ataque à democracia

O 4.º Seminário Internacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia decorre de quarta a sexta-feira, propondo-se abordar questões necessárias à defesa da democracia e dos direitos fundamentais.

A proposta do Governo, aprovada em plenário com votos a favor de PS e Ch, e abstenções de PSD e IL, foi promulgada esta segunda-feira pelo Presidente da República. 

De acordo com nota de imprensa enviada, o grupo Sonae tem pressionado os trabalhadores para não se sindicalizarem no CESP, dado informações falsas sobre o Contrato Coletivo de Trabalho e retirou o direito a majoração a quem participou na greve.

O Conselho Nacional da Juventude, em nota de imprensa, denuncia que a direcção da Escola Secundária du Bocage impôs um processo disciplinar e destituiu uma Associação de Estudantes democraticamente eleita por «dar mau nome à escola».

O ultimato foi claro: ou proibiam a delegada sindical do STAL de intervir na Assembleia da União de Freguesias de Ramada e Caneças, ou o presidente, eleito pelo PS, abandonava a reunião (e o seu dever para com a população).

A classificação de «interesse municipal» é a estratégia utilizada pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa para tentar retirar propaganda política da Praça do Marquês de Pombal. 

A proposta que o Governo já tinha na manga em 2021 vai ser aprovada com o objectivo de «definir adequadamente as competências dos municípios» quanto ao licenciamento de aeródromos, retirando-lhes poder de veto.