Assembleia da República

PS, PSD, Chega e IL chumbaram esta sexta-feira, no Parlamento, a criação de um regime de preços de bens essenciais, que permitisse travar a especulação e aliviar as famílias. 

Num debate marcado pela «crise» do Governo e pela promiscuidade entre o poder económico e o poder político, a crise real abate-se na vida das pessoas e confirma-se a  manutenção das opções governativas.

Os três partidos chumbaram a integração de trabalhadores com contrato individual nas respectivas carreiras da função pública, mantendo a injustiça de direitos diferentes perante responsabilidades iguais.

Ao suscitar o debate desta tarde, o PSD pretende marcar terreno na liderança pela direita, face à IL e ao Chega, mais do que discutir as políticas do Governo, das quais é cúmplice em questões essenciais.

Esta quinta-feira, na Assembleia da República, PS, PSD e IL chumbaram a proposta de criação de um Estatuto da Condição Policial, que abrangeria todas as forças e serviços de segurança.

De acordo com o projecto de lei do PCP, entregue hoje no Parlamento, o prazo para a reposição de freguesias é alargado por um ano e são eliminados obstáculos, como a fundamentação do erro da extinção.  

As bancadas parlamentares do PS, PSD, IL e Chega chumbaram o fim dos voos nocturnos, apesar da poluição e do ruído com que a população está confrontada. Plataforma cívica lança petição.

Já não esteve presente no momento do aplauso mas esteve presente na «casa da Democracia» desde a Assembleia Constituinte. Hoje bateram-se palmas ao operário que podia não saber escrever uma lei, «mas sabia fazer uma greve». 

Na sequência da decisão de cessar funções enquanto Secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa renunciou ao cargo de deputado e será substituído por Duarte Alves.

O voto de pesar pela morte de Mahsa Amini, aprovado por unanimidade, repudia o «recurso à violência por parte das forças de segurança iranianas contra os manifestantes pacíficos».

A proposta de Orçamento do Estado para 2023 foi aprovada na generalidade, esta quinta-feira, com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PAN e do Livre, e o voto contra dos restantes partidos.

No debate desta manhã sobre alegadas incompatibilidades de ministros e conflitos de interesse foi destacado o facto de não ser preciso haver uma ligação familiar para que o Estado saia lesado. 

Petição dinamizada pela ABIC, que exige o fim das taxas de admissão a provas de doutoramento (cujos valores podem chegar aos 725 euros), foi hoje entregue na Assembleia da República, com mais de 8000 assinaturas.

A petição pública, promovida pelas associações profissionais de militares, conta com cerca de 7700 assinaturas e foi entregue há mais de quinze meses na Assembleia da República.

Com o retrato que o primeiro-ministro pintou hoje, em debate na Assembleia da República, «poder-se-ia mesmo concluir que os trabalhadores ainda ficam a dever dinheiro ao Governo», afirmou Jerónimo de Sousa.

Eliminação do corte das pensões, tributação dos ganhos extraordinários das empresas e redução do IVA na energia foram algumas das medidas recusadas pela bancada do PS no Parlamento.