Governo

Inicia-se hoje uma comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco, que pode e deve servir para concluir que decisões políticas, pelas mãos de diversos governos, levaram à situação de «buraco sem fundo».

Perante o agravamento da situação de seca em Portugal, a mais grave desde 1931, particularmente preocupante na região do Algarve, o Governo recusa-se a assumir qualquer medida de fundo.

Seguindo a «traição de Sánchez» ao povo saarauí, o Executivo português declarou o apoio à «iniciativa marroquina de autonomia» de 2007 como solução para o Saara Ocidental.

Brahim Gali, presidente da República Saarauí, afirmou que a única via para uma paz justa e duradoura reside no exercício do direito de autodeterminação e independência do povo saarauí.

Depois dos britânicos decidirem pela saída da União Europeia, em Portugal são já várias as reacções ao Brexit.

No final das suas audiências com o Presidente da República, os partidos que suportam a actual maioria parlamentar disseram esperar um Orçamento para 2017 que mantenha recuperação de direitos e rendimentos.

O FMI, na quarta avaliação pós-programa a Portugal, volta a colocar pressão sobre o Orçamento de Estado de 2017, insistindo na redução da despesa, nomeadamente através do corte de salários e pensões e na reversão das 35 horas.

A reunião da Comissão de Utentes dos Transportes de Lisboa com o Governo, agendada para o dia 26 de Janeiro, foi desmarcada e ainda não há nova data. Utentes denunciam as promessas não cumpridas desde a última legislatura e lamentam o silêncio das entidades competentes.

O aumento extraordinário das pensões de reforma começa a ser pago, esta quinta-feira, aos pensionistas com pensões inferiores a 631,98 euros. O aumento será de dez euros para aqueles cujas pensões não foram actualizadas entre 2011 e 2015.

A ex-ministra das Florestas fez um pré-anúncio de uma moção de censura do CDS-PP ao Governo pela «falha» em prevenir os fogos no sector que tutelou no anterior governo.

O compromisso para a redução do preço do gás de botija vem do ano passado e o Parlamento até já aprovou preços máximos, mas o Governo só avança agora para uma tímida solução de tarifa social.

As propostas sobre habitação, incluindo a revogação da «lei dos despejos», estiveram em discussão, num debate em que Paula Santos (PCP) afirmou que, «para o PSD e o CDS-PP, o que importa é o mercado».

O Estado vai pagar 2,5 milhões de euros pela participação de 33,3% no SIRESP a uma empresa falida cujos activos deviam ter sido nacionalizados em 2008: a Galilei, antiga dona do BPN.

Os professores vão manter a luta pela recuperação integral do tempo de serviço, com greve às reuniões e outras actividades. Milhares marcaram presença nas ruas de Lisboa em protesto.

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas diz que o encerramento de estações dos Correios é uma estratégia «errada», mas o Governo também não assume medidas. «Privatizaram os CTT», lamenta-se.