Assembleia da República

O voto de pesar pela morte de Mahsa Amini, aprovado por unanimidade, repudia o «recurso à violência por parte das forças de segurança iranianas contra os manifestantes pacíficos».

A proposta de Orçamento do Estado para 2023 foi aprovada na generalidade, esta quinta-feira, com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PAN e do Livre, e o voto contra dos restantes partidos.

No debate desta manhã sobre alegadas incompatibilidades de ministros e conflitos de interesse foi destacado o facto de não ser preciso haver uma ligação familiar para que o Estado saia lesado. 

Petição dinamizada pela ABIC, que exige o fim das taxas de admissão a provas de doutoramento (cujos valores podem chegar aos 725 euros), foi hoje entregue na Assembleia da República, com mais de 8000 assinaturas.

A petição pública, promovida pelas associações profissionais de militares, conta com cerca de 7700 assinaturas e foi entregue há mais de quinze meses na Assembleia da República.

Com o retrato que o primeiro-ministro pintou hoje, em debate na Assembleia da República, «poder-se-ia mesmo concluir que os trabalhadores ainda ficam a dever dinheiro ao Governo», afirmou Jerónimo de Sousa.

Eliminação do corte das pensões, tributação dos ganhos extraordinários das empresas e redução do IVA na energia foram algumas das medidas recusadas pela bancada do PS no Parlamento.

O PS chumbou, esta quinta-feira, o requerimento do PCP para uma audição parlamentar ao ministro das Finanças sobre o encerramento de balcões da Caixa Geral de Depósitos.

«Fraude», «truque» ou «embuste» foram algumas das expressões usadas esta tarde no Parlamento para classificar as medidas vertidas no programa que o Governo apresentou, alegando responder aos problemas do País. 

As medidas elencadas por António Costa de forma entusiástica, algumas previstas no Orçamento do Estado, não só não resolvem os problemas do País, como ameaçam aprofundar o caminho que aqui nos trouxe.

A reposição dos valores do trabalho suplementar, a eliminação da caducidade da contratação colectiva e o cumprimento efectivo do horário foram algumas das matérias chumbadas esta manhã no Parlamento. 

O Chega decidiu apresentar uma moção de censura, não para provocar a queda do Governo, mas para marcar terreno, testar a nova liderança do PSD e embaraçar os partidos à sua direita.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior foi chamada à Assembleia da República para falar sobre os problemas estruturais da Acção Social Escolar. 

Esta tarde, no Parlamento, o primeiro-ministro socorreu-se dos resultados eleitorais de Janeiro para justificar as opções do Governo, mas foi criticado por não ouvir o desalento e a crítica dos portugueses.  

Projectos do PCP, BE e PAN, que punham fim ao regime que dá um acesso privilegiado, mediante pagamentos avultados, na entrada e permanência de estrangeiros em Portugal, foram chumbados pelo PS, PSD, IL e Chega.

 A Assembleia da República aprovou hoje na generalidade os quatro projectos de PS, BE, IL e PAN que regulam a despenalização da morte medicamente assistida e seguem agora para o trabalho na especialidade.

O Orçamento do Estado foi aprovado, com o voto favorável do PS e a abstenção de PAN e Livre, sob contestação dos trabalhadores que, à porta da Assembleia, reivindicaram melhores condições de vida.

O Projecto de Resolução, apresentado esta semana pelo grupo parlamentar do PCP, visa «a resolução de vários e graves problemas no Itinerário Complementar 8 (IC8)».