O que implica a reforma constitucional em Itália

A chamada às urnas amanhã, em Itália, pretende aprovar uma reforma constitucional que reforça os poderes do Executivo e aprofunda um sistema político e eleitoral cuja proporcionalidade vem sendo diminuída desde 2005.

No texto proposto pelo primeiro-ministro Matteo Renzi e pela ministra da Reforma Constitucional, Maria Boschi, são várias as implicações ao nível do poder político
CréditosAlessandro di Meo/EPA / Agência Lusa

No texto proposto pelo primeiro-ministro Matteo Renzi e pela ministra da Reforma Constitucional, Maria Boschi, fica consagrado no texto constitucional um bónus no número de deputados atribuídos ao partido mais votado, como já acontece. Actualmente, se o partido mais votado ultrapassar os 40% da votação, elege 340 dos 630 deputados (cerca de 54%).

O Senado perderia poderes e já não seria eleito directamente pelo povo, sendo as regiões e os municípios que escolheriam os seus representantes. O novo Senado já não participaria na eleição do primeiro-ministro e também não poderá derrubá-lo, passando esta a ser uma atribuição exclusiva da Câmara de Deputados, que continuará com o papel de aprovar as leis. O Senado, apesar de manter a decisão sobre alterações constitucionais, tratados internacionais e referendos populares, verá assim reduzidas as suas actuais funções.

Com a alteração, os actuais 315 senadores serão substituídos por 74 conselheiros regionais e 21 perfeitos, todos escolhidos pelas Assembleias Legislativas de cada região. Outros cinco membros serão nomeados pelo Presidente da República para um mandato de sete anos, totalizando os 100 senadores. A reforma também pretende abolir a figura das províncias.

A proposta retira competências às regiões e transfere-as para o governo central, como é exemplo na política energética, no turismo e em grandes projectos de infra-estruturas.

Para entrar em vigor, a reforma necessita da aprovação de mais de 50% dos eleitores do referendo e não há quórum mínimo. Se o «não» vencer, a Constituição permanece inalterada. Vozes críticas a esta reforma acusam o Executivo de ter o objectivo de «destruir» a Constituição italiana construída após o fim do regime fascista em Itália.

O referendo também ganhou um carácter de avaliação dos dois anos e meio do Governo de Renzi. No primeiro semestre, o primeiro-ministro reiterou diversas vezes que renunciaria se o «não» vencesse, mas acabou por amenizar o seu discurso recentemente.

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