As iniciativas para que o Governo cumpra o compromisso relativamente ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) foram aprovadas, fazendo acompanhar a subida dos preços dos combustíveis da descida do imposto.
Esta tinha sido uma condição para a subida do ISP pelo Governo, aprovada no Orçamento do Estado para 2016. As iniciativas do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP foram aprovadas com o voto contra do PS.
A proposta do PCP de redução do nível de incorporação de biocombustíveis no gasóleo, que poderia significar a redução até dois cêntimos por litro, foi chumbada com os votos contra da bancada do PS e a abstenção do PSD e do CDS-PP. Esta medida, apesar de ter por trás supostas preocupações ambientais, implica que Portugal acaba por ter que importar óleo alimentar para cumprir a taxa de 7,5%, enquanto em Espanha, por exemplo, é de 5,5%.
Apesar de as suas propostas terem sido aprovadas, o PSD e o CDS-PP foram duramente visados durante o debate pela sua participação nos processos de liberalização do preço dos combustíveis e de privatização da petrolífera nacional, a Galp.
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