Segundo informou à imprensa Miguel Soares, presidente da ASPPM, a vigília que se iniciou ontem às 17h «prossegue e irá manter-se durante todo o período nocturno e vai durar, no limite, até sábado à tarde», caso as reivindicações não cheguem ao Presidente da República.
«Por uma polícia digna e conforme à Constituição» é o mote desta vigília, que pretende sensibilizar Marcelo Rebelo de Sousa «para as questões inconstitucionais que atingem a Polícia Marítima», nomeadamente estar na tutela de uma força militar armada, referiu o dirigente da ASPPM.
Miguel Soares adiantou que a associação já pediu duas audiências ao Presidente da República, que foram recusadas pela Casa Militar. Assim, os profissionais da Polícia Marítima realizam a vigília para que Marcelo Rebelo de Sousa intervenha no sentido de fazer cumprir a Constituição, entregando-lhe uma moção.
«Pese embora ser um órgão civil, este serviço de segurança "está cada vez mais militar", sendo objectivo transformá-lo numa componente das Forças Armadas, o que é inconstitucional»
O presidente da ASPPM explicou que actualmente a Polícia Marítima tem uma «dupla existência», estando na dependência do Ministério da Defesa e sob alçada da Autoridade Marítima Nacional (AMN).
Segundo o mesmo responsável, a Polícia Marítima é o único serviço de segurança que está sob a tutela «encapotada de uma instituição militar», apesar de a sua natureza institucional estar fora da estrutura das Forças Armadas.
Pese embora ser um órgão civil, este serviço de segurança «está cada vez mais militar», sendo objectivo transformá-lo numa componente das Forças Armadas, o que é inconstitucional. Miguel Soares recordou que vários constitucionalistas já alertaram para a inconstitucionalidade de uma força de segurança estar na tutela de uma força militar.
A ASPPM já apresentou queixas na Procuradoria-Geral da República e na Provedoria de Justiça sobre este assunto.
Os participantes reivindicam uma Polícia Marítima com: um orçamento próprio independente das Forças Armadas; uma orgânica policial; quadros superiores; um Estatuto de pessoal adequado à sua missão; uma carreira condigna com definição de cargos e competências; um sistema retributivo próprio; e formação adequada.
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