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Vitória dos trabalhadores da Avipronto na luta contra a laboração contínua

O Tribunal de Vila Franca de Xira decidiu a favor dos trabalhadores, na providência cautelar que interpuseram contra a tentativa de implementação do regime de laboração contínua.

Créditos / dinheirovivo.pt

O anúncio da «clara vitória dos trabalhadores» foi feito esta sexta-feira pelo Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (Sintab/CGTP-IN).

Numa nota de imprensa, a organização sindical dá conta da decisão judicial favorável aos trabalhadores, no passado dia 18, bem como do «recuo da empresa», que, no Tribunal de Vila Franca de Xira, «deu o dito por não dito», afirmando que «se tratava de uma mera acção de consulta» e que tão-só «pretendia saber da disponibilidade dos trabalhadores».

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Vigília na Avipronto contra a retirada de direitos

Os trabalhadores da empresa do ramo avícula, sediada na Azambuja, realizaram uma vigília para rejeitar a alegada caducidade da contratação colectiva e retirada de direitos.

CréditosMário Caldeira / Lusa

Os trabalhadores da empresa Avipronto, empresa do ramo avícula sediada na Azambuja e com ligação ao Grupo Lusiaves, realizaram esta sexta-feira uma vigília em frente à Camara Municipal da Azambuja.

Esta acção de luta prende-se com o facto de a empresa alegar a caducidade do contrato colectivo de trabalho com o objectivo de reduzir o valor do pagamento do trabalho extraordinário, denuncia o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias da Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (Sintab/CGTP-IN).

Recorde-se que esta empresa esteve temporariamente encerrada devido ao facto de se ter registado mais de uma centena de casos positivos de Covid-19.

«Após o drama sanitário, vêem-se confrontados, não pelo reconhecimento do esforço e risco a que foram submetidos, mas sim com à delapidação dos direitos consagrados no contrato colectivo de trabalho», pode ler-se no comunicado.

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A decisão judicial foi «clara contra a pretensão da empresa», o que, para o Sintab, deixa antever uma «decisão no mesmo sentido caso a Avipronto insista nesta intenção».

Tratou-se de «uma vitória clara dos trabalhadores por via da sua organização, com acompanhamento total do Sintab, que juntou todos os trabalhadores em oposição à implementação de horários desregulados e que desvalorizam a sua vida familiar», destaca o texto.

A estrutura sindical lembra ainda que os trabalhadores da Avipronto «estão também em greve a todo o trabalho suplementar, desde Março», pelo facto de a empresa «ter decidido, de forma arbitrária e unilateral, deixar de aplicar o contrato colectivo do sector». Para tal, alega a sua caducidade, o que, denuncia o Sintab, «é mentira».

Neste sentido, as estruturas que representam os trabalhadores vão interpor uma acção colectiva contra a Avipronto, também no Tribunal de Vila Franca de Xira, para exigir «a reposição do cumprimento do CCT do sector do abate de aves».

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