O Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava) vai pedir a impugnação do despedimento coletivo dos 83 trabalhadores da Portway que não aceitaram as medidas alternativas, alegando que o processo foi mal construído desde o início, afirma a Lusa.
A Portway, empresa detida pela ANA — Aeroportos de Portugal, vai avançar com o despedimento colectivo de 83 trabalhadores do handling (assistência nos aeroportos), em vez dos 256 previstos no início do processo, depois de 173 trabalhadores aceitarem medidas alternativas ou terem rescindido voluntariamente.
Em declarações à Lusa, o coordenador do Sitava, Fernando Henriques, adiantou que o sindicato vai avançar com o pedido de impugnação da decisão tomada pela Portway, referindo que «todo o processo foi mal construído desde o início».
A Portway apresentou aos trabalhadores abrangidos pelo despedimento quatro medidas alternativas - entre elas o congelamento salarial durante dois anos e a aceitação de um período normal de trabalho salarial de 38 horas — que foram aceites por 161 trabalhadores, que assim ficaram de fora deste processo, segundo relata uma carta enviada aos trabalhadores.
O Sitava e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagem, Transitários e Pesca, recusaram o Acordo de Empresa que obrigava a subscrever as quatro medidas alternativas ao despedimento.
Segundo um comunicado do Sitava, o acordo de empresa assinado contempla «um aumento das horas de trabalho, a diminuição do salário e do trabalho suplementar, a criação de um regime de adaptabilidade que aumenta a carga semanal, a criação de um banco de horas, entre tantas outras condições nefastas». O sindicato já havia acusado a Portway de tentar exercer pressão sobre os trabalhadores para que assinassem o acordo, que segundo o sindicato é «para que prejudiquem as suas condições laborais».
O presidente da Portway, Jorge Ponce Leão, estima que a adesão dos 161 trabalhadores às propostas alternativas ao desemprego permita reduzir os custos com pessoal desde logo «pelo efeito relevante do congelamento salarial por dois anos e da não progressão automática da carreira profissional, bem como pelas cessações de contratos de trabalho, entretanto, ocorridas».
O Sitava já havia referido em comunicado que os resultados positivos da Portway desde 2010 a 2014 (sobre 2015 não são revelados resultados) — «respectivamente mais de 2 milhões de euros; 2,7 milhões de euros; 3,75 milhões de euros; 5,5 milhões de euros e 4,4 milhões de euros» — demonstram que «a empresa não tem problemas financeiros nem económicos».
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