Assembleia da República

Dos partidos com grupo parlamentar, o CDS-PP e o BE são os únicos em que a subvenção pública representa mais de 80% das receitas, segundo as contas de 2017 publicadas pelo Tribunal Constitucional.

António Saraiva lançou avisos aos deputados para que não mexam nas alterações à legislação laboral que os patrões e a UGT acertaram com o Governo do PS, em entrevista ao Jornal de Negócios e Antena 1.

O Parlamento aprovou a redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos. No entanto, as responsabilidades do PSD e do CDS-PP nos problemas mais amplos do sector não passaram sem registo.

Discute-se esta sexta-feira a proposta de uma nova lei de bases da saúde, por iniciativa do BE, que diz ser necessária para «libertar do parasitismo» o SNS – mas isso é possível com a lei actual.

António Costa afirmou que pretende acompanhar as propostas cozinhadas na cimeira franco-alemã, no debate quinzenal desta quarta-feira.

A cerimónia de assinatura do acordo laboral entre Governo, patronato e UGT decorreu esta segunda-feira, na sede da Concertação Social. A CGTP-IN esteve ausente e afirmou tratar-se de um novo ataque.

A iniciativa legislativa de cidadãos sobre a contagem do tempo de serviço dos professores reabre uma discussão fechada no Orçamento do Estado para 2018, arriscando os seus direitos.

O secretário-geral da CGTP-IN reafirmou «profundo repúdio» quanto ao acordo com o patronato sobre legislação laboral e apelou à rejeição da proposta do Governo.

A vontade de BE e PAN legalizarem o auto-cultivo da cannabis foi esta tarde chumbada numa votação final na Assembleia da República. Mantém-se uso medicinal e Laboratório Militar pode produzir.

A três dias do início da greve dos professores às reuniões de avaliação, o ministro da Educação voltou a recusar cumprir a lei e dar início à negociação sobre o tempo de serviço.

O Governo vai ao Parlamento, esta sexta-feira, dar explicações sobre «organização do próximo ano lectivo, carreira e concursos dos docentes», a pedido do PCP.

O PCP anunciou que vai apresentar iniciativas para travar a subida do preço dos combustíveis e lembrou que a origem do problema remonta à privatização da Galp e à liberalização do sector.

Na abertura das jornadas parlamentares do PCP, Jerónimo de Sousa criticou a «crescente procura de convergência» entre o PS e o PSD, o CDS-PP e, na legislação laboral, as confederações patronais.

O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) afirmou que existem 970 ligações por restabelecer nas zonas afectadas pelos incêndios que assolaram o País no ano passado.

No dia mundial da criança, o PCP anunciou propostas para garantir consultas de pediatria no Serviço Nacional de Saúde, assim como alargar os direitos dos pais em caso de doenças dos filhos.

As iniciativas do PAN, do BE, do PS e do PEV foram rejeitadas na Assembleia da República.

Na Holanda, as mortes por eutanásia cresceram a uma média de 12% ao ano, entre 2006 e 2016. Os casos de demência e de doenças mentais cresceram exponencialmente nos últimos anos.

O Diário de Notícias escreveu que «PCP e CDS [estão] muitas vezes de acordo», mas escondeu dados que deitam por terra a tese defendida: BE votou mais vezes ao lado do CDS-PP.