Serviço público da Águas de Portugal em causa

«Numa lógica de gestão economicista, tem vindo a degradar-se a qualidade de serviço. Existe a falta de renovação do quadro de trabalhadores. Nos últimos 20 anos, perdeu-se 50% dos efectivos. A falta de trabalhadores põe em causa o serviço público de qualidade», afirmou o representante da comissão de trabalhadores da EPAL, José Martins, durante uma audição parlamentar na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

A posição também foi partilhada por Rui Pato, da Comissão Intersindical EPAL Vale do Tejo, que deu exemplos concretos: «a maior estação de tratamento de águas do país tem apenas um trabalhador a fazer a manutenção. Neste momento existem também 15 trabalhadores subcontratados. Os acidentes de trabalho verificados devem-se também à falta de formação», exemplificou.

Já o representante da Comissão Sindical Simar Sul, Bruno Ferreira, notou que as carreiras estão congeladas desde 2009, sublinhado ainda que o serviço público pode estar em causa se não entrarem novos trabalhadores para as diversas áreas profissionais do grupo.

Grupo espera solução daqui a seis meses

O presidente da Águas de Portugal (AdP) admitiu ter conhecimento de casos de precariedade laboral nas empresas do grupo, garantindo estar em negociações com os sindicatos para um acordo colectivo de trabalho nos próximos seis meses.

Durante a ronda de intervenções, Paula Santos, deputada do PCP, responsável pela elaboração do requerimento que deu origem à audição na Assembleia da República, destacou o clima «de profundas desigualdades» vivenciadas pelos trabalhadores das empresas do grupo AdP no que toca, por exemplo, à atribuição de subsídios de turno, refeição e transporte.

O deputado Jorge Costa, do BE, destacou que o grupo AdP tem suprimido a falta de trabalhadores com recurso à contratação «precária e temporária».

Já o deputado do PSD, Manuel Frexes, considerou que os assuntos em causa «devem ser debatidos e resolvidos» dentro da esfera jurídica das entidades visadas, mesmo que desempenhem um serviço público, vincando que as empresas do grupo, na sua maioria, não são detidas na totalidade pelo Estado – uma visão igualmente partilhada pelo deputado do CDS Álvaro Castelo Branco. 

A deputada do PS Eurídice Pereira referiu que a temática em causa deveria ser discutida pela comissão do Trabalho e não pela do Ambiente. No entanto, realçou a necessidade de «garantir a existência futura de operacionais para dar resposta ao sector das águas».