedade na empresa e o aumento geral dos salários.

Mais uma privatização que «não serve»

A Amarsul é a empresa responsável pelo tratamento e valorização dos resíduos urbanos dos concelhos do Seixal, Sesimbra, Barreiro, Setúbal, Moita, Montijo, Palmela, Almada e Alcochete. 

Região de Setúbal defende serviço público de gestão de resíduos sólidos urbanos

Na assembleia geral da AMARSUL, ontem realizada, os municípios da região de Setúbal repudiaram a proposta de distribuição dos dividendos pelos accionistas e defenderam a prestação de um serviço público de qualidade.

Trabalhadores da Amarsul e das autarquias da Península de Setúbal reivindicaram a reversão da privatização da EGF
Créditos

A proposta de distribuição de dividendos pelos accionistas, com o montante global acumulado de mais de 5 milhões de euros, já tinha merecido o voto contra dos administradores indicados pelos municípios em sede de conselho de administração, informa numa nota a Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS).

Também «mereceu o vivo repúdio de eleitos locais, trabalhadores e populações da região», numa manifestação que ontem teve lugar em Setúbal, por considerarem que estão em causa «os efeitos da privatização da EGF – Empresa Geral de Fomento e a transformação de um serviço público ao serviço das populações, prestado pela AMARSUL, num negócio de milhões para o sector privado».

A proposta foi «amplamente debatida na assembleia geral, com os municípios a defenderem que os valores em causa são resultado da gestão da AMARSUL anterior à privatização da EGF e que estes «devem ser investidos na modernização da AMARSUL, na melhoria do serviço prestado e das condições de trabalho, contribuindo para o não agravamento das tarifas», lê-se na nota.

Apesar de toda a argumentação contrária, «a Mota Engil, através da EGF, que detém 51% da AMARSUL, insistiu na aprovação da proposta», que contou com a oposição de todos os municípios presentes na assembleia. Para a AMRS, esta decisão vem confirmar que, com a privatização da EGF, a AMARSUL «deixou de ter como objectivo fundamental a prestação de um serviço público de qualidade, estando hoje sujeita primordialmente ao objectivo do accionista privado: o lucro».

O texto termina com a AMRS a expressar a determinação de se bater por «um serviço público de gestão de resíduos sólidos urbanos de qualidade, ao serviço das populações e do enriquecimento ambiental da região», e manifestando «a sua oposição a quem vê neste serviço um mero negócio lucrativo».

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Uma das últimas privatizações levadas as cabo pelo governo PSD/CDS-PP em 2015, passou a integrar a Mota-Engil, «decisão contestada pelas câmaras municipais da região e que tem sido prejudicial ao serviço público, às populações e aos seus trabalhadores», refere, em comunicado, a Câmara Municipal do Seixal (CMS).

Desde esse momento, os concelhos assistiram ao progressivo degradar do serviço da empresa, que «deixou de realizar os investimentos necessários, por demais evidente com o aterro sanitário do Seixal, que se encontra esgotado, sem que esta empresa mostre sinais de preocupação ambiental». 

Tudo ao mesmo tempo que «aumenta as tarifas cobradas aos municípios e às populações», sem que os trabalhadores vejam o seu salário aumentado e os seus vínculos precários normalizados.

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