descentralização

O PCP quer aumentar impostos sobre os rendimentos prediais e de capital, permitindo baixar o IVA da energia e reforçar o investimento público. Aumento do salário mínimo em debate na próxima semana.

A autarquia aprovou o adiamento da assunção de competências na área da Acção Social, porque pacote financeiro é «insuficiente» e «distante» das necessidades efectivas, e aguarda decisão da Assembleia Municipal. 

Os sete presidentes das juntas de freguesia da cidade do Porto escreveram uma carta ao presidente Rui Moreira para criticar a «falta de delegação de competências "reais" e a não actualização da verba para as freguesias».

O diploma que altera a orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), mantendo-as sob tutela da Administração Central, será alvo de apreciação parlamentar esta terça-feira.

Numa posição divulgada, o STAL manifestou preocupação com as propostas para a descentralização de competências e lembra que o Estado quer transferir para as autarquias, mas sem os meios financeiros necessários.

Em causa, a descentralização cozinhada entre PS e PSD, em 2018. Depois de, no Executivo, um ter votado contra e outro se ter abstido, os eleitos do PSD na Assembleia Municipal do Porto disseram sim à saída da ANMP.

A «situação caótica» ao nível da recolha do lixo e limpeza das ruas de Lisboa resulta da reorganização administrativa da cidade e exige o reforço de pessoal, denuncia o PCP.

O secretário-geral do PS insiste na retórica de estar a caminhar para a regionalização, mas a receita que aplica é mais uma forma de a obstaculizar. 

As áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto debatem esta terça-feira, no Palácio Nacional de Queluz, no concelho de Sintra, a descentralização de competências para as autarquias. Reposição de freguesias e regionalização não integram o leque de intenções. 

A Câmara da Moita aprovou esta semana a recusa de transferências no domínio da acção social, manifestando discordância sobre o teor do projecto de mapa enviado pelo Governo. 

A Câmara da Invicta aprovou esta terça-feira uma moção a desvincular-se das decisões tomadas pela Associação de Municípios, «ao arrepio dos autarcas» e ignorando o trabalho das áreas metropolitanas.

Numa altura em que aumenta a contestação dos municípios face ao processo de descentralização de competências, o PCP requereu a presença urgente da ministra Ana Abrunhosa na Assembleia da República.

O Parlamento discute na próxima quinta-feira a atribuição de novas atribuições e competências para as autarquias locais a partir da proposta de lei do Governo e de projectos apresentados pelos partidos.

Pelo menos 14 municípios de maioria PS já recusaram a transferência de competências da Administração Central, a que se juntam dezenas de câmaras do PSD. Autarquias da CDU voltam a dizer não. 

As competências na área da acção social foram entregues às autarquias no dia 3 de Abril. Esta segunda-feira, denuncia a Câmara do Seixal, o Governo ainda não tinha transferido os meios financeiros necessários.

Eleitos de diferentes pontos do País reuniram-se esta quinta-feira, no Seixal, para analisar as propostas de transferência de competências para os municípios. A conclusão foi unânime: não há descentralização sem regionalização.