As acções que, na segunda-feira, tiveram lugar nos distritos do Porto, de Braga e Setúbal marcaram o início do «Roteiro contra a precariedade» da CGTP-IN, iniciativa que já conhecera expressões no início deste ano mas que se materializou de forma mais intensa nesta semana, de dia 13 até ontem, 17.
Com este «roteiro», que se enquadra na campanha nacional contra a precariedade que a Intersindical iniciou o ano passado e irá manter na agenda das prioridades até 2020, são objectivos primordiais, tal como sustentado pela própria central sindical, denunciar a precariedade laboral e lutar por um modelo de desenvolvimento «que aposte na estabilidade e segurança no emprego, numa justa retribuição, na valorização das profissões, das competências e qualificações e que garanta aos jovens trabalhadores um presente e um futuro dignos do seu País».
Sublinhando que a precariedade laboral afecta mais de 1,2 milhões de trabalhadores, que os trabalhadores com vínculo precário recebem salários entre 30% e 40% mais baixos que aqueles que têm um vínculo efectivo e que «têm maior probabilidade de ficar desempregados e de não ter direito a protecção social no desemprego», a CGTP-IN insiste que, desde que ocupe um posto de trabalho permanente, um trabalhador deve ter um contrato de trabalho efectivo.
Em Évora e Portalegre, apontando focos de precariedade
No dia 14, o «roteiro» denunciou a precariedade junto a algumas empresas onde ela é mais sensível no distrito de Évora, contando para tal com a participação do secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos. A entrega de documentos relacionados com o «roteiro» junto à Tyco marcou o início das iniciativas eborenses, que incluiu um passeio de bicicleta por empresas – Embraer, Kemet, Tyco, Fundição de Évora, call center da Fidelidade – onde 1200 trabalhadores (num total de 2800) têm vínculos precários, segundo refere a União dos Sindicatos de Évora.
Num dia em que também se apontou o dedo à precariedade no Algarve e em Coimbra, a União dos Sindicatos do Norte Alentejano (USNA) promoveu a realização de uma tribuna pública na zona industrial de Portalegre, frente à Hutchinson – uma empresa escolhida por se tratar de «um foco de precariedade no distrito, com cerca de metade dos trabalhadores afectos a empresas de trabalho temporário, sobretudo trabalhadores jovens, com menos de 35 anos», explica a USNA numa nota.
Aveiro e Santarém no roteiro da denúncia
Na quarta-feira, 15, os distritos de Coimbra e de Leiria foram palco de acções de protesto contra a precariedade laboral. Em Aveiro, a acção com maior expressão realizou-se em São João da Madeira, com a União dos Sindicatos de Aveiro a promover um desfile entre a Câmara Municipal e a Autoridade para as Condições do Trabalho, com passagem pelo Centro de Emprego.
Por seu lado, a União dos Sindicatos de Santarém (USS) levou a cabo «uma acção de denúncia, contacto e esclarecimento junto dos trabalhadores de algumas das empresas com maior precariedade laboral no distrito», nomeadamente a Font Salem, em Santarém, onde 66 dos 84 trabalhadores têm vínculo precário; a Renova, em Torres Novas (138 em 649 trabalhadores são precários); a Green Yard, também em Torres Novas, que por sistema recorre a duas empresas de trabalho temporário e à contratação a termo; e a CBI, em Abrantes, onde 60 dos 280 trabalhadores têm vínculos precários.
Manifestação contra a precariedade no Porto
Também no âmbito do «roteiro», Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP-IN, participou na concentração contra a precariedade que anteontem decorreu no Porto, seguida de uma manifestação promovida pela União dos Sindicatos de Porto. A estas iniciativas presidiram objectivos como a defesa do emprego com direitos; a passagem à efectividade de trabalhadores que estão em regime de Contrato Emprego-Inserção (CEI) e desempenham funções de carácter permanente; o fim dos falsos «recibos verdes»; e o combate ao trabalho temporário e a prazo, informa a central sindical.
Também no dia 16, a União de Sindicatos da Guarda levou a efeito várias acções contra a precariedade junto a escolas, empresas, na Segurança Social e na Câmara Municipal da Guarda, estabelecendo contactos com a população e trabalhadores do distrito.
Em Coimbra, o Sindicato dos Professores da Região Centro, a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica e a União dos Sindicatos de Coimbra visitaram centros de investigação e falaram com os bolseiros de investigação, que é, segundo os promotores da iniciativa, um dos sectores mais precários em Portugal.
Denúncia da precariedade no distrito de Lisboa
Ontem, último dia do «roteiro», as acções contra a precariedade estavam agendadas para os distritos de Lisboa e Castelo Branco. Neste contexto, o Sindicato da Hotelaria Sul realizou uma concentração junto ao Hospital de São José, em Lisboa, procurando «sensibilizar os trabalhadores e a população em geral para a situação vivida pelos trabalhadores dos serviços de alimentação» nesta unidade hospitalar, na medida em que são concessionados a empresas externas e a precariedade laboral «atinge níveis intoleráveis», relevou a organização sindical.
No distrito de Lisboa, a denúncia da precariedade fez-se sentir também nas imediações de empresas da Indústria, com concentrações e distribuições de documentos junto à Rauschert (São Domingos de Rana), à BA Vidro (Amadora), à OGMA (Alverca) e à Geberit (Carregado). Lembrando que os trabalhadores com vínculo precário são, por norma, os que auferem salários mais baixos e que enfrentam piores condições de trabalho, a União dos Sindicatos de Lisboa dá ainda conta de contactos com trabalhadores junto a call centers, onde a precariedade é elevada.
Para denunciar que é cada vez mais frequente o recurso a trabalhadores com vínculo precário na Câmara Municipal de Lisboa, nas empresas municipais e nas juntas de freguesia da capital, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL) e o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) promoveram, também no âmbito do «roteiro», a realização de uma tribuna pública na Praça do Município, frente à Câmara Municipal.
No comunicado que divulgaram, as organizações sindicais exigiram a integração nos mapas de pessoal de todos os trabalhadores com vínculo precário a exercer funções de carácter permanente; a revogação do regime de CEI, sinónimo de trabalho escravo; a alteração do regime de contratação a termo, restringindo a sua aplicação e permitindo a sua transformação em contratos por tempo indeterminado; a garantia de ingresso na respectiva carreira, em lugares dos mapas dos serviços da Administração Local, dos jovens estagiários, com contrato celebrado para o efeito.
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